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Soninha - Mandato Eletrônico - Tribuna
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21/10/2008 - VENDEDORES AMBULANTES

A SRA. SONINHA (PPS) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, nas duas últimas semanas, recebemos no gabinete a visita de representantes de associações de ambulantes. E, nos últimos meses, quando eu estava fazendo campanha, o que as pessoas mais me perguntavam na rua, nos bairros de São Miguel, Santo Amaro, Centro, era “o que será feito em relação aos camelôs?”. Porque hoje existe uma relação, no mínimo, de muita tensão no relacionamento da administração municipal, da Guarda Civil Metropolitana, das Subprefeituras, da Polícia Militar, com os ambulantes.

O que eu no lugar do(a) Prefeito(a) faria em relação ao comércio ambulante? É evidente que precisa ter algum tipo de organização e de disciplina, não podemos permitir que o comércio ambulante prejudique a circulação de pedestres, por exemplo, como freqüentemente acontece, vemos os pedestres andando no meio da rua para disputar espaço com os carros pois a calçada está completamente ocupada por esses comerciantes, e isso não podemos admitir. Aliás, já temos um problema muito sério nas calçadas na Cidade toda, com ou sem ambulantes, pelas condições do piso, pelo mobiliário urbano sem planejamento: a placa, o “orelhão”, a lixeira, a caixa do correio. Precisamos melhorar as condições de circulação dos pedestres, e os ambulantes não podem prejudicar isso.

Segundo, o comércio ambulante não pode prejudicar o comércio formal. Se há uma barraca de ambulante montada na entrada de uma loja, prejudicando o acesso dos clientes, isso é uma situação irregular que precisa ser resolvida.

Então, deve haver uma disciplina do espaço físico, propriamente. Onde é possível instalar ambulantes, conceder licenças para trabalharem? E onde não há condições, ou porque atrapalha o comércio, ou porque atrapalha a circulação?

Cito o exemplo da passarela de pedestres localizada atrás da Câmara Municipal. Muito larga, e se prestaria perfeitamente a um bulevar, organizado com boxes padronizados, com a concessão de licenças para determinados serviços e comércio de mercadorias.

Digamos que fossem barracas de flores, barracas de prestação de pequenos serviços de costura, de emergência; que fosse coberto esse bulevar e tivesse um palco para apresentações musicais. É uma idéia idílica, utópica, mas o fato é que há lugar para delimitar áreas de boxes para instalação do comércio ambulante. Tanto é que tem comércio ambulante nessa passarela, porém, completamente irregular e sempre sujeito à tensão de fiscalização do “rapa”. Porém, quando os camelôs trabalham ali, há espaço suficiente para circulação de pedestres, de carrinhos e também para o ofício de suas atividades.

E na Cidade há lugares onde é possível utilizar o espaço físico para a instalação de comércio ambulante. É claro que a Prefeitura não pode permitir qualquer tipo de comércio ou de mercadoria. O ambulante que vende mercadorias “piratas” sabe que está se dispondo a um jogo de gato e rato. A Prefeitura não pode dar permissão para que seja comercializado material dessa natureza. E além dessa atividade irregular, criminosa, há outras atividades criminosas, como o comércio de mercadorias roubadas, falsificadas e assim por diante.

Eliminando esse tipo de comércio com o qual a Prefeitura não pode concordar, existe ainda o comércio que só é irregular pela própria falta de oportunidade oferecida pela administração municipal.

É o comerciante que queria trabalhar regularmente que pede uma licença, uma autorização de funcionamento e se dispõe a pagar uma taxa, mas a porta está fechada.

Encontrei um vendedor de cachorro-quente que há anos tem um carrinho no Bom Retiro. Mas agora a Prefeitura começou a reprimir o comércio dizendo que sem licença não pode trabalhar em alguns locais. E tudo que ele queria era uma licença. Por favor, deixe-me trabalhar. Brincando, ele me disse que pagaria o céu, a lua, o ar, o chão, mas queria trabalhar, me cobrem que eu pago a taxa de bom-grado. Mas tem uma barreira intransponível porque na medida em que se exerce uma atividade que não é ilegal ou criminosa, se você tenta se regularizar para trabalhar no comércio ambulante dentro da regra, dentro da lei e não consegue porque a porta está fechada há muito tempo, como fazer? Na verdade, não só não se concedem novas TPUs como se revogam por motivos vários e não se permite a regularização de novos ambulantes. O comércio ambulante – e hoje discutimos esse assunto no gabinete – deveria ser temporário, tanto é que o TPU – Termo de Permissão de Uso não é permanente, é temporário. Os ambulantes não são donos de um negócio na calçada a ser explorado indefinidamente. Ainda assim, é uma atividade econômica que não pode ser simplesmente proibida, ignorada ou reprimida como tem sido.

Voltando ao eixo das propostas, existe sim a possibilidade de uma organização do espaço físico para exploração do comércio ambulante com determinadas mercadorias e serviços porque não é qualquer mercadoria nem qualquer serviço que se presta a ser feito nas calçadas. Mas todas as grandes cidades do mundo têm comércio ambulante. Às vezes é uma atração turística. Ah, você já foi à feira do Marrocos? Você já conheceu o bazar na Turquia; em Nova York tem um mercado de pulgas, em Paris também. São Paulo tem e continuará tendo comércio ambulante, não é uma preocupação da cidade erradicá-lo, mas é preciso que seja disciplinado.

Além da organização do espaço físico quem terá direito de receber a licença para trabalhar com comércio ambulante? Todos sabem que o espaço será limitado, inevitavelmente. Essas regras existem, há uma série de prioridades, por exemplo, para as pessoas com algum tipo de deficiência. Mas isso vem sendo desrespeitado nos últimos tempos quando, por exemplo, numa situação de blitze da Guarda Civil Metropolitana constata-se que existe um TPU em nome de uma pessoa com deficiência, mas a pessoa não está presente naquele momento. Como a licença é intransferível, a pessoa acaba tendo o seu TPU cassado ou revogado. As pessoas com deficiência alegam que não é humano exigir que uma pessoa fique oito horas por dia em sua barraca. Aliás, já é bastante desconfortável a condição de trabalho dos ambulantes. É comum, na hora do almoço, passar pelas barraquinhas e ver as pessoas comendo na marmita, lá dentro. Para usar o banheiro, tem de pedir para algum comerciante de boa vontade. E a pessoa com deficiência, pela sua condição,
tem algumas necessidades especiais. No entender da Prefeitura essa pessoa não deve se afastar, não deve deixar sua barraca aos cuidados de outra pessoa enquanto vai ao banheiro, ou tomar um lanche ou se precisa ir ao médico. Acho esse entendimento um pouco irreal, rigoroso demais. Digamos, uma pessoa com deficiência precisa faltar o dia inteiro no seu trabalho de ambulante. Ela não pode ser substituída por alguém? Sendo que a barraca é a sua fonte de renda, se ela tem permissão para viver daquele comércio porque sua condição lhe deu prioridade, mas tem de ser ela em  carne osso, não pode ser um ajudante, não pode ser um irmão? Mas se o benefício é para aquela pessoa, qual é a irregularidade? Esse é um ponto que tem sido discutido nos últimos meses e hoje à tarde, de novo, nos deparamos com uma queixa nesse sentido. Uma pessoa cega que tinha uma barraca há quase 30 anos, foi punida porque não estava em sua barraca no momento em que passou a fiscalização. Claro, não é certo uma pessoa obter licença e explorar essa licença, como se ela sublocasse a permissão de uso. Mas creio que temos de ser minimamente humanos e criteriosos nessa análise, não julgar as pessoas pela possibilidade de fraude: não, se não estava na barraca só podia estar sendo desonesta, só podia estar enganando.

Outra questão importante diz respeito ao tempo durante o qual se concede a licença. E essa vai ser mais difícil de resolver porque, de fato, há muita demanda, além de perspectiva de crise econômica, com possibilidade de diminuição de emprego formal, com  chance de aumentar o número de pessoas precisando de atividades informais – de comércio ambulante, por exemplo.

Então como fazemos para fazer a fila andar? Vamos dizer que a Prefeitura recomponha o número de TPUs concedidos – que vêm diminuindo nos últimos anos. Ainda assim, muito provavelmente, não seriam suficientes – terá mais gente querendo trabalhar com comércio do que espaço possível para isso.

Então, como definir o tempo de permanência? Na verdade, não deveria definir apenas um tempo: “Você terá uma licença para trabalhar com comércio ambulante por seis meses, um ano, dois anos, e, depois disso, você se vira”. É o que acontece, por exemplo, com o Programa Bolsa Aluguel, que é um arranjo temporário. A Prefeitura providencia um aluguel para alguém, com determinada condições, até que a pessoa consiga se sustentar sozinha. E ela tem, vamos dizer, dois anos de prazo. E aí terá de desocupar o imóvel, mesmo que esteja sem condições de sair. A idéia é, durante esse período, criar um programa que garanta a saída dessas pessoas da condição de dependência para uma situação de autonomia. Caso contrário, sempre teremos conflitos na hora em que vence a licença, em que vence o TPU ou na hora em que termina o prazo do Bolsa Aluguel.

E o que poderia ser esse programa? Pode-se incentivar de várias maneiras o empreendedorismo. O comerciante ambulante, o camelô – termo que usamos normalmente para fazer referência a trabalhadores informais –, muitas vezes é empreendedor. Ele vai atrás, procura mercadoria, decide o que vai oferecer, monta a sua barraca, escolhe um lugar para trabalhar, conquista a freguesia. Então é desejável que se tenha um programa de apoio ao empreendedorismo, e também que isso se dê de várias maneiras. Apoio financeiro, é claro – uma linha de crédito para abrir o seu próprio negócio, a sua empresa de prestação de serviços, o seu pequeno comércio. Apoio jurídico-administrativo – porque sabemos a dificuldade que existe para a formalização de um negócio em São Paulo. Apoio tecnológico, apoio de conhecimento mesmo, para que a pessoa possa abrir o seu próprio negócio. Isso é muito mais eficiente para diminuir o número de ambulantes nas calçadas do que, simplesmente, passar uma, duas, três vezes por semana, com o “rapa”, recolhendo a mercadoria e botando todo mundo para correr.

No caso das pessoas com deficiência: a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência tem alguns programas muito interessantes de capacitação e de colocação profissional. Precisam ser ampliados, precisam ser mais bem divulgadas. Quantas oportunidades aparecem, são oferecidas, e as pessoas não aproveitam porque não chegam a tomar conhecimento delas?

Então é importante a organização do espaço físico; a definição clara de quem tem o direito de trabalhar com o comércio ambulante segundo algumas prioridades – por exemplo, da pessoa com deficiência, a pessoa que, há muito tempo, exerce esse tipo de atividade, que tem a sua freguesia, que tem o seu ponto, que teria mais dificuldade de inserção no mercado formal.
Além disso, estabelecer critérios para que a pessoa não perca essa licença. Será que devemos tirar a licença de uma pessoa com deficiência porque faltou um dia ao trabalho e colocou alguém em seu lugar? Qual o tempo de duração dessa licença? E, principalmente, quais as atitudes da Prefeitura no sentido de promover o desenvolvimento econômico dessa camada da população para que, na impossibilidade de conseguir o emprego formal, a carteira assinada, tenham condições para abrir e formalizar o sem negócio – incubadoras, cooperativas, pequenas empresas?

E pode-se pensar, inclusive, em política habitacional. Por exemplo, não há cabimento em construir um imenso conjunto habitacional para milhares de pessoas, e não lembrar de providenciar um comércio ali, especialmente quando isso é feito num lugar em que já havia uma favela, em que já havia esse tipo de moradia, de habitação. Porque a favela, sabemos, tem casa e tem comércio. Quando se verticaliza a favela, e erradica-se o comércio para a construção dos prédios, dificulta-se a vida dos moradores, acabando com a possibilidade de renda que havia naquele lugar. Então é importante ter essas questões em mente quando da requalificação nos conjuntos habitacionais que já existem. Também é importante oferecer a oportunidade de estabelecimento de pequenos comércios para as pessoas que moram ali, especialmente nos próximos conjuntos habitacionais, nas obras de urbanização de favela, lembrando dessa previsão. A última Administração fez isso muito bem no Parque do Gato, mas não tenho certeza se isso foi levado a termo. Posso estar enganada, mas acho que essa gestão abandonou a idéia de fazer licitação de pequeno comércio lá.

Enfim, é uma ótima idéia que tem de ser recuperada e levada adiante. Muito obrigada, Sr. Presidente