05/05/2005 - das audiências em Brasília pela CPI do trabalho escravo

SONINHA - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Vereadores, vou aproveitar para prestar contas brevemente da minha viagem a Brasília, na terça-feira, a serviço da CPI do Trabalho Análogo à Escravidão no Município de São Paulo, da qual sou relatora.
É lógico que uma série de questões ligadas a esse problema do trabalho escravo em São Paulo foge muito do alcance não só do Legislativo Municipal, mas de qualquer instância municipal, porque sabemos que o problema é muito sério. Especialmente, há um grupo de pessoas - que são os bolivianos - em situação ilegal na cidade de São Paulo.
Já temos uma discussão nacional sobre a questão do trabalho escravo. Claro que se refere muito mais ao trabalho escravo rural do que ao trabalho análogo à escravidão que ocorre em São Paulo.
Justamente por isso, queríamos levar as nossas questões a Brasília, nas instâncias em que isso está sendo discutido, e, ao mesmo tempo, ficarmos completamente atualizados com o que está sendo discutido lá agora. Até o próximo dia 19 de maio é um período que marca uma nova etapa ao combate ao trabalho escravo no Brasil.
Estivemos no Ministério da Justiça, onde falamos sobre o Estatuto do Imigrante, que já foi encaminhado à Casa Civil e deve ficar disponível para consulta pública durante 30 dias. Nesse estatuto há dois artigos que são conhecidos como bolivianos, porque tratam muito desse problema que há na cidade de São Paulo.
Muitas vezes, na tentativa de se acabar com o trabalho escravo, análogo à escravidão, as iniciativas que foram feitas, no sentido de uma blitze, de um flagrante, de estourar uma oficina ilegal, acabaram prejudicando muito o próprio trabalhador, que vinha sendo explorado, mas fica sem nenhum direito, muitas vezes não recebendo o dinheiro que deveria, pelo tempo que trabalhou. Ainda por cima é expulso do país. Ele pode, contudo, pagar uma taxa, uma multa e regularizar sua situação, mas obviamente não tem condições para isso.
Então, há dois artigos no Estatuto do Imigrante que abrem a possibilidade de regularização do imigrante no país, que se encontra na situação de exploração de seu trabalho.
Houve uma ponderação que partiu do próprio Ministério da Justiça, de que muitas pessoas têm medo desse movimento, quanto à regularização do imigrante em situação ilegal, que trabalha aqui, porque isso poderia abrir e facilitar uma nova onda de imigração, ou seja, a perspectiva de regularização poderia ter o efeito de abrir as porteiras, causando uma invasão de estrangeiros ao país, causando um impacto negativo para o trabalhador brasileiro, que já disputa lá os postos no mercado de trabalho. Essa é a visão de muitas pessoas.
Contudo, os números que o Ministério da Justiça tem, muito concretamente, não apontam para isso. Desde 1988, o número de estrangeiros, em situação legal no país, na verdade, diminuiu. Por que nos referimos a esse marco? Porque, em 1988, houve um movimento muito grande para a regularização da situação de estrangeiros.
Naquela ocasião, havia aproximadamente 900 mil estrangeiros em situação legal, e, depois de uma grande campanha de regularização, aproximadamente 30 mil estrangeiros regularizaram a sua situação.
Dez anos depois, houve outro movimento nesse sentido, uma outra campanha. Aí havia um milhão de estrangeiros em situação legal e 40 mil buscaram a regularização. Houve um crescimento pequeno, quase um número estável.
Na última contagem, solicitada à Polícia Federal, e os casos foram contados e recontados, por solicitação do Ministério da Justiça, verificou-se que o número de estrangeiros legais, no país, é de 800 mil. Quer dizer, o fluxo de estrangeiros para o Brasil não é crescente. Ao contrário, hoje há três milhões de brasileiros vivendo fora do Brasil, buscando uma oportunidade de trabalho. Há muito mais brasileiros disputando postos de trabalho fora daqui o que estrangeiros disputando o mercado aqui dentro.
Enfim, fizemos lá nossas sugestões e colocações. Claro que elas serão feitas também por meio da consulta pública, quando, de fato, o Estatuto do Imigrante entrar nessa etapa.
Tivemos também outras conversas com o Ministério do Trabalho, na Procuradoria Geral do Trabalho, assunto que falarei em outra ocasião. Na próxima reunião da CPI, vou expor mais detalhadamente quais foram os avanços que conseguimos em relação ao que está sendo construído de arcabouço legal para combater esse trabalho efetivamente.
Muito obrigada.