Procurar:
arquivo

REEMBOLSO DE DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO – O QUE É ISSO?

por Victor Barau

Em maio deste ano foi aprovada a Lei 14.381, que modificou o sistema do reembolso das verbas de gabinete (despesas de representação) de cada um dos vereadores, das lideranças partidárias e dos integrantes da mesa diretora.

Ainda que a Soninha tenha se manifestado publicamente contra essa lei (leia os artigos clicando aqui http://www.soninha.com.br/pivot/entry.php?id=1242&w=soninha__ultimas#bodyhttp://www.soninha.com.br/pivot/entry.php?id=1244&w=soninha__ultimas#body ), a posição adotada sempre foi no sentido de se modificar o “reembolso das verbas de gabinete”.

Isto porque, da forma como era – a Câmara estabelecendo quais os gastos e materiais que cada mandato poderia utilizar (papel, toner, assinaturas de jornais e revistas, entre outros) não era possível exercer o mandato sem que algumas despesas fossem pagas com verbas próprias, caso dos materiais de escritório. Por exemplo, se o vereador quisesse substituir as folhas de papel branco por recicladas, isso não seria possível.

Ou seja, a modificação deste sistema é um pequeno avanço que entendemos necessário, que surge, porém, no contexto algo desastroso de uma lei que aumentou exacerbadamente – e sem a contra-partida exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal – os gastos da Câmara Municipal.

Debates a parte, a Lei 14.381 foi regulamentada pelo Ato 971/07 que estabeleceu os tipos de gastos passíveis de reembolso, a saber:

I - locação de veículo de representação, aquisição de combustível e lubrificante, bem como gastos de estacionamento e limpeza do referido veículo;

II - extração de cópias reprográficas, digitais e similares;

III - aquisição de materiais de escritório, impressos e outros materiais de consumo, e locação de móveis e equipamentos;

IV - aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, inclusive a elaboração do site, sua manutenção e hospedagem;

V - contratação de pessoa jurídica prestadora de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do mandato parlamentar, tais como pesquisas, serviços contábeis, trabalhos técnicos, pareceres, bem como outros serviços que guardem estrita relação com o exercício do mandato;

VI - despesas do Vereador com telefonia, excedentes àquelas custeadas pela Câmara Municipal de São Paulo.

VII - despesas com composição, arte, diagramação, produção e impressão de material gráfico;

VIII - expedição de cartas, telegramas, impressos e outras despesas de correio;

IX - aperfeiçoamento profissional, em cursos ou eventos de natureza temporária, dos servidores lotados no Gabinete, desde que relativos a atividades inerentes ao suporte do exercício do mandato Parlamentar.

X - despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, desde que guardem estrita relação com o exercício do mandato e observadas as normas que disciplinam seu uso, vedado o ressarcimento de gastos com coquetéis e congêneres.

Como algumas despesas já haviam sido contratadas pela Câmara desde o início do ano – caso das assinaturas dos periódicos e de alguns materiais de escritório (papel e toner para impressoras) – estas continuam sendo fornecidos pela Câmara Municipal até o final de 2007.

Pois bem, este mandato deliberou pelo uso racional e econômico das verbas de gabinete disponibilizadas pela Câmara Municipal. Assim é que a verba de gabinete será utilizada exclusivamente para despesas intrinsecamente relacionadas ao mandato. Como assim?

Da forma como está posta, o reembolso das verbas de gabinete propicia aos vereadores custearem seus escritórios políticos fora da Câmara dos Vereadores – situação com a qual a Soninha não concorda.

Além disso, muitos dos gastos podem ser “compartilhados”, relativos ao mandato, mas que muito bem podem ser confundidas com a figura política do candidato e sua promoção pessoal – como nos casos da manutenção de sites e informativos dos vereadores (panfletos, revistas, etc).

Por isso mesmo que, além da publicação genérica feita pela própria Câmara dos Vereadores, todos os meses publicaremos a relação dos das despesas realizadas por este Gabinete, de forma a indicar o Fornecedor, a Descrição dos gastos e seus respectivos valores. E para tanto apresentamos abaixo a prestação de contas dos gastos apresentados em agosto e setembro.

Agosto/2007
Álcool e Gasolina 391,60
Locação de Veiculo 1.474,42
Xerox 0,30
Material de Escritório 39,53
Ass. Jornais e Revistas 107,47
Total 2.013,32

Setembro/2007
Pastas para arquivo 11,80
Álcool 582,86
Locação de Veiculo 1.474,42
Xerox 5,40
Material de Escritório 11,80
Ass. Jornais e Revistas 107,47
Despesas Correios 1,16
Total 2.221,91

Todas as Notas Fiscais das despesas encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete; os originais estão arquivados junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do Ato 971/07. 

Enfim, é importante que todos fiquem atentos às despesas dos vereadores. É importante que o uso de tais verbas seja cada vez mais transparente e que priorize a gestão eficiente e a uma melhor atuação de cada vereador no exercício da representação de toda a sociedade paulistana.