Os Próximos Passos da Agenda 21 em São Paulo

por Ricardo Ribeiro, Assessor
e Victor Barau, Chefe de Gabinete

Como parte do movimento de reestruturação das políticas ambientais para o próximo mandato, a prefeitura de São Paulo precisa finalizar a implementação da Agenda 21 no município. Para que isso tenha um caráter verdadeiramente participativo, é imprescindível o estabelecimento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento sustentável e Cultura da Paz em cada subprefeitura.

A agenda 21, política pública de participação social e desenvolvimento local criada internacionalmente em 1992, vem sendo implementada em São Paulo por meio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e de organismos da sociedade civil desde 1996.

Em 2005, iniciou-se o movimento de descentralização, por meio da criação dos Núcleos de Gestão Descentralizada – NGD –, por portaria da SVMA e do II Seminário Agenda 21 e Sustentabilidade, realizado pelo Fórum Agenda 21 de SP, em conjunto com o mandato. Este seminário determinou a criação de Grupos de trabalho em cada região (norte, sul, leste e centro-oeste), dando origem posteriormente ao Fórum Agenda 21 Local em cada subprefeitura.

O Novo Fórum das Agendas 21 de São Paulo auxiliou o mandato no processo de criação dos Conselhos Regionais, incorporados pelo poder público municipal por meio da portaria intersecretarial nº 05/2007 - um importante passo para a efetiva regulamentação dos processos de Agenda 21 no município. Os conselhos serão constituídos por representantes da sociedade civil e do poder público, e terão como uma de suas principais atividades acompanhar e propor políticas estratégicas para o desenvolvimento local sustentável, assim como contribuir para a formulação do PPA 2010-2013.

A fase de implementação dos Conselhos se iniciou em 2008, com a eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil, que ocorreu em 24 das 31 subprefeituras existentes. Os representantes do poder público estão sendo indicados pelas secretarias participantes e por aquelas de desejam se inserir na agenda 21 local e pela subprefeitura - competindo a esta destinar recursos materiais e financeiros para a sua efetivação.

Porém, não obstante a edição da citada Portaria e o apoio do Secretario Municipal de Verde e Meio Ambiente às ações da Agenda 21, estranhamente a Prefeitura não incluiu qualquer verba para a criação dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente por meio de rubrica específica, seja para o orçamento de 2008, seja para o orçamento de 2009, contrariando o que dispõe o artigo 4º da Lei 4.320/64, que trata da elaboração do Orçamento Público.

Para suprimir tal omissão, apresentamos uma emenda inserida no orçamento de 2008, no montante de R$ 400 mil (rubrica 12.10.6706) que, todavia, até o presente momento não teve qualquer empenho realizado.

Tais atitudes demonstram a ausência de compromisso da atual administração com a participação popular tanto quanto com o meio ambiente? Qual é o real motivo da resistência do executivo em contemplar medidas de democracia participativa direta?

O primeiro mandato desta gestão ficou marcado pela ausência de regulamentação do Plano Diretor; pela não efetivação dos conselhos de representantes, pelas dificuldades de diálogo junto aos movimentos populares – catadores de material reclicável, moradores de rua, movimentos de moradia e entidades de bairro... Mesmo que a questão ambiental tenha tido de fato mais relevância, políticas públicas de estímulo a educação e a cidadania devem ser mais estimuladas.  

Ora, a destinação de recursos para a consolidação dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente é medida importante nesta direção para o Município de São Paulo. Isto porque, para o pleno funcionamento dos Conselhos Regionais, é necessária uma estrutura física – entre móveis, computadores, materiais de expediente – e funcionários dedicados a gerenciar suas atividades.

Além disso, a existência e a continuidade de um Conselho Popular é medida das mais democráticas, pois somente por meio do incentivo à democracia participativa, com uma participação cada vez maior e mais qualificada da sociedade é que poderemos resolver uma gama de problemas que afligem nossa cidade.

Tão díspares em suas realidades ante sua extensão territorial, e tão necessitada de políticas públicas ambientais cada vez mais abrangentes, a justiça social e a transparência administrativa deverão ter nesses conselhos o espaço necessário para tal estímulo.  

Enfim, reapresentaremos a emenda atribuindo dotação orçamentária à implementação dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente dentre as emendas ao orçamento de 2009, que apresentaremos em breve.

E é imprescindível a participação popular, principalmente dos diversos integrantes da Agenda 21, a fim de que, ao menos em 2009, tais Conselhos possam ser efetivamente implantados, a fim de que os representantes eleitos das 31 Subprefeituras do município possam exercer suas funções de forma minimamente adequadas.