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Soninha - Mandato Eletrônico - CPI do Trabalho Escravo
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Depoimento do vereador Claudinho, presidente da CPI que apura a exploração do trabalho análogo ao escravo, na primeira reunião ordinária desta CPI no dia 22/03/05.

O Brasil sempre foi visto com o País das oportunidades para o estrangeiro e a capital de São Paulo sempre foi um berço esplendido para todas as correntes migratórias que aqui aportaram. Tantas levas de povos acreditaram nisso e, de fato, conseguiram realizar aqui seus sonhos e também contribuíram para o crescimento e desenvolvimento desta cidade, mas agora, em pleno Século 21, vimos uma nódoa manchar essa história: A imprensa, inclusive estrangeira, a Pastoral do Migrante, da Igreja Católica, a Polícia Federal e o Ministério Público têm colecionado denúncias de exploração de trabalho análogo ao escravo por empresas de confecções, muitas delas irregularmente instaladas, explorando imigrantes em situação irregular.

É inadmissível que essa exploração de trabalho perdure em nossa cidade. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito terá a nobre incumbência de criar condições para que cesse imediatamente a escravidão de irmãos de outros países que aqui aportaram com seus sonhos e perspectivas de uma vida melhor. Teremos que garantir a todos os mesmos direitos e fazer prevalecer a lei, assim como deve, também, chamar a atenção de todos para os poucos recursos que a Polícia Federal dispõem para combater essa forma vil de exploração humana.

Registros da imprensa, inclusive do New York Times, de Nova York, Estados Unidos da América, já juntados aos autos do processo desta CPI, mostram a situação de servidão em que vivem expostos estes irmãos bolivianos e também paraguaios e peruanos em oficinas de costura do Bom Retiro, Pari e Brás, onde trabalham em condições sub-humanas, em oficinas insalubres, por 17 horas diárias ou mais; chegando a ganhar por peça de vestuário produzida, ínfimos 40 centavos e que são vendidas nas lojas por até 60 reais; entretanto, se danificam algumas destas peças tem descontado o seu preço de varejo. Cria-se aí uma relação de dívida para com o empregador de difícil pagamento.

Segundo o padre Roque Renato Patussi, da Pastoral do Migrante, em depoimento dado ao programa Sala de Visitas da TV Câmara, desta casa, explicou que a maioria dos bolivianos vem à São Paulo recrutados pelos chamados "coiotes", agentes também bolivianos que vão recrutar essa pessoas em seu próprio país (a mando de certos donos de oficinas coreanos), que ao chegarem aqui já devem a viagem e acabam também tendo que pagar a sua alimentação e, por isso, acabam sempre devendo ao patrão. Quando conseguem receber alguma coisa é bem menos que um salário mínimo. Como estão ilegais no País esses imigrantes não têm como e a quem reclamar.

Sabemos que a comunidade coreana de São Paulo é formada em sua ampla maioria por pessoas laboriosas e honestas, que trabalham regularmente. Cabe a esta CPI também provar essa verdade: que é apenas uma parcela pequena desta comunidade a responsável por esta barbárie.

Enfim, nos empenharemos para que essa CPI jogue luz sobre esta questão, colocando às claras todos os fatos e que o Ministério Público, Polícia Federal possam, enfim, esclarecer e acabar com a exploração do trabalho escravo em nossa Capital. É certo que há outras faces desta exploração e certamente aparecerão com o andar desta CPI.