Petição Online Contra a Expulsão sem Direito de Defesa de Aluno da Faculdade de Belas Artes

link: http://www.petitiononline.com/expulsao/

Lei Seca: SP Tem Ônibuis de Madrugada na Vila Madalena

A Prefeitura de São Paulo criou duas novas linhas de ônibus na madrugada para atender aos boêmios das regiões da Vila Madalena (zona oeste) e Vila Olímpia (zona sul), que não podem dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Elas começaram a funcionar na sexta-feira. Desde a semana passada, as duas linhas -702N (Terminal Parque Dom Pedro 2º/ Pinheiros) e 748N (Terminal Lapa/ Itaim Bibi, via vila Madalena e Sumarezinho)- transportaram 609 pessoas.
tel. 3383-3402

A Conectas Direitos Humanos alega que ainda há tortura na Fundação Casa (antiga Febem). A Fundação, por sua vez, divulga nota rebatendo as acusações. Entenda melhor o caso...

ONG Denuncia Tortura na Antiga FEBEM

Nota da Conectas Direitos Humanos
Após receber informações de que adolescentes internados na Unidade 21 do Complexo Franco da Rocha da Fundação CASA (antiga FEBEM) estavam sendo vítimas de tortura e maus tratos, Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono (IPB) realizaram, no início dessa semana, uma visita de inspeção na unidade, constatando a veracidade das denúncias.

Os adolescentes relataram que após um princípio de tumulto no domingo passado, 13 de julho, foram contidos em suas celas pelos funcionários e pelo Grupo de Intervenção Rápida – conhecido como “Choquinho”. Depois disso, foram violentamente agredidos com cassetetes, pedaços de paus, madeiras com pregos, pedaços de ferro e até um cabo de enxada.

Trancados nas celas desde então, a maioria dos adolescentes está sem atividades físicas, pedagógicas e sem atendimento técnico ou psicológico há oito dias. Os adolescentes apenas podem sair para comer e ir ao banheiro. Em um dos módulos, onde estavam confinados aqueles que a direção da unidade definiu como “líderes”, só era permitido o uso de colchões por um breve período da noite.

A equipe da Conectas e do IPB constatou que diversos adolescentes apresentavam ferimentos e fraturas não condizentes com um confronto, mas sim com agressões desferidas contra pessoas no chão e de costas. Além de hematomas, alguns apresentavam cortes e lacerações extensas e profundas na parte de trás da cabeça (chegando a dez pontos de sutura). Um dos adolescentes teve as duas mãos severamente fraturadas quando tentou se proteger de um golpe contra a sua cabeça e ainda corre o risco de perder os movimentos das mãos. Outro sofreu convulsões e precisou de três dias de internação.

Em razão disso, a equipe entregou hoje denúncia de tortura e maus tratos à Juíza Corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), Mônica Paukoski, solicitando que os procedimentos necessários para apuração dos fatos e da responsabilidade dos funcionários citados pelos adolescentes como agressores sejam instaurados e que a própria juíza vá à Unidade de Internação 21, em Franco da Rocha, para verificar in loco os acontecimentos.

Essa é a primeira visita após a decisão do Tribunal de Justiça que confirmou o direito das ONGs de direitos humanos a fiscalizarem as unidades da Fundação CASA. Para Eloísa Machado, advogada da Conectas, muitas violações devem ter ocorrido de 2005 até agora. “Teremos um intenso trabalho de fiscalização para prevenir novas ocorrências. Em dez anos de experiência, apenas a tortura na UI 41, de Vila Maria, pode ser comparada a essa”, diz a advogada.

Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono, confirma a brutalidade e o grau de violência das agressões. “O que aconteceu não foi um confronto, e sim um espancamento coletivo. Foi uma atitude covarde e bárbara contra os adolescentes”, acrescenta.

Mais informações para a imprensa:
Eloisa Machado e Marcos Fuchs, 11 3884 7440       
Denise Conselheiro 11 3884 7440 ou 11 9737 7693

Outro Lado
Abaixo, informações da Fundação Casa, publicadas originalmente aqui

"1. No último dia 13, houve um tumulto na UI-21 do Complexo Franco da Rocha, tendo sido necessária a intervenção de funcionários da fundação que compõem o Grupo de Apoio para a contenção dos adolescentes. Neste momento, houve um confronto entre funcionários e adolescentes. O confronto teve como resultado cinco funcionários feridos. Um deles perdeu a ponta de um dedo e outro fraturou o braço. Dezesseis adolescentes ficaram feridos: um fraturou a mão e nove tiveram que passar por procedimentos de sutura.

2. Apesar de não haver indícios da existência de tortura, como lamentavelmente o manifesto das duas ONGs tenta fazer crer, a Fundação CASA já havia aberto (no dia 13) sindicância interna para apurar a ocorrência e eventuais excessos por parte dos funcionários na contenção do tumulto.

3. A Fundação CASA também já havia encaminhado o caso à Polícia Civil, para a instauração de inquérito policial. Foram registrados seis boletins de ocorrência na Delegacia de Franco da Rocha. Os números dos BOs são 3.654/08, 3.655/08 e 3.656/08 (13 de julho); 3.696/08 (14 de julho) e 3.726/08 (16 de julho). Todos os adolescentes e funcionários foram submetidos a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.

4. Os adolescentes que participaram do tumulto sofreram sanções previstas no Regimento Interno da Fundação CASA, decididas por uma Comissão de Avaliação Disciplinar. Alguns foram recolhidos em seus dormitórios por nove ou quinze dias, dependendo da gravidade de sua conduta. Apesar de estarem sancionados, estão tendo acesso às atividades pedagógicas em seus quartos e ao atendimento técnico de rotina. Também estão de posse de seus colchões. Tivessem as entidades consultado os livros de registro e prontuários dos adolescentes, poderiam ter comprovado a veracidade das informações acima.

5. A Fundação CASA considera irresponsável o procedimento das duas ONGs de tirar conclusões precipitadas sobre fatos que ainda estão sob investigação policial e interna. Ao divulgarem que houve tortura na unidade, quando há indícios de ter ocorrido um confronto durante um tumulto, as duas organizações fazem afirmações não comprovadas e faltam com a ética ao omitir as providências já adotadas pela Fundação CASA e a existência de funcionários feridos.

6. As duas ONGs ainda faltam com a verdade ao dizerem que foram proibidas de fiscalizar os atos da Fundação CASA. Na verdade, a Fundação CASA nunca impediu as visitas de entidades de direitos humanos - apenas as regulamentou -, tanto que mantém parceria com várias delas.

7. É igualmente espantosa a frase de um dos dirigentes da Conectas, ao afirmar que "muitas violações devem ter ocorrido de 2005 até agora". A declaração deprecia o trabalho dos conselhos municipais e estaduais de direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que sempre fiscalizaram com denodo - e sem obstáculos - os trabalhos desenvolvidos em todas as unidades da Fundação CASA no Estado de São Paulo. De 2005 até hoje, mais de 2.500 visitas foram realizadas nas unidades da Fundação pelas instituições de fiscalização - várias delas compostas por membros da sociedade civil.

8.Por último, a Fundação CASA frisa que, além da investigação feita em inquérito policial, está apurando a ocorrência do último dia 13 com seriedade e profissionalismo. E, se ficar provada a existência de qualquer violação de direitos por parte de seus funcionários, eles serão rigorosamente punidos."

Saiba mais sobre o "II Encontro das Agendas 21 da Zona Sul", que elegerá os Conselhos de Desenvolvimento Sustentável, Meio-Ambiente e Cultura de Paz da região.

"AGENDA 21" ZONA ZUL

Veja, abaixo, programação do "II Encontro":

Local: Faculdade Ítalo-Brasileira – Av.  João Dias, 2046 – Santo Amaro
Data: 24, 25 e 26 de Julho de 2008.

1º Dia (24/07)
17:00 às 21:00

- Recepção;
- Credenciamento;
- Abertura Oficial;
- Coquetel; e
- Atividade Cultural.

2º Dia (25/07)
8:00 às 17:00 (com Processo Eleitoral)

- Apresentação de Trabalhos Socioambientais (Subprefeituras: Jabaquara, Cidade Ademar, M’Boi Mirim, Santo Amaro, Campo Limpo, Capela do Socorro e Parelheiros);
- Mesa Agendas 21, a relação com as Redes pela sustentabilidade;
– Avaliação, reflexões e troca de idéias;
- Produção do documento de Avaliação dos fóruns com proposta de trabalho para o próximo período;
- Mesa sobre o papel dos Conselhos;
- Inscrição e abertura para os debates, propostas e a construção de um documento de orientação aos conselhos – Conclusão dos trabalhos da Comissão Eleitoral;
– Apresentação dos Candidatos Eleitos e aclamados pelo Plenário, informação do dia da posse dos Conselhos, Apresentação do documento e o Encerramento.

ATENÇÃO: Ocorrerá a eleição dos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz das Regiões Administrativas do Jabaquara, Cidade Ademar, Santo Amaro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Capela do Socorro e Parelheiros. Dias 24/07 e 25/07, das 09:00 às 17:00 horas, nos seguintes locais de votação:
- 24/07 - praças de atendimento das Subprefeituras
- 25/07 - Faculdade Ítalo-Brasileira – Av. João Dias, 2046 – Santo Amaro

Realização:

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Subprefeituras: Jabaquara, Santo Amaro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Capela do Socorro, Parelheiros; Coordenadoria de Saúde Sul, Coordenadoria de Educação de Santo Amaro e Campo Limpo.

Apoio:
SESC
SABESP
CIESP

Saiba mais por aqui: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/ars/spmb/2008/06/0005

Programação/Folder:
http://farm4.static.flickr.com/3008/2679104416_0caee8412b_o.jpg

http://farm4.static.flickr.com/3063/2679104308_fd8d0b49f2_o.jpg

Carta da Cidade de São Paulo (em pdf):
http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/homepage/F%C3%B3rum%20C%C3%A2mara%20PNUD%20Carta%20de%20S%C3%A3o%20Paulo%2006%2003%2006.pdf

O assessor Fernando Gouveia publica artigo a respeito da CPI da W.E., proposta pela Soninha e barrada pela Câmara Municipal de São Paulo (ninguém mais assinou o requerimento para instalação).

POR QUE BARRAR A CPI DA W.E.?

por Fernando Gouveia, Assessor do Gabinete

Na semana passada, Soninha apresentou requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de que fossem apurados os fatos veiculados pela imprensa a respeito da boate "W.E.".

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", a Polícia Federal, com autorização do Poder Judiciário, obteve gravações telefônicas nas quais haveria indícios de tráfico de influência e favorecimentos por parte de agentes públicos municipais.

No plenário da Câmara, a acolhida não foi das melhores. Soninha foi ofendida, quase todos responderam como se ela propusesse algum tipo de cruzada pessoal, e no fim das contas praticamente ninguém - além dela própria - discutiu o cerne da questão.

O propósito deste texto é não apenas reiterar os argumentos da Soninha, mas trazer vários outros elementos - factuais, objetivos e jurídicos - que subsidiam a idéia de instalação da CPI e reforçam a perplexidade diante da pergunta formulada no título do artigo.

As CPIs no Âmbito do Município de São Paulo
Houve quem ocupasse a tribuna da CMSP pedindo para que a Soninha lesse o Regimento da Casa. Nada melhor, portanto, que trazer os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, no que diz respeito às CPIs. A ver:

"CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Art. 89 - As Comissões Temporárias são: I - Comissão Parlamentar de Inquérito; II - Comissão de Representação; III - Comissão de Estudos.

Art. 90 - As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes e que a elas são igualmente atribuídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Art. 91 – As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, para apuração de fato determinado, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

(...)

Art. 92 - No interesse da investigação, as Comissões Parlamentares de
Inquérito poderão:

I - tomar depoimento de autoridade municipal, intimar testemunhas e inquirilas sob compromisso;

II - proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, fundacional e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município;

III - requerer a intimação judicial ao juízo competente, quando do não comparecimento do intimado pela Comissão, por duas convocações consecutivas."

O requerimento apresentado pela Soninha, portanto, atende rigorosamente ao quanto determinado pelo Regimento Interno da CMSP. Há fato determinado E TAMBÉM denúncia (o artigo 90 permite apenas um dos elementos, mas neste caso há OS DOIS!); a matéria é de interesse do Município e, por ser um caso de suspeita de corrupção de agentes públicos, a CPI seria um instrumento indispensável para a tomada de depoimentos de autoridades municipais.

Mas foi vetada. Curiosa e teratologicamente, alguns o fizeram com base no "regimento". Por certo, a base de veto não era o regimento da Câmara Municipal de São Paulo, mas sim algum outro conjunto normativo.

As CPIs Desta Legislatura
O jornal "O Estado de São Paulo" divulgou gravações da Polícia Federal, realizadas legalmente por meio de autorização judicial, nas quais havia indícios de tráfico de influência e corrupção por parte do Poder Público Municipal.

Infelizmente, os Vereadores da CMSP não vislumbraram aí algo digno de uma investigação por meio de CPI. Mas a atual legislatura não pode ser acusada de inerte quanto ao instrumento das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Abaixo, uma lista de todas as Comissões iniciadas nesta legislatura:

"CPI das ÀGUAS - Apurar responsabilidades pela poluição das águas superficiais e subterrâneas, além dos respectivos passivos ambientais, no âmbito do município, a partir de denúncias de fatos específicos. - PROCESSO Nº 0112/2008 - Aprovada em 06/05/2008" 

(...)

"CPI - do ISS / BANCOS - Investigar e Apurar os fatos relativos ao não recolhimento e ao recolhimento incorreto, pelas instituições bancárias, do Imposto Sobre Serviço (ISS) presvistos na lista de serviços anexa à Lei Municipal 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do ISS de qualquer naturez

(...)

"CPI dos CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS - Apurar eventuais irregularidades no cumprimento da Lei 13.718/04"
 
(...)

"CPI do TRABALHO ESCRAVO - Apurar a exploração de trabalho análogo ao de escravo nas empresas regular ou iiregularmente instaladas em São Paulo."

(...)

"CPI do LICENCIAMENTO - Apurar os procedimentos de licenciamento para locais de reunião com lotação superior a 100 pessoas destinados à atividades comerciais, de entretenimento e lazer."

(...)

"CPI da POLUIÇÃO - Apurar responsabilidades pela poluição sonora, atmosférica, da água, do solo e do subsolo, além dos passivos ambientais, no âmbito do Município, a partir de denúncias de fatos específicos."

(...)

"CPI dos DIREITOS - Apurar a situação de desrespeito aos DIREITOS de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais no Município de São Paulo."

(...)

"CPI do ISS / JOGOS - Apurar irregularidades de funcionamento e sonegações do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no Municpio de São Paulo nos estabelecimentos comerciais que tenham jogos a dinheiro."

Como visto, são temas relevantes. Será que a "CPI da WE", com base em denúncia fundamentada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, que fazem parte da "Operação Santa Teresa" da PF, não merece a mesma atenção dos Vereadores?

Releiam as demais CPIs, vejam os "fatos" e/ou "denúncias" que os fundamentam. E agora reitero: o requerimento da "CPI da WE" é subsidiado por publicação em jornal e gravações telefônicas realizadas pela PF com ordem judicial.

Não há subsídio bastante para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito? É lícito falar em "perseguição pessoal" ao refutar essa propositura ou isso parece uma desculpa em razão da carência de argumentos minimamente aceitáveis?

Por fim, vale citar uma outra CPI, da legislatura passada, mas cujos integrantes são todos da atual composição da Câmara Municipal de SP:

"CPI da SABESP - Investigar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no Município de São Paulo"

A Sabesp é estadual e a competência para investigá-la, via CPI, é da Assembléia Legislativa de SP. Não há um "fato determinado". Mesmo assim, a CMSP não encontrou obstáculos em aprová-la.

Quem os vislumbrou e interrompeu os trabalhos da comissão foi o Poder Judiciário. Por ordem judicial, a CPI teve de ser encerrada.

Em que pese a falta de subsídio legal, deve-se louvar a vontade investigativa dos Vereadores. E, à mesma proporção, demonstrar curiosidade quanto ao fato de que essa vontade desapareceu diante da proposição, pela Soninha, da "CPI da WE" - por sua vez devidamente fundamentada e coerente com o Regimento da Casa.

Perseguição Pessoal x Fatos Concretos
Infelizmente, e talvez pelo nervosismo da sessão plenária, muitos vereadores falaram em perseguição pessoal, alguns manifestavam apoio a um dos integrantes da Casa, e ficou parecendo que havia algum tipo de ação personalista.

Pois não houve e não há.

Pelo teor das denúncias, das gravações, do Requerimento da CPI e até mesmo do pronunciamento da Soninha em plenário, é IMPOSSÍVEL fazer esse tipo de leitura. Destaco, abaixo, um dos trechos do que disse a Soninha em sessão plenária:

"...O jornal trouxe na matéria acusações sérias de tráfico de influência. É um assunto sobre o qual a Câmara sempre se debruça - já aconteceu outras vezes, em outras CPIs e em vários pronunciamentos dos Srs. Vereadores no Plenário (sobre suspeitas de casas que poderiam estar abertas, tratadas com muito rigor, e outras que deveriam estar fechadas e que não são tratadas com o mesmo rigor) (...) Então, a CPI tem instrumentos para convidar ou, se for o caso, convocar representantes do Poder Executivo, da subprefeitura, da Sehab, da sociedade de modo geral para que cada um venha aqui fazer os seus esclarecimentos. (...)"

Não se pode dizer que há qualquer tipo de perseguição, oportunismo ou atitude "carniceira" (*).

Os fatos denunciados são graves o bastante para que se instale uma CPI. A hipótese de tal Comissão não ter 19 assinaturas já é por demais estranha; mas contar com tamanho repúdio - e expresso! - é algo inquietante. E triste.

(*) - O Vereador Carlos Apolinário, em nome de todo o DEM, refutou a CPI e qualificou a atitude como busca por carniça; curiosamente, no âmbito nacional, o mesmo DEM é um dos entusiastas da "Operação Santa Teresa", que tem como acusado mais ilustre o Deputado Paulinho da Força. Em São Paulo, porém, o partido - na pessoa de Carlos Apolinário, seu representante - é contra que se investigue o quanto apurado pela Polícia Federal nesse caso.

A Mostra vai rolar durante todo o mês de julho no Centro Cultural da Juventude (exibições todas as quartas-feiras). Confira a programação por aqui.

Bate-papo com a Soninha no espaço Crisantempo - 17/06

Lançamento do Casarão Brasil - 16/06

EM JULHO TEM BICICLETADA TODO DIA! - Isso mesmo, todo dia! Saiba mais por aqui.

Do dia 10 ao dia 27/07 - XVI Mostra de Teatro Monte Azul - Saiba mais por aqui - Os espetáculos são gratuitos e ocorrem no Centro Cultural Monte Azul - Av. Thomas de Souza 552 – Jd Monte Azul – fone: 5851-5370  

Até o dia 20/07 - Inscrições para o programa de capacitação Gastromotiva é um curso profissionalizante em cozinha oferecido para jovens de 18 a 29 anos, que desejam ingressar no mercado de trabalho. O curso engloba aulas teóricas e práticas focadas para uma formação cidadã alinhada a noções de sustentabilidade e empreendedorismo. Veja mais informações.

Dias 21 e 30/07 e 04/08 - Agenda Conjunta! - Seminários organizados pelos movimentos de teatro "Roda do Fomento", "Redemoinho" e "MTR". Veja por aqui toda a programação e endereços.

Dia 31/07, quinta-feira, às 19:00 - Lançamento do Projeto "Mulheres do Hip Hop Cantam as Realidades" (Hip Hop Mulher). Local: "Ação Educativa" - Rua General Jardim, 660 - Tel (11) 31512335

Até 30/08 - VI Mostra Cinema e Religião - Estão abertas até 30 de agosto as inscrições para filmes com até 3 (três) minutos para uso em dispositivos móveis relativos ao tema "Milagres e Curas". As inscrições são gratuitas e o regulamento está disponível no site www.cinemaereligiao.com - Realização: Cajuína (www.cajuina.art.br); Apoio: Religion Today Film Festival de Trento, Itália (onde os vídeos premiados serão exibidos)

VAI - Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

Montar uma banda, fazer grafite, criar uma sala de cinema, estrear uma peça de teatro, instalar uma biblioteca? É isso que você quer? Então saiba mais sobre o VAI por aqui.

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