PL 21/05 – Papel reciclado na Administração

Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e autárquica, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.
Art. 2°. Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados.
Art. 3°. O Executivo Municipal adotará, na progressão de 25 % (vinte e cinco por cento) ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir a utilização de papel clareado a cloro.
Art. 4°. O Executivo adotará, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos no artigo anterior, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.
Art. 5º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação

SONINHA
Vereadora – PT

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como foco a reciclagem de materiais utilizados da Administração Pública Municipal, sobretudo o papel.
É notório o esforço de diversos segmentos da sociedade na preservação ambiental e na criação de um mundo mais limpo, saudável e ambientalmente mais responsável.
Sendo assim, é dever de todos contribuir e trabalhar pelo desenvolvimento sustentado, com preservação do meio ambiente e aumento da qualidade de vida.
De outra parte, é fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o mesmo.
A utilização de papel reciclado é a forma mais eficaz de diminuir a quantidade de lixo produzido e reduzir os danos ambientais decorrentes do processo de fabricação.
Em comparação com o papel tradicional, a diminuição do impacto ambiental é enorme, como se depreende do quadro comparativo transcrito a seguir.

	Papel de 1ª qualidade	Papel de 2ª qualidade	Papel reciclado
Área de floresta (ha)	5,3	3,8	 0
Árvores	15	10	 0
Madeira (kg)	2400	1700	 0
Água (litros)	200.000	100.000	2.000
Energia (kW/h	7500	5000	2500
Poluição da água	Elevada	Média	Baixa ou nula
Poluição do ar	Elevada	Média	Nula
Produção de RSU	1,5 a 2m3 em aterro	1,5 a 2m3 em aterro	Baixa ou nula

RSU: Resíduos Sólidos Urbanos

Pelo exposto, entendemos que a aprovação do presente projeto de lei possa representar uma importante contribuição da Administração Pública Municipal para o desenvolvimento sustentado da cidade, a preservação do meio ambiente e bem estar de todos os cidadãos.