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Soninha - Mandato Eletrônico - Tribuna
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09/02/2006 - Parque do Povo/relatório da CPI do trabalho escravo

SONINHA - Quero aproveitar uma referência feita há pouco pelo nobre Vereador Ricardo Montoro sobre o Parque do Povo, área pública que está passando por um processo de reintegração de posse - se é esta a expressão exata -, que, de fato, tinha uma série de ocupações irregulares, tinha exploração privada de algumas porções da área, clubes de futebol soçaite funcionando com pagamento de taxa.

Eu não me oponho a que uma área pública seja pública de fato e que se impeça a exploração privada de um terreno que é de todos, mas me preocupa - como é muito comum nesses casos - a maneira como será feito esse processo de tornar a área pública novamente.

Digo isso, Srs. Vereadores, até porque, no início da semana, houve uma audiência pública referente à transformação do Parque do Povo em um parque, de fato, público. Houve ali algumas manifestações preocupantes por parte de representantes da Prefeitura. Diziam-se, por exemplo, muito felizes. Exultaram quando viram a escavadeira entrando para destruir o que estava lá. Sabemos que, entre outras coisas, moravam ali algumas dezenas de famílias. Está certo que é uma área pública e trata-se de uma invasão. Aquelas famílias devem ser realojadas. O que será feito dessas famílias? Estavam falando de gente. Não posso exultar com a entrada de uma escavadeira que vai destruir o que existia no Parque do Povo só para que o parque seja público de fato.

A maneira como, na audiência pública, os moradores do entorno se referiam aos moradores do parque foi como se fossem o entulho que precisava ser tirado rapidamente. “Pelo amor de Deus, vamos tirar isso aqui logo”, “não vejo a hora”, “estou super-feliz”, “quanto mais rápido, melhor”. Não é assim. Tanto não é assim que em outros casos, em que a Prefeitura exige a reintegração, o processo é bem diferente. O Prefeito rescindiu o contrato de cessão da área do Clube Círculo Militar, por exemplo, para expandir a área do Parque do Ibirapuera. O Círculo Militar tinha um contrato de cessão em vigor e a Prefeitura diz que o clube não cumpriu as contrapartidas necessárias para ocupar a área e por isso rescindiu o contrato. Está certo. Entendo que cabe recurso na Justiça e, certamente, isso vai acontecer, até que a Prefeitura reintegre ou não aquela área. Mas não vejo manifestações do tipo: “é, tem de entrar uma escavadeira lá e destruir logo aquele negócio todo!” Mas quando se fala de família morando na área parece que é só um empecilho do qual temos de nos livrar muito rapidamente. Preocupo-me com o que será feito com tais famílias. Espero que não seja tão rápido e que os moradores da vizinhança tenham a noção de que é para ser um parque público de fato. Não é um parque para os moradores da vizinhança, do Itaim Bibi e da Vila Olímpia que dirão quem pode e quem não pode freqüentar para que tenha um “bom nível” ou expressões desse tipo.

As manifestações na audiência pública foram bem preocupantes no sentido de transformação da área, do que deva ser um parque público. Embora seja uma área nobre da Cidade, que seja aberta a todos. O Parque do Ibirapuera fica em área nobre e no sábado e domingo o povão ocupa o Ibirapuera com toda a liberdade. Espero que seja assim nesta nova área e faça jus ao nome. Que seja um parque do povo mesmo e não do pessoal do bairro que não quer compartilhar a área nobre com quem não fizer parte do perfil imaginado.

Para concluir, como o Vereador Claudinho de Souza já disse em plenário no começo da semana, na segunda-feira aprovamos o relatório da CPI do Trabalho Análogo ao Escravo, que tem uma dificuldade comum a quase todas as CPIs que é fazer o levantamento exato de uma situação de irregularidade e clandestinidade. É sempre muito difícil. Trata-se de uma situação que todo o mundo conhece de alguma forma. Quando falamos que estamos tratando de trabalho escravo o pessoal diz: “Ah, sei, aquele negócio dos bolivianos, não é? Já li uma matéria no jornal e vi na televisão.” Conseguimos fazer um bom diagnóstico da situação e fizemos uma série de sugestões que fogem muito ao âmbito da Câmara Municipal e até da Prefeitura. É evidente que um problema como este não pode ser resolvido só com ação do Legislativo Municipal. Envolve uma série de irregularidades e infrações a convenções internacionais do trabalho e Constituição Federal.

É importante - e os Srs. Vereadores que fizeram parte da CPI também concordam - que levemos à frente as iniciativas sugeridas no relatório para que consigamos, além de constatar o problema, desencadear uma mudança da situação desses trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão em São Paulo. Obrigada, Sr. Presidente.