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Soninha
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Emendas ao orçamento de 2008

por Victor Barau

(este texto contém alguns erros que foram corrigidos aqui)

Em 2007 apresentamos 10 emendas 
importantes para a cidade, tais como a do GRAACC (para a contratação de serviços de diagnóstico por imagem para pacientes da rede de saúde municipal), a do Centro Desportivo Municipal Antonio Prado (para reformas) e a do Combate à Homofobia (para desenvolvimento de um programa educativo).

Uma boa parte dessas emendas, até o momento da publicação desse texto (20/12), foi executada, conforme se verifica do quadro abaixo (as informações foram obtidas junto ao sistema de execução orçamentária – NOVOSEO).

1) Ref. Centro Desp. Municipal – CDM Antonio Silva Prado – R$ 96.000,00

2) Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS – R$ 143.912,65

3) Centro de Atenção Psico Social – CAPS AD.Pirituba-Casa Azul – R$ 0,00

4) Casa de Cultura do Butantã - R$ 38.000,00

5) Casa de Cultura do M'Boi Mirim - R$ 0,00

6) Casa de Cultura do Tendal da Lapa – R$ 2.500,00

7) Reforma e Instalação de Equipamentos Quadras CEU Meninos – R$ 0,00

8) Prog. de Educação Ambiental para o Grupo de Parques Guarapiranga – R$ 0,00

9) GRAACC – 614.380,55

10) Comissão Municipal da Pessoa Com Deficiência – R$ 0,00

 

O fim de ano se aproxima e mais uma vez o que põe a Câmara Municipal de São Paulo para trabalhar é a discussão da Lei Orçamentária, agora para o exercício de 2008.

Já publicamos alguns textos explicando o que é o orçamento público e como ele é composto e elaborado (http://www.soninha.com.br/pivot/entry.php?id=1324 ). Porém, para uma melhor compreensão deste artigo, é importante tratarmos das emendas parlamentares.

Emendas Parlamentares, como o próprio nome diz, são alterações apresentadas pelos Vereadores na proposta orçamentária feita pelo Executivo, seja no texto legal ou na execução dos programas e atividades do Executivo.

Como o orçamento público não é impositivo – ou seja não obriga o Executivo a cumprir fielmente o que consta da Lei Orçamentária – as emendas se prestam como orientadoras, como sugestões para ações do Governo feitas pelo Poder Legislativo que, em tese, representa a sociedade em geral. E os representantes do legislativo podem, em tese, apresentar tantas emendas quanto acharem necessário.

Infelizmente, as emendas parlamentares às vezes são utilizadas como mecanismo de execução da fisiologia e troca de favores entre o Poder Legislativo e Executivo. Isso quando não são utilizadas para corrupção, como nos casos de má-fama dos "Anões do Orçamento" e das Ambulâncias que foram grande destaque no noticiário nacional.

No orçamento federal ou na cidade de São Paulo, as emendas também se prestam a fortalecer determinado vereador em seus "redutos eleitorais" (pois é, São Paulo é dividido como se fosse o jogo de War. É como se determinado Vereador ficasse com Dudinka e Omsk, outro ficasse com Ottawa e Labrador, e assim por diante), agradando, por conseguinte, seu "eleitorado" (infelizmente, cidadãos muitas vezes são tratados assim, apenas como "eleitores" -- como se merecessem atenção do Poder Público e tivessem seus direitos garantidos apenas em função de votarem neste ou naquele político).

Pois bem, o Executivo sempre acena ao Legislativo um valor que cada vereador poderá usar a cada exercício. Para o exercício de 2008, o acordo foi de R$ 2 milhões por vereador.

As emendas devem ser apresentadas em até, no máximo, duas sessões após a aprovação da Lei Orçamentária. Depois disso, as emendas são publicadas no Diário Oficial do Município.

As emendas não podem criar obrigações, projetos e atividades que não sejam previstas em lei, já que não compete ao Legislativo executar atos da Administração Pública - esse é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Ou seja, o vereador não pode, por exemplo, obrigar a Prefeitura a criar um programa de auxílio aos médicos residentes através de emenda. O programa teria de estar previsto em lei.

Mas se o leitor cuidadoso for atrás do Diário Oficial do Município em que as emendas foram publicadas (neste ano é o DOM do dia 15/12, pgs. 95 a 224) verá que os vereadores apresentaram 4.964 emendas ao orçamento.

Isso mesmo, quase 5.000 alterações ao projeto original do Executivo. São emendas que variam entre R$ 50 mil a R$ 10 milhões de reais, cujo montante total não podemos dizer, já que não foi possível a somatória de todas elas. Pode-se dizer que o total de emendas beira R$ 1 bilhão de reais, de um orçamento previsto de R$ 25 bilhões.

Como exemplo, veja-se o caso do Vereador Milton Leite, atual relator da proposta orçamentária para 2008 (PL 662/07): ele apresentou, em seu nome, 641 emendas no valor total de R$ 40 milhões de reais (DOM 15/12/2007 fls. 125/142). Variam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil e são todas destinadas ao recapeamento de ruas e reformas de equipamentos urbanos (postos de saúde, escolas, urbanização de favelas, entre outros) da região sul de São Paulo (Campo Limpo, Parelheiros, Capão Redondo, M'Boi'Mirim). Emendas importantes, diga-se de passagem, pois a região sul de São Paulo é a mais vulnerável  de acordo com estudos e pesquisas realizados.

Mas como assim? R$ 40 milhões em emendas, quando o "acordo" do Executivo com o Legislativo e entre os próprios vereadores da Casa foi de R$ 2 milhões por vereador?

Pois é, mesmo que não venham a ser aceitas, é uma prática comum fazer emendas em valor muito superior ao "acordo". Se a obra é realizada, com ou sem a efetiva intercedência do vereador junto ao Executivo, o parlamentar leva o crédito. Às vezes a emenda nem é incorporada ao texto final! Digamos, por exemplo, que as ruas de um bairro são asfaltadas ou recapeadas porque a Subprefeitura já tinha se programado para isso; o vereador diz "fui eu que fiz!", brandindo a sua emenda. Mas, ao ser cobrado pela não realização de determinada obra, a culpa é jogada ao Executivo... (Não que o Executivo não deva ser cobrado e responsabilizado, mas é curiosa essa divisão "eu que fiz" X "eles que não fizeram").

Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional para acabar com as emendas individuais ou então vinculá-las a uma reforma no sistema político-eleitoral (voto distrital, voto em lista fechada, entre outros). Porém, apesar de tramitarem há décadas, tais projetos não são votados. Por que? Porque atacam a realização de politicagens que remontam ao Brasil Colônia.

A Soninha não faz emendas só "para constar" ou para fazer média. Por isso, desde que assumiu o mandato, apresenta emendas exeqüíveis, que obedecem às normas de orçamento público e se baseiam em um diagnóstico realista de necessidades e possibilidades. Tanto que, ao longo dos últimos 3 anos, no quesito execução de emendas (quando o dinheiro é efetivamente gasto aos fins destinados no orçamento) a Soninha sempre se destaca, mesmo sendo de oposição política ao governo.

E por que isso ocorre? Porque para ela, o que importa é o interesse coletivo, não a promoção pessoal -- o que facilita sua atuação como parlamentar! Independentemente das negociações políticas da Casa, das pressões dos partidos, ela discute as emendas com o Executivo antes mesmo de protocolá-las. Conversa com Secretários e assessores, explica a razão da emenda, verifica a possibilidade de ela ser executada, e então protocola.

Bem, nessa esteira, apresentamos 12 emendas ao orçamento desse ano no valor total de R$ 2,1 milhões. São elas:

1) Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual. R$ 200.000,00

2) Centro de Atenção Psico Social – CAPS AD.Pirituba-Casa Azul R$ 100.000,00

3) Casa de Cultura do Butantã R$ 50.000,00

4) Casa de Cultura do M'Boi Mirim R$ 50.000,00

5) Casa de Cultura do Tendal da Lapa R$ 50.000,00

6) Implementação de Atividades Circenses R$ 100.000,00

7) Criar rubrica (dotação nova) para a implementação das atividades dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente nas Subprefeituras nos termos da Portaria Intersecretarial 05/2007 SVMA R$ 400.000,00

8) Programa de Educação Ambiental para o Grupo de Parques Guarapiranga R$ 100.000,00

9) Criar rubrica (dotação nova) Aditivo do Termo de Convênio nº 035/2004 entre Prefeitura de São Paulo e Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer – GRAACC – P.A. nº 2204-0.266.798-7. R$ 350.000,00

10) Núcleos de Gestão Descentralizada - NGD's - da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA R$ 200.000,00

11) Biblioteca Municipal Temática Meio Ambiente – Aclimação R$ 100.000,00

12) Criar rubrica para criação de Centro de Referencia de Saúde para a população de Rua vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SMADS nos termos da Lei. 12.316/97 e Decreto 40.232/01. R$ 400.000,00

Todavia, depois do boicote geral feito pelo Centrão aos que não votaram a favor da atual Mesa Diretora na eleição ocorrida no último sábado (veja texto da soninha em seu blog), somente serão incluídas no orçamento de 2008 as seguintes emendas:

1) Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual. R$ 200.000,00

2) Criar rubrica (dotação nova) para a implementação das atividades dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente nas Subprefeituras nos termos da Portaria Intersecretarial 05/2007 SVMA R$ 400.000,00

3) Criar rubrica (dotação nova) Aditivo do Termo de Convênio nº 035/2004 entre Prefeitura de São Paulo e Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer – GRAACC – P.A. nº 2204-0.266.798-7. R$ 1.000.000,00

4) Criar rubrica para criação de Centro de Referencia de Saúde para a população de Rua vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SMADS nos termos da Lei. 12.316/97 e Decreto 40.232/01. R$ 400.000,00

Por que?

A emenda ao GRAACC – que presta importantíssimos serviços no atendimento à criança com câncer em São Paulo – foi feita em conjunto com os Vereadores Átila Russomano e Celso Jatene, como já ocorrera em anos anteriores.

Na elaboração desta emenda conjunta, combinou-se que os vereadores Atila Russomano e Celso Jatene iriam destinar R$ 325 mil de sua "quota do acordo" ao GRAACC e a Soninha iria destinar R$ 350 mil, o que totalizava R$ 1 milhão, valor este constante da emenda publicada.

Só que, sem qualquer aviso, os Vereadores Atila Russomano e Celso Jatene – que também apresentaram emendas em valor muito superior ao "acordo" de R$ 2 milhões – avisaram ao Vereador Milton Leite que não destinariam nada ao GRAACC.

E tal informação só foi disponibilizada quando da votação do relatório final da proposta orçamentária, na noite do dia 19/12. Assim, a emenda saiu publicada com o nome deles, mas o valor não foi debitado da sua "cota". A Soninha, que agiu lealmente como sempre, tomou mais uma rasteira. Ficou com o "custo" de um milhão todo para si, embora o crédito, para todos os efeitos, seja compartilhado pelos "autores". E as emendas para casas de cultura, biblioteca, circo, etc. foram sacrificadas em mais um movimento inacreditável de represália. (Se o rigor do teto de dois milhões ao menos valesse para todo mundo...). E aí, se é para sacaneá-la, que se danem os que seriam beneficiados com os investimentos... Afinal, a cidade é só um pano de fundo no jogo de War, não é?

Enfim, é isso. Com ou sem emendas, vamos batalhar por esses equipamentos e projetos – afinal, o Executivo pode remanejar boas porções do orçamento a seu critério. Se o que nos resta é continuar negociando limpa e incansavelmente, é justamente o que faremos.