Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 4673

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 4674

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 178

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 179

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 180

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 141

Deprecated: Function split() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 142

Deprecated: Function ereg_replace() is deprecated in /home/storage/c/b0/7e/soninha/public_html/pivot/pvlib.php on line 2088
Soninha - Mandato Eletrônico - Tribuna
Procurar:
arquivo
22/10/2008 - AVALIAÇÕES DE VEREADORES

A SRA. SONINHA (PPS) - (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Vereadora Renata Bueno do PPS de Curitiba, vereador eleito Marco Aurélio Cunha, em algumas das últimas sessões vários Srs. Vereadores vieram à tribuna para contestar a matéria da revista Veja que estabeleceu um ranking de vereadores, os melhores, os piores, na tentativa de fazer uma avaliação no trabalho do parlamentar atribuindo valores, pesos e notas à função parlamentar. A tentativa, em si, é válida. É preciso avaliar o trabalho do parlamentar como um todo. A maioria das tentativas feitas nos últimos anos é muito equivocada por vários motivos. Primeiro, porque a atividade do parlamentar é difícil de avaliar em números e em notas. Já houve, em anos anteriores, muitas tentativas de conceder um conceito ao vereador – bom, muito bom, regular, ativo, inativo, operante, inoperante – em função de quantos projetos de lei apresentou na Casa. Evidentemente o número de projetos apresentados por um parlamentar não prova, necessariamente, que ele é um parlamentar envolvido com as questões da Cidade. Pode-se produzir uma quantidade enorme de projetos que não têm tanta relevância, tanta consistência. Não é pelo número de projetos protocolados que se mede a qualidade do trabalho do parlamentar. Houve uma pequena evolução em relação a isso. Tentou-se estabelecer o que é um projeto de alto impacto e o que é um projeto de baixo impacto. Os vereadores com mais projetos de alto impacto seriam melhores parlamentares do que os outros. Também na definição do que é alto e baixo impacto se incorre em uma série de erros. Projetos de nome de rua normalmente são considerados projetos de baixo impacto, projetos de pouca importância, mas projetos de nome de rua podem ter pouca ou muita importância? Se um de nós resolve batizar um triângulo que mal parece uma praça com o nome de alguém a homenagem pode ser justíssima mas não é um projeto de tanto impacto na vida das pessoas. Se aquele pedaço de terra ficar sem nome não fará tanta diferença. Entretanto, quando alguém mora em uma das muitas ruas “A” da cidade ou em uma das várias ruas que tem o mesmo nome de outras, ou uma rua que, por uma questão de mudança lingüística expõe as pessoas ao ridículo, a mudança não pode ser mais considerada questão de baixo impacto. Morar na rua “A” e apresentar um comprovante de endereço para obter determinado documento, entregar um currículo em empresa com um endereço que pouco identifica o lugar onde de fato mora, quando é necessário receber correspondência e contas para pagar, a mudança de nome de rua passa a ser projeto de impacto considerável na vida de uma série de pessoas. Não é, então, por esta avaliação duas-colunas, “projeto bom”, “projeto ruim”, “projeto de alto impacto”, “projeto de baixo impacto” que se consegue avaliar bem um vereador.

Não é só isso, a atividade legislativa de um vereador não diz respeito apenas ao projeto de lei ou ao projeto de resolução, de emenda da lei orgânica que o próprio vereador apresenta.   Temos de nos debruçar nas comissões, no Plenário, nas audiências públicas sobre os projetos de lei dos 54 vereadores, do Executivo, eventualmente do Tribunal de Contas do Município e dos cidadãos, que podem apresentar suas propostas legislativas por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Como se mede a qualidade da avaliação de projetos de um parlamentar? É muito difícil de medir. O vereador não tem só atribuição legislativa, não é só apresentar projetos de lei e avaliar os projetos dos colegas. Temos uma infinidade de tarefas de fiscalização, de interlocução junto ao Poder Executivo, que às vezes é feito diante do computador. É possível fiscalizar a execução orçamentária sem sair de dentro da sua sala, simplesmente consultando o SEO, Sistema de Execução Orçamentária, no computador, ou pode-se fazer uma atividade de fiscalização indo a uma obra de determinado equipamento público, conferindo como a população está sendo atendida em determinada situação. E como se mede esse serviço de fiscalização prestado pelos parlamentares? Também é muito difícil.

Então, é importante que a sociedade queira avaliar o trabalho do Parlamento e dos parlamentares, mas sem tentar reduzir isso a uma tabela matemática, notas, conceitos e estrelinhas, porque acabam produzindo sérias injustiças. Obrigada.