PL 19/05 – Semana Jovem

Institui, no Município de São Paulo, a “Semana Jovem”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a "Semana Jovem”, que será comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro.
Art. 2º. A "Semana Jovem" passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º. Durante a “Semana Jovem” será promovida a realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens.
Art. 4º. Deverá ser elaborado e divulgado no Diário Oficial do Município, até o início do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização das atividades descritas no artigo anterior, em todos os dias da “Semana Jovem” e no maior número possível de distritos administrativos do Município.
Art. 5º. A “Semana Jovem” deverá ser organizada pelo Poder Executivo Municipal, que, para tanto, fica autorizado a firmar convênios e parcerias.
Art. 6º. O Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SONINHA
Vereadora – PT

JUSTIFICATIVA

Visa o presente projeto de lei valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem paulistana, incentivar sua auto-estima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade por meio da instituição da Semana Jovem.
 Além de integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, a “Semana Jovem” contaria com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens.
 A importância de se instituir uma semana comemorativa com tais características reside na necessidade de maior exposição da diversidade nas formas de expressão da juventude, que, não encontrando guarida no chamado “Mercado”, merece amparo do Poder Público.
 Eventos dessa natureza, na verdade, foram realizados em 2001, 2002 e 2003, contando com a participação anual média de quinhentos mil jovens.
 Além do “sucesso de público”, a importância de eventos desse tipo reside nos possíveis desdobramentos de demandas que culminam na criação de importantes políticas públicas voltadas à área da juventude.
 Foi a partir de demandas que apareceram durante a organização e a realização da “Semana Jovem”, que surgiu a idéia de se construir pistas de skate nos CEUs e nos Centros de Bairros criados pela EMURB, que artistas e produtores de Hip Hop ganharam visibilidade e que, de alguma forma, foi possível a democratização do acesso à cultura jovem no Município.