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Soninha
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NOTA PÚBLICA DO PPS SOBRE O CASO CAMPO GRANDE

Aborto: novos tempos, velhas práticas. É uma nova Inquisição?

Manifestamo-nos porque somos cidadãs responsáveis e comprometidas com a defesa dos direitos humanos, porque uma lei penal, datada de 1940, completamente defasada, leva mulheres às barras de um tribunal e devassa sua intimidade em plena praça pública, abrindo um precedente perigosíssimo que é a possibilidade de invasão de hospitais e maternidades para, sob alegação de cumprimento da lei, violar fichas de mulheres que supostamente seriam potenciais candidatas ao crime e também, porque temos uma estatística de morte e de graves seqüelas que atinge milhares de mulheres no país.

Condenar mulheres, que merecem respeito no seu direito de escolher se devem ou não levar à frente uma gravidez indesejada é, no mínimo, fechar os olhos para todo um histórico de opressão, violência, repressão sexual, discriminação, machismo, entre outras atitudes nocivas, que sofremos ao longo de nossas vidas. A decisão de condená-las, ainda que encontre respaldo na carcomida legislação brasileira, viola intimidades e promove constrangimentos ilegais.

O enfrentamento do problema deve ser fixado no âmbito das políticas públicas de saúde reprodutiva, com fomento à educação sexual, acesso pleno aos meios anticonceptivos e aos diversos métodos de planejamento familiar.

Dentro desse contexto, cabe efetuar uma reflexão muito séria: em que medida o aparente descaso por parte das autoridades médicas e governamentais em relação à questão da prática do aborto não está contribuindo para o agravamento do problema?

Inquestionavelmente é responsabilidade do Estado, por meio de políticas públicas adequadas, criar condições para que as mulheres possam evitar a gravidez não desejada. Nessa linha de raciocínio estaríamos abrindo espaço para discussões em torno das políticas de planejamento familiar, saúde reprodutiva, controle da natalidade, qualidade de assistência à mulher, qualidade de vida da população e – porque não dizer – da polêmica questão da liberdade da mulher em relação ao próprio corpo.

O crescente número de abortos, vitimando milhares de mulheres, é um tapa na cara do Estado brasileiro, pela sua ineficiência no trato da saúde pública, principalmente, no que diz respeito à saúde sexual reprodutiva, e no rosto de todos nós cidadãos e cidadãs que ficamos alheios às tragédias que ocorrem à nossa volta.

Nós, mulheres do Partido Popular Socialista, que sempre nos manifestamos sobre a descriminalização/legalização do aborto, considerando-o como uma questão de saúde pública e de direito, e de autonomia das mulheres, nos solidarizamos com as mulheres de Campo Grande acusadas da prática de interrupção voluntária de gravidez, vítimas da intolerância e do preconceito por parte do Ministério Público e de autoridades policiais e judiciais do Estado.

Em recente artigo de autoria do ministro da Saúde José Gomes Temporão, publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 6 de maio de 2008, a maior autoridade institucional em saúde afirma: “o país não deve fechar os olhos para a ferida aberta que o aborto causa na saúde pública porque o tema suscita debates entusiasmados”.

Nesse mesmo artigo, o ministro cita dados levantados em recente pesquisa científica que resultou na publicação de documento com o título: “Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil”. Esse trabalho sério e profissionalmente irrepreensível foi realizado pela Universidade de Brasília em colaboração com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e teve como fonte de financiamento recursos do próprio Ministério da Saúde. Os dados dessa pesquisa foram tornados públicos no dia 4 de maio último e, em vista deles, não podemos mais nos calar:

* 3,7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto, nos últimos 20 anos.
* 1,44 milhão de abortos provocados ou espontâneos no Brasil/ano, equivalente a uma média de 3,7 para cada 100 mulheres.
* 750 mil a um milhão de abortos clandestinos/ano no Brasil.
* 220 mil mulheres/ano chegam ao Sistema Único de Saúde em razão de complicações da interrupção da gravidez resultantes de abortos espontâneos ou intencionais.
* 2 mil mulheres/ano morrem de óbito materno no Brasil e dessas 1.200 na faixa etária entre 10 e 29 anos.


Estes números são ou não um tapa na cara do Estado brasileiro? Até quando esta ferida sangrará aos nossos olhos? O PPS continuará ao lado das entidades e movimentos de mulheres e direitos humanos até que as autoridades entendam que a resolução deste problema passa por eles e não desgrudaremos os olhos de nossos parlamentares.

Permitam-me que eu, particularmente, me dirija ao excelentíssimo Sr. juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital de Mato Grosso do Sul, Aluisio Pereira dos Santos, e à senhora delegada responsável pelo inquérito, Regina Márcia Motta, titular da Delegacia de Campo Grande. Eles, como servidores públicos, a pretexto de fiéis cumpridores da lei, exageraram em tal escala sua ação que a travestiram num ato que em tudo lembra os da chamada Santa Inquisição, nos tempos sombrios da Idade Média, e as de caráter nazista, na hedionda ditadura de Hitler, na Alemanha. Demonstraram com seu gesto mais que o cumprimento da sua missão legal de pedagogicamente educar a sociedade para o enfrentamento de questão tão delicada quanto complexa como é a do aborto provocado, pois indesejado, uma fúria incontestável contra cidadãs simples, vítimas de alguma violência. Esta atitude, motivada, ao que nos parece, sobretudo por concepção de fundo ultra-religioso, conduziu os seus autores ao mais alto grau de ato reacionário, conservador e machista.

Desejamos usar a flor como símbolo deste episódio para que cada pétala seja instrumento de sensibilização da causa das mulheres brasileiras e, em especial, das 9.896 mulheres de Campo Grande.

Mulheres do Brasil, vamos LUTA! Sem temor!

MULHERES DO PPS