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Soninha - Mandato Eletrônico - Tribuna
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01/03/2006 - Critérios para Aplicação do Dinheiro Público no Carnaval/Absolvição (absurda) do Cel. Ubiratan/A Escolha do Candidato do PSDB à Presidência/Algumas Queixas em Relação a Serviços da Prefeitura, Como o Cadastramento de Bilhete Único

SONINHA - Sr. Presidente, é uma dificuldade grande ser uma das últimas oradoras do Pequeno Expediente e resistir à tentação de comentar um pouco de tudo o que foi dito até agora.

Sobre o carnaval, por exemplo, se instalarmos uma CPI nesta Casa, não será exatamente para avaliar os critérios das notas dadas a esta ou àquela escola de samba, mas para avaliar a maneira como é aplicado a dinheiro público no carnaval em todos os anos: com muito pouco controle por parte do Poder Público, que significa também por parte da população em geral. Os critérios não são nada claros, e o controle disso, evidentemente, também não é. Lembro-me até de um projeto de lei do Vereador Goulart que dispunha sobre a maneira como esse repasse seria feito - se não me engano, da Prefeitura diretamente para as escolas de samba. De alguma maneira, isso precisa mesmo se tornar mais transparente. Nesse sentido, acho superimportante discutirmos nesta Casa o carnaval.

O nobre Vereador Paulo Teixeira falou há pouco sobre a absolvição do Coronel Ubiratan, e concordo completamente com ele. Existe lei para todo mundo, e isso inclui a Polícia Militar. A lei já prevê que pode ocorrer um homicídio no contexto da defesa da própria vida, isso já consta da lei; mas é evidente de várias maneiras, por todas as perícias que foram feitas e pelos relatos da situação, que não era esse o caso dos policiais quando invadiram o Carandiru naquela ocasião. Tratou-se mesmo de execução em massa, da qual, aliás, o Coronel se orgulhou, tanto que adotou o número 111 como seu número, sua legenda de candidatura a deputado. Isso vai muito além mero cumprimento do dever.

Há pouco o nobre Vereador Ricardo Montoro falava sobre a confiança que ele tem em que um dos dois candidatos do PSDB será o próximo Presidente do Brasil. Mas ele mesmo começou sua fala com um chamamento do seu próprio partido à razão. E se o partido não está sendo capaz de conduzir esse processo de escolha do candidato com a maior organização, eficiência e transparência possível, talvez não possa ter tanta certeza assim de sua capacidade para administrar o País. Vemos, nobre Vereador, há muito tempo, principalmente o Governador falando sobre realização de prévias. Nós do PT, que estamos acostumados, por exemplo, com a organização de um processo nacional de escolha dos seus dirigentes, como aconteceu no final do ano passado, sabemos da dificuldade que é montar uma consulta em nível nacional. Imagine só, nobre Vereador, se seria possível agora - com o prazo que resta para a inscrição de um candidato e para tudo o que precisa ser feito para viabilizar uma candidatura - o PSDB organizar em nível nacional uma prévia para realmente fazer uma consulta a todos os seus filiados! Quer dizer, se fosse para realizar uma prévia para selecionar o candidato, isso haveria de ter sido organizado há muito tempo; não seria de última hora que se conseguiria montar uma estrutura desse tipo. Então, como o próprio Vereador já fez da tribuna uma crítica ao seu partido, eu gostaria de subscrevê-la, porque, de fato, para um partido que pleiteia a Presidência da República, está havendo muita dificuldade para organizar seu próprio processo interno de escolha.

No tempo que me resta, aproveito para fazer o registro de algumas queixas em relação ao atendimento oferecido pela Prefeitura ao munícipe em determinadas situações. Na semana passada, depois de uma chuva forte na Cidade, passei por uma árvore caída, que bloqueava metade de uma avenida, e tentei, como qualquer cidadão, ligar para o 156 para pedir que a árvore fosse removida, pois estava atrapalhando o trânsito. Acho que fiz cinco ou seis telefonemas, um após outro, seguindo todas as instruções - “... disque dois..., disque três..., disque cinco..., disque zero...” -, mas não consegui ser atendida em nenhuma de minhas tentativas. Não era horário de pico, acho que eram quase dez da noite, mas, mesmo assim, o serviço absolutamente não funcionou. Tentei todas as alternativas possíveis, mas não consegui registrar meu atendimento. Pela internet, consegui e recebi prontamente uma resposta da CET.

Mas, também pela internet, tentando fazer o cadastramento do bilhete único - necessário, agora, para quem quiser pagar em dinheiro e validar seu bilhete na catraca do ônibus, para ter direito ao trecho seguinte -, não consegui em nenhuma de minhas tentativas. O site da SPTrans não dá conta da demanda. Sei que foi uma medida da Prefeitura para tentar coibir as fraudes, mas, como muitas vezes acontece, tenta-se coibir a fraude e acaba-se punindo aquele que não tem nenhuma intenção de ser fraudador, que simplesmente quer pagar sua passagem e validar seu bilhete na catraca. A Prefeitura tomou essa decisão sem ter condições técnicas de atender a demanda de todos os que precisam, agora, cadastrar seu bilhete único.

Obrigada, Presidente.