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Soninha - Mandato Eletrônico - Tribuna
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31/10/2008 - Contra o Simplismo "Situação x Oposição"

       A SRA. SONINHA (PPS) - (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A respeito do que falou desta tribuna, há pouco, o nobre Vereador Paulo Frange, a concessão para exploração de pedágio nas estradas do Estado de São Paulo foi baseada em modelo com margem de rentabilidade tão grande, com uma outorga tão pesada que, de fato, as empresas concessionárias arrecadam – sem abrir mão da sua rentabilidade – mais do que são capazes de investir na melhoria das próprias estradas, a ponto de poder mandar acarpetar o acostamento. Então, foi uma engenharia hábil do Governo do Estado transferir esses recursos para as marginais, considerando que são de fato a continuação do sistema rodoviário do Estado. Além do que é dinheiro que está, de fato, sobrando na mão das empresas concessionárias. Não sou contra o modelo de outorga onerosa versus o modelo adotado pelo Governo Federal recentemente. Mas a margem de rentabilidade, de excesso no modelo da concessão prorrogada, aliás, no final de 2006 – não exatamente no apagar das luzes do Governo anterior, mas próximo do seu final – é enorme.

         Que bom que esses recursos serão empregados na Marginal. Primeiro, pensou-se que o modelo seria aquele da pista extra pedagiada. No fim, abriu-se mão disso, porque não se pode nem falar em pedágio nesta cidade, que já fica todo mundo de cabelo em pé. Mas, enfim, os recursos serão aplicados na melhoria da Marginal – e há muito para melhorar – o traçado é apenas um dos aspectos. Não é só uma questão de recapeamento e sinalização; mas os próprios acessos, as ligações entre a via local e a via expressa, os acessos às pontes, alguns dos quais são muito ruins e perigosos.

         Passo a falar do assunto que pretendia abordar hoje.

         Já falei várias vezes na Tribuna, em entrevistas, em debates, que considero rudimentar demais a divisão do mundo em bloco governista e bloco de oposição. Entendo que seja inevitável em algumas situações. Se somos da base do Governo, defendemos, apoiamos, aprovamos qualquer coisa que venha do Governo; se somos da oposição, obstruímos, colocamos obstáculos, reprovamos qualquer coisa que venha do Governo. Para mim, as duas posições são robotizadas, esquematizadas demais. Jamais me conformaria em fazer parte da base de um Governo e não poder criticá-lo. Nunca deixei de apontar erros e contradições no Governo Lula – sendo do PT, como fui a vida inteira, até recentemente. Jamais aceitaria a obrigação de defender o que quer que seja porque faz parte do meu bloco – seja de Governo ou de oposição.

         Então, em meu último pronunciamento na Tribuna, passo a falar sobre o que se espera do Governo do Gilberto Kassab, na próxima gestão.

         O PPS apresentou uma lista de compromissos mínimos para o atual e próximo Prefeito. E iremos cobrar da Prefeitura o cumprimento desses compromissos. Nobre Vereador Claudinho, já comecei a ler esta lista no outro expediente, mas vou retomar do ponto número um. Trata-se de uma exigência básica. E se o Prefeito não se comprometer seriamente com isso, será cobrado duramente. Reconfiguração do território, para que se reduza a distância casa-trabalho. Compromisso com a oferta de moradia popular na região central, que é muito mais que este centro em que estamos simplesmente, a partir, principalmente, da utilização de edifícios abandonados, terrenos subutilizados. Isso pode se dar através de investimentos diretos da Prefeitura, que pode desapropriar ou adquirir um imóvel, reformá-lo ou investir nele para a oferta de moradia popular; ou através de mecanismos diversos de relacionamento com o mercado, desde penalizações à especulação imobiliária; até incentivos ao investimento do setor privado. Para essa ação, especialmente, é muito importante aperfeiçoar alguns dispositivos legais. É por isso que sempre defendo na Câmara a aprovação, ou, no mínimo, a apreciação do PL 759, do ex-Vereador Paulo Teixeira, que dispõe sobre o parcelamento, edificação e utilização compulsória de determinadas áreas em determinados lugares da Cidade.

         Falei muitas vezes sobre isso e falarei muitas vezes mais.

         Trata-se de um projeto de um Vereador do PT – ou seja, já não é mais o meu partido – que considero fundamental para avançar na implantação dos mecanismos do Plano Diretor na Cidade, especialmente nessa direção da reconfiguração do território.

         Muito obrigado, Sr. Presidente.