PL - Programa de Uso Racional de Águas no município de São Paulo
Projeto de Lei 01-0086/2004 da vereadora Lucila Pizani Gonçalves
Cria o Programa de Uso Racional de Águas no município de São Paulo

Objetivos:
a) Instituir medidas que promovam a conservação e o uso racional da água em edificações e agricultura urbana, assim como a utilização de fontes alternativas de captação;
b) A conscientização dos usuários no combate ao desperdício de água;
c) Ressaltar a importância do uso racional da água como forma preventiva de enchentes e de racionamento

Algumas ações previstas no Projeto:
a) Construir reservatórios de captação de água de chuva com baixo custo, formando agentes multiplicadores dessa tecnologia
b) Construir, nas novas edificações, reservatórios para captação e armazenamento de água das chuvas e águas servidas para atividades que não requerem o uso de água tratada
c) Incentivar o uso de equipamentos que economizem água
d) Direcionar, através de encanamento próprio, as águas servidas para as descargas dos vasos sanitários
e) Vincular a autorização de novas edificações ao cumprimento dessas determinações
f) Promover a conscientização popular com relação ao desperdício de água e às enchentes, através de campanhas educativas nos meios de comunicação e da abordagem do tema na rede pública municipal de ensino