Mandato da Vereadora Soninha Francine

Projetos em Tramitação

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ADVERTÊNCIA / ALIMENTOS / ASSINATURA / ATUALIZAÇÃO / BAR / CALORIA ( ALIMENTOS ) / CARDÁPIO / COMERCIALIZAÇÃO / CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS / CONSUMIDOR / CONSUMO / DIVULGAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO / GLÚTEN / HOTEL / IBGE / IDADE / INFORMAÇÃO / INSCRIÇÃO / IPCA / LACTOSE / LEGIBILIDADE / LEI 10.674/2003 ( FEDERAL ) / LISTA / MULTA / NECESSIDADE / NUTRICIONISTA / OBRIGATORIEDADE / PESO / PRAZO / QUANTIDADE / REINCIDÊNCIA / RESTAURANTE / RESTAURANTE POR PESO / VALOR

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Ementa:

INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO

Assunto:

ALIMENTAÇÃO / ALIMENTOS / ALTERAÇÃO / CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / EDUCAÇÃO NUTRICIONAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SAÚDE ( SANIDADE ) / SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA / SUSTENTABILIDADE

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Ementa:

DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO

Assunto:

AQUILES SILVESTRE ( RUA PADRE ) / BRASILÂNDIA ( DISTRITO ) / DENOMINAÇÃO / JARDIM PAULISTANO (BRASILÂNDIA ) / LOGRADOURO PÚBLICO / MARIELLE FRANCO ( PRAÇA ) / PRACA PÚBLICA

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Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Assunto:

ALTERAÇÃO / ÁREA CONSTRUÍDA / ATUALIZAÇÃO / AUMENTO / CÁLCULO / CORREÇÃO MONETÁRIA / IMÓVEL / ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA / IPTU / ISENÇÃO / LEI 11.152/1991 / LEI 15.889/2013 / TERRENO / VALOR VENAL

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CRIAÇÃO / GUARAPIRANGA ( PARQUE ECOLÓGICO DE ) / JACEGUAVA ( ESTRADA DO ) ( PARELHEIROS ) / LUMINOSA ( ESTRADA DA ) / MANANCIAIS DO PAIOL ( PARQUE MUNICIPAL ) / PARELHEIROS / PARQUE MUNICIPAL / REPRESA DE GUARAPIRANGA

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Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTAÇÃO / APRENDIZ / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BANCO DE DADOS / CIDADANIA / COMISSÃO / CONTRATAÇÃO / CULTURA / DADOS / DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / EDUCAÇÃO / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESPORTE / ESTÁGIO / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / GRATUIDADE / HABILITAÇÃO PROFISSIONAL / INFORMAÇÃO / INFRATOR / LAZER / LIBERDADE ASSISTIDA / LIMITAÇÃO / MEDICAMENTOS / MEDIDA SOCIOEDUCATIVA / MEMBROS / MENOR DE IDADE / NORMAS / ORGANIZAÇÃO SOCIAL / ÓRGÃOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PRAZO / PRIORIDADE / PROTEÇÃO / QUANTIDADE / RESERVA / RESPEITO / RESPONSÁVEL / SAÚDE ( SANIDADE ) / SELEÇÃO PROFISSIONAL / SERVIÇO COMUNITÁRIO / SERVIDOR / SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VAGA / VERBA

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FACUNDO GUERRA RIVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CIDADÃO PAULISTANO / CONCESSÃO HONORÍFICA / FACUNDO GUERRA RIVERO / TÍTULO HONORÍFICO

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Ementa:

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO POLÍTICA E CULTURAL BRASIL, CHINA, CORÉIA E JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ATIVIDADE CULTURAL / BRASIL ( PAÍS ) / CHINA / CMSP / COOPERAÇÃO / COREIA / CRIAÇÃO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO POLÍTICA E CULTURAL BRASIL, CHINA, COREIA E JAPÃO / JAPÃO / PARCERIA

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Ementa:

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU

Assunto:

AUMENTO / CÁLCULO / COBRANÇA / COMBATE / CRIAÇÃO / DEFESA DO CONTRIBUINTE / ESTUDO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU / IMPOSTOS / INFORMAÇÃO / IPTU / LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÃO / PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – SP / PROPOSTA / REDUÇÃO / SIMPLIFICAÇÃO

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Ementa:

INSTITUI O “PRÊMIO ANASTÁCIA DE FORRÓ”, QUE HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ANASTÁCIA ( CANTORA ) / ARTES PLÁSTICAS / AVALIAÇÃO / CMSP / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO / COMUNICAÇÃO / CRIAÇÃO / DANÇA / DIA NACIONAL DO NORDESTINO / DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO / FORRÓ ( GÊNERO MUSICAL ) / HOMENAGEM / LITERATURA / MATERIAL AUDIOVISUAL / MEMBROS / MÚSICA / PESQUISA / PRÊMIO / PRÊMIO ANASTÁCIA DE FORRÓ / SALVA DE PRATA / TEATRO

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALIMENTAÇÃO / ALIMENTOS / BARRACA / CARDÁPIO / COMERCIALIZAÇÃO / COMÉRCIO / DISPONIBILIDADE / DIVULGAÇÃO / FOOD TRUCK / FRUTA / LANCHONETE / OBRIGATORIEDADE / OPÇÃO / PARQUE MUNICIPAL / PLACA / PONTO COMERCIAL / QUALIDADE / QUIOSQUE / SAÚDE ( SANIDADE ) / VENDA / VISIBILIDADE

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Ementa:

“ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA LIXO ZERO”

Assunto:

ALTERAÇÃO / CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS / COLETA / DESCARTE / DESTINAÇÃO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / LIXO / PROTEÇÃO AMBIENTAL / SEMANA LIXO ZERO

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Ementa:

DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINAÇÃO / GUSTAVO STACH ( RUA ) / POSTO DE SAÚDE / UBS VILA EMA / UBS VILA EMA – DOUTOR FUAD KASSAB / VILA EMA ( BAIRRO ) / VILA PRUDENTE

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Ementa:

ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / BENEFÍCIO / DERROGAÇÃO / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO / EXTINÇÃO / LEI 08.989/1979 / REVOGAÇÃO / SALÁRIO ESPOSA / SERVIDOR

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Ementa:

ALTERA A LEI Nº 14.439, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / AQUISIÇÃO / ARTIGOS DE PAPELARIA / CONSUMO / EDITAL / LEI 14.439/2007 / LICITAÇÃO / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLÁVEL / MEIO AMBIENTE / ÓRGÃOS MUNICIPAIS / ÓRGÃOS PÚBLICOS / PAPEL NÃO CLORADO / PAPEL RECICLADO / PERCENTAGEM / PRIORIDADE / PROTEÇÃO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REUTILIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO

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Ementa:

DENOMINA RUA TORRES DA BARRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 286 DA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / DENOMINAÇÃO / LOGRADOURO PÚBLICO / SÃO VICENTE ( AVENIDA MARQUÊS DE ) / TORRES DA BARRA ( RUA ) / UM ( RUA )

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Ementa:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACEITAÇÃO / ACERVO / ACERVO CULTURAL / ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ALTERAÇÃO / APERFEIÇOAMENTO / APOIO / APRESENTAÇÃO / ARTES PLÁSTICAS / ARTES VISUAIS / ASSENTIMENTO PRÉVIO / ASSESSORIA TÉCNICA / ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL / ASSOCIAÇÕES / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ECONÔMICA / ATIVIDADE SOCIAL / ATUAÇÃO / AUSÊNCIA / BAILARINO / BENEFÍCIO / BENS DE CONSUMO / CADASTRO / CAPTAÇÃO DE RECURSOS / CENTRO DE CONVIVÊNCIA / CENTRO DE REFERÊNCIA DO FORRÓ / COLETIVO ARTÍSTICO / COMISSÃO / COMISSÃO JULGADORA / COMPATIBILIDADE / COMPOSIÇÃO / COMPROVAÇÃO / COMUNICAÇÃO ESCRITA / COMUNIDADE / CONCLUSÃO / CONJUNTO MUSICAL / CONTINUAÇÃO / CONTRAPARTIDA / CONTRATAÇÃO / CONTRATADO / CONTRATO / CONTRIBUIÇÃO ( PAGAMENTO ) / COOPERATIVA / COORDENADORIA MUNICIPAL PAULISTANA DO FORRÓ / CÓPIA / CORREÇÃO MONETÁRIA / COTA / CRITÉRIOS / CRONOGRAMA / CUMPRIMENTO / CURADORIA / CURSOS / DANÇA / DATA / DECISÃO / DECLARAÇÃO / DECLARAÇÃO DA VONTADE / DEFINIÇÃO / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO CULTURAL / DESISTÊNCIA / DESPESA / DEVOLUÇÃO / DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO / DISPONIBILIDADE / DIVULGAÇÃO / DOCUMENTO / DOCUMENTO ELETRÔNICO / ECONOMIA CRIATIVA / ECONOMIA SOLIDÁRIA / EMPATE / EMPREENDEDORISMO / ENCONTRO / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / ENTREGA / EQUIPAMENTO PÚBLICO / ESCOLHA / ESPECIALISTA / ESTUDO / EXATIDÃO / EXECUÇÃO / EXERCÍCIO PROFISSIONAL / EXIBIÇÃO / EXPOSIÇÃO / FEIRA / FOMENTO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORRÓ ( GÊNERO MUSICAL ) / FORROZEIRO / FOTOGRAFIA / FUNDO MUNICIPAL / GASTRONOMIA / GESTÃO / GRUPO / HABILITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / HORÁRIO / INADIMPLÊNCIA / INCENTIVO / INDICAÇÃO / INSCRIÇÃO / INTERCÂMBIO / INTERESSADO / INVESTIGAÇÃO / INVESTIMENTO / IPCA / JULGAMENTO / LIBERAÇÃO / LIMITAÇÃO / LISTA / LITERATURA DE CORDEL / LOCAL / MAIORIA SIMPLES / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / MÚSICO / NOMEAÇÃO / NORDESTINOS / NORMAS / NOTIFICAÇÃO / OBJETO / OBRIGATORIEDADE / OFICINA PEDAGÓGICA / ORÇAMENTO / ÓRGÃOS ESTADUAIS / ÓRGÃOS FEDERAIS / ÓRGÃOS MUNICIPAIS / PADRÃO / PAGAMENTO / PARCELA / PARCERIA / PARTICIPAÇÃO / PATRIMÔNIO ARTÍSTICO / PATRIMÔNIO CULTURAL / PERCENTAGEM / PERÍODO / PESQUISA / PESSOA FÍSICA / PESSOA JURÍDICA / PMSP / POPULAÇÃO / PRÁTICA EDUCATIVA / PRAZO / PRESIDENTE / PROCEDIMENTO / PROCESSO / PRODUÇÃO / PROFESSOR DE ARTE / PROFESSOR DE DANÇA / PROFESSOR DE MÚSICA / PROGRAMA CULTURAL / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ / PROIBIÇÃO / PROJETO / PROMOÇÃO / PROPONENTE / PUBLICAÇÃO / QUALIDADE / QUANTIDADE / REALIZAÇÃO / RECURSO / RECURSOS FINANCEIROS / REDE PAULISTANA DO FORRÓ / REEMBOLSO / RELATÓRIO / REPRESENTAÇÃO / RESPONSABILIDADE / RESPONSÁVEL / RETENÇÃO / REUNIÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA / SELEÇÃO / SEMINÁRIO / SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO / SUPLENTE / TOTAL / TRABALHO / TRADIÇÃO / USOS E COSTUMES / VACÂNCIA / VALOR / VALORIZAÇÃO / VENDA / VESTUÁRIO / VÍDEO / VOTAÇÃO NOMINAL / VOTO DE DESEMPATE

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Ementa:

ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA D LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / BENS MUNICIPAIS / BIOGRAFIA / CANALIZAÇÃO / COMPLEMENTAÇÃO / CÓRREGO / CURSO D’ÁGUA / DATA HISTÓRICA / DENOMINAÇÃO / EMPLACAMENTO / FATO HISTÓRICO / HOMENAGEADO / INFORMAÇÃO / INFORMAÇÃO HISTÓRICA / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PÚBLICO / NOME / NOME INDÍGENA / NORMAS / ORIGEM / PLACA / RESUMO / RIO / SIGNIFICADO

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Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / CHINA / CIDADE IRMÃ / HONG KONG ( CIDADE ) / LEI 14.471/2007 / SÃO PAULO ( MUNICÍPIO )

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Ementa:

CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABRIGO / ACESSO / AÇÕES AFIRMATIVAS / ALBERGUE / ALIMENTAÇÃO / ANIMAL DOMÉSTICO / APREENSÃO / ASSISTÊNCIA MÉDICA / ASSISTÊNCIA SOCIAL / AUTORIZAÇÃO / BENS PARTICULARES / CAMPANHA EDUCATIVA / CARRETA / CARROÇA / CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE / CENSO DEMOGRÁFICO / CIDADANIA / COMBATE / COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA / CONCURSO PÚBLICO / CONTAGEM / CONVIVÊNCIA / COTA / CRIANÇA / DEFICIENTE FÍSICO / DEFICIENTE MENTAL / DENÚNCIA / DESTRUIÇÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINAÇÃO / DOCUMENTO / DOENTE / EDUCAÇÃO / EMPREGO / FAMÍLIA / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / GESTANTE / GUARDA DE BENS / GUARDA VOLUMES / HABITAÇÃO / HOMOSSEXUALIDADE / HOSPEDAGEM / IDOSO / IMIGRANTE / INVERNO / MEMBROS / MORADOR DE RUA / MULHER / PESSOA COM DEFICIÊNCIA / POLÍTICA DE ACOLHIDA / POLÍTICA HABITACIONAL / POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA / POLÍTICAS PÚBLICAS / POSTO DE SAÚDE / PREVENÇÃO / PRIORIDADE / PROIBIÇÃO / RENDA BÁSICA DA CIDADANIA / RESERVA / RESPEITO / SAÚDE ( SANIDADE ) / SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI / VAGA / VALORIZAÇÃO / VERBA / VIOLÊNCIA / ZELADORIA URBANA

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACONDICIONAMENTO / AUTUAÇÃO / BAR / CANUDINHO / CASA DE ESPETÁCULOS / CLIENTE / EMBALAGEM / EMBALAGEM INDIVIDUAL / ENVELOPE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FORNECIMENTO / HOTEL / MATERIAL BIODEGRADÁVEL / MATERIAL PLÁSTICO / MEIO AMBIENTE / PADARIA / PAPEL RECICLADO / PENALIDADE / PRODUTO DESCARTÁVEL / PROIBIÇÃO / PROTEÇÃO AMBIENTAL / RECUPERAÇÃO / RESTAURANTE / SUBSTITUIÇÃO

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FRANCISCO SOGARI – INSTITUTO GABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CIDADÃO PAULISTANO / CONCESSÃO HONORÍFICA / FRANCISCO SOGARI / INSTITUTO GABI / TÍTULO HONORÍFICO

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO SR. DARKO HUNTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CONCESSÃO HONORÍFICA / DARKO HUNTER / DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO / MEDALHA ANCHIETA

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE MEMBROS DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE (CMSP ) / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / MEMBROS / QUANTIDADE / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / VEREADOR

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Ementa:

ACRESCENTA ALÍNEA “A” AO § 2º DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

AFASTAMENTO / ALTERAÇÃO / CMSP / LICENÇA / MISSÃO / PRAZO / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / RELATÓRIO / VEREADOR

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABOLIÇÃO ( RUA ) / ÁREA VERDE / ATIVIDADE CULTURAL / BELA VISTA ( DISTRITO ) / BIXIGA ( BAIRRO ) / BIXIGA ( PARQUE DO ) / CRIAÇÃO / JACEGUAI ( RUA ) / JAPURÁ ( RUA ) / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / REPÚBLICA ( DISTRITO ) / SANTO AMARO ( RUA ) ( REPÚBLICA ) / TEATRO OFICINA / TERRENO / ZONA CENTRO

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Ementa:

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DANOS / DATA COMEMORATIVA / DEPENDÊNCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIA MUNICIPAL DA REDUÇÃO DE DANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS AOS USUÁRIOS DE DROGAS / REDUÇÃO

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ACESSIBILIDADE / ACESSO / ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA / ÁREA DE INTERESSE SOCIAL / ÁREA VERDE / AUTO DE REGULARIZAÇÃO / CERTIDÃO / COMPROVAÇÃO / CONCLUSÃO / CONSTRUÇÃO / CRONOGRAMA / DEFICIENTE FÍSICO / DOCUMENTO / DRENAGEM / EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO / ENERGIA ELÉTRICA / ESGOTO / ESTUDO TÉCNICO / FOTOGRAFIA / HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL / HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR / IMÓVEL IRREGULAR / INFRAESTRUTURA / LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO / LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO / LISTA / LOTEAMENTO IRREGULAR / MEIO AMBIENTE / MEMORIAL DESCRITIVO / MORADOR / NORMAS / OCUPANTE / PARCELAMENTO DO SOLO / PESSOA COM DEFICIÊNCIA / POSSE / PRAZO / PROJETO URBANÍSTICO / PROPRIETÁRIO / QUITAÇÃO / REDE DE ÁGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL / RISCOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO / TÍTULO DE PROPRIEDADE

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Ementa:

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REFORMA DE IMÓVEIS NA ÁREA CENTRAL DESTNADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTAÇÃO / AUTO DE REGULARIZAÇÃO / CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE / CERTIFICADO DE CONCLUSÃO / CERTIFICADO DE INSPEÇÃO E SEGURANÇA / CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES / DEFICIENTE FÍSICO / EXIGÊNCIA / HABITABILIDADE / HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL / HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR / HABITAÇÃO POPULAR / IMÓVEL / IMÓVEL RESIDENCIAL / INCENTIVO / INFRAESTRUTURA / LICENÇA / LOCALIZAÇÃO / NORMAS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA / REFORMA / REGULARIZAÇÃO / RESPONSABILIDADE TÉCNICA / SÉ ( DISTRITO ) / SEGURANÇA / SIMPLIFICAÇÃO / USO RESIDENCIAL / ZONA CENTRO

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Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACESSO / APOIO / ASSISTÊNCIA SOCIAL / CIDADANIA / COMBATE / COMPETÊNCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS / DETENTO / DIGNIDADE / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINAÇÃO / EDUCAÇÃO / EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL / ESTABELECIMENTO PENAL / MEDICAMENTOS / MEMBROS / POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS / POLÍTICAS PÚBLICAS / POSTO DE SAÚDE / PRISÃO / PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE PESSOAS EGRESSAS / REINTEGRAÇÃO SOCIAL / SAÚDE ( SANIDADE ) / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRABALHO / UNIDADE DE SAÚDE

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Ementa:

DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO

Assunto:

AÇÕES AFIRMATIVAS / CARGO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / COTA / EMPRESA PÚBLICA / MULHER / PARTICIPAÇÃO / PERCENTAGEM / QUANTIDADE

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Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA

Assunto:

ALIENAÇÃO / ÁREA MUNICIPAL / ARRENDAMENTO / AUTORIZAÇÃO / BENS MUNICIPAIS / CMSP / COMPROVAÇÃO / CONCESSÃO DE USO / CONSULTA PÚBLICA / CONTRATO / DESAFETAÇÃO / DESENVOLVIMENTO / DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO / DIRETRIZ / DIVULGAÇÃO / DOAÇÃO / DOAÇÃO COM ENCARGO / EDITAL / EMPREGO / INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LIMITAÇÃO / NORMAS / PARCERIA / PERMISSÃO DE USO / PRIVATIZAÇÃO / PUBLICAÇÃO / PUBLICIDADE / QUALIDADE / REQUISITOS / SERVIÇOS PÚBLICOS / SETOR PRIVADO / VALOR

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS

Assunto:

CIDADÃO PAULISTANO / CONCESSÃO HONORÍFICA / SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS / TÍTULO HONORÍFICO

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Ementa:

SUSTA O DECRETO Nº 51.228, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS / CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA / DECRETO 51.228/2010 / EVENTOS / FÓRMULA INDY / LEI 14.485/2007 / SÃO PAULO ( MUNICÍPIO ) / SÃO PAULO INDY TREZENTOS / SUSTAÇÃO

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Ementa:

INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ANÁLISE / ASSISTÊNCIA SOCIAL / CMSP / CONVÊNIO / CRIAÇÃO / DEFESA / DENÚNCIA / ELABORAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / ORGANIZAÇÃO SOCIAL / POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PROGRAMA SOCIAL / PROJETO DE LEI / SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Ementa:

ACRESCENTA A ALÍNEA “A” AO INCISO XV DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERAÇÃO / ANÁLISE / AUTORIA / AVALIAÇÃO / CMSP / COMISSÃO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETÊNCIA / DOCUMENTO / ESCLARECIMENTOS / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / REQUERIMENTO / REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES / RESPONSÁVEL / RESPOSTA / REUNIÃO / USO DA PALAVRA / VEREADOR

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Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ACESSO / ÁGUA / ÁGUAS PLUVIAIS / ALERTA / CLIMA / CONTROLE SOCIAL / CÓRREGO / DADOS / DEFESA CIVIL / DESASTRE / DIREITO A INFORMAÇÃO / ESGOTO / INFORMAÇÃO / MEIO AMBIENTE / NASCENTE / POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS / POLÍTICAS PÚBLICAS / PRAZO / PRESERVAÇÃO / PRESTAÇÃO DE CONTAS / PROGRAMA / PROJETO / PROTEÇÃO / PROTEÇÃO AMBIENTAL / PUBLICAÇÃO / QUALIDADE / REAPROVEITAMENTO / RECURSOS HÍDRICOS / RELATÓRIO / REUTILIZAÇÃO / RIO / SANEAMENTO BÁSICO / SAÚDE ( SANIDADE ) / TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / TRATAMENTO DA ÁGUA.

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Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

AQUISIÇÃO / CASA PRÓPRIA / COHAB / SP / COMPANHEIRO / FAMÍLIA / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITAÇÃO POPULAR / HOMOSSEXUALIDADE / INSCRIÇÃO / PROGRAMA HABITACIONAL / RECONHECIMENTO / UNIÃO ESTÁVEL / UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.

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Ementa:

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACESSIBILIDADE / ACIDENTE DE TRÂNSITO / ACOSTAMENTO / ASSISTÊNCIA / BICICLETA / CADEIRA DE RODAS / CALÇADA / CÃO / CÃO AGRESSIVO / CARRETA / CARRINHO DE BEBÊ / CIRCULAÇÃO / CONCESSIONÁRIA / CONSELHO MUNICIPAL DO PEDESTRE / CRUZAMENTO / DATA COMEMORATIVA / DEMARCAÇÃO / DEVERES / EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO / ESQUINA / ESTACIONAMENTO / ESTATUTO DO PEDESTRE / FAIXA DE PEDESTRE / GARAGEM / ILUMINAÇÃO PÚBLICA / LIMITAÇÃO / LIXEIRA / LIXO / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / MOBILIÁRIO URBANO / MOTOCICLETA / OBSTÁCULO / OUVIDORIA DO PEDESTRE / PARTICIPAÇÃO POPULAR / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PEDESTRE / PENALIDADE / PERMISSIONÁRIA / PISO / PONTO DE ÔNIBUS / POSTO DE COMBUSTÍVEL / PROIBIÇÃO / PROPULSÃO ANIMAL / PROTEÇÃO / SEGURANÇA / SEMÁFORO PARA PEDESTRE / SEMANA DO PEDESTRE / SERVIÇOS PÚBLICOS / SINALIZAÇÃO / TEMPORIZADOR / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PÚBLICO / VIA PÚBLICA.

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Ementa:

ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.)

Assunto:

ALTERAÇÃO / BICICLETA / BICICLETÁRIO / CAMPANHA EDUCATIVA / CICLOVIA / COMPETÊNCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CICLOVIÁRIA – CMPC / CONVÊNIO / CRIAÇÃO / DIRETRIZ / ESPAÇO PÚBLICO / INCENTIVO / INTEGRAÇÃO / LEI 14.266/2007 / LOCAL PÚBLICO / MEMBROS / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ÓRGÃOS PÚBLICOS / PRAZO / REVOGAÇÃO / SINALIZAÇÃO / SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SISTEMA VIÁRIO / TRÁFEGO / TRANSPORTE COLETIVO.

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Ementa:

PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

DENÚNCIA / DISCRIMINAÇÃO / DIVULGAÇÃO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GÊNERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / ÓRGÃOS MUNICIPAIS / ORIENTAÇÃO SEXUAL ( PREFERÊNCIA ) / PENALIDADE / PESSOA FÍSICA / PESSOA JURÍDICA / PUNIÇÃO / REPARTIÇÃO PÚBLICA / SERVIDOR / SIGILO / VÍTIMA

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Ementa:
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E DA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
CMSP / COMPETÊNCIA / CRIAÇÃO / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA RADIODIFUSÃO COMUNIT / MEIOS DE COMUNICAÇÃO / MEMBROS / RADIO COMUNITÁRIA

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Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO “NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA”, EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
ADESIVO / CAMPANHA EDUCATIVA / JANELA / LIMPEZA PÚBLICA / LIXO / LOGRADOURO PÚBLICO / LOTAÇÃO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ÔNIBUS / RESÍDUOS SÓLIDOS / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO

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Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
CONSTRUÇÃO / LOGRADOURO PÚBLICO / SANITÁRIO PÚBLICO

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Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO

Assunto:
BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO DE NEONATOS / CORDÃO UMBILICAL / DOAÇÃO / MEDULA ÓSSEA / ODM6 / PLACENTA / REDE MUNICIPAL DE SAÚDE / SANGUE HUMANO / TRANSPLANTE

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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FISCAIS DE TRANSITO E DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE USAREM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO DO TIPO MÁSCARAS HIGIÊNICAS FACIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
AGENTE DE TRÂNSITO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / FISCAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / MÁSCARA / OPERADOR DE TRÁFEGO / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO DO AR / TRÂNSITO

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Ementa:
DETERMINA QUE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DE CADA UM DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
COMBUSTÍVEL / GASOLINA / IDENTIFICAÇÃO / PLACA / POSTO DE COMBUSTÍVEL / PREÇO / QUALIDADE / RESPONSÁVEL / VISIBILIDADE

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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA “A”, DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAOR DINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.)

Assunto:
ALTERAÇÃO / AUTORIA / CMSP / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE ( CMSP ) / COMISSÃO PERMANENTE ( CMSP ) / COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA / COMPETÊNCIA / ELABORAÇÃO / ENCAMINHAMENTO / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS / INSTITUIÇÃO ( ENTIDADE ) / PROIBIÇÃO / PROJETO DE LEI / REGIMENTO INTERNO ( CMSP )

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Ementa:
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOM PASTOR COM RUA SOROCABANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:
AQUISIÇÃO / ASILO BOM PASTOR / BOM PASTOR ( RUA ) / DIREITO DE PREEMPÇÃO / IMÓVEL / INDEPENDÊNCIA ( PARQUE DA ) / IPIRANGA ( DISTRITO ) / PMSP / PREFERÊNCIA / SOROCABANOS ( RUA DOS )

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