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PL 58/05 – Dia da Música Eletrônica

Institui, no Município de São Paulo, o Dia Municipal da Música Eletrônica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia Municipal da Música Eletrônica, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de setembro.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Música Eletrônica deverá constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º. No Dia Municipal da Música Eletrônica, será autorizada a realização de parada de trios elétricos com apresentações de música eletrônica.
Art. 3º. Visando à realização do evento de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias.
Art. 4º. As entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, voltadas à promoção da música eletrônica, com sede no Município de São Paulo, deverão ser convidadas a participar da organização do evento.
Art. 5º. Esta lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SONINHA
Vereadora – PT

JUSTIFICATIVA

A oficialização de um dia para celebração da cultura de música eletrônica, com a realização de uma grande parada comemorativa desse gênero musical, faz todo sentindo numa cidade com as características de São Paulo.
Nos últimos anos, a música eletrônica tem se destacado como uma das mais importantes e novas manifestações culturais da cidade. O que não é surpresa, uma vez que esse gênero musical teve um crescimento marcante na maioria das grandes metrópoles mundiais e São Paulo, com todas as suas características de modernidade, não ficaria de fora desse movimento.
Por um lado, esse destaque se dá pelo aspecto cultural em si. A valorização de novos ritmos e expressões, a fusão musical com elementos tradicionais de nossa cultura, a facilitação da produção através dos avanços tecnológicos fazem da música eletrônica uma expressão cultural abrangente e democrática.
Por outro lado, o destaque se dá pelo importante papel social que esse gênero musical alcança na cidade. São centenas de casas de espetáculo especializadas, inúmeros projetos públicos e privados que acontecem todos os anos, eventos de vulto que já se incorporaram à agenda da cidade que somados geram muitos empregos e oportunidades. Além disso, a profissão de DJ, principal operador do estilo musical, surge como uma alternativa de renda para muitos jovens do município, que podem exercer essa função em lugares tão distintos quanto casas noturnas, desfiles de moda, shows, festivais ou restaurantes.
Os artistas paulistanos desse gênero musical têm sido grandes representantes de nossa cultura mundo afora. A música eletrônica de São Paulo representa o Brasil em vários festivais e paradas internacionais, divulgando a cidade nos centos culturais mais avançados do mundo.
Ademais, a sociedade civil tem se organizado em torno da música eletrônica. Entidades como a AME (Associação de Amigos da Música Eletrônica), criada para valorizar todos os aspectos dessa cultura, dá expressão política e voz de participação a todos aqueles que vivem em torno desse universo e reforçam a iniciativa de criação desse dia comemorativo.
O Dia Municipal da Música Eletrônica reforça os aspectos culturais, sociais e de participação da juventude expostos neste documento e confere à cidade mais um símbolo de modernidade e vanguarda.

 
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