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27/10/2005 - Cassação, não: caçada.

A condenação pública sem provas vem se tornando prática comum no Brasil. José Dirceu pode perder seus direitos políticos por conta de inferências apresentadas como evidências. Não é, infelizmente, um caso sem precedentes. No dia 22 de setembro, em meio ao caos da crise política, passou meio despercebida a criminosa perda de mandato do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, e de sua mulher Janete Capiberibe, deputada federal, também pelo PSB amapaense.

O casal, conhecido pela defesa de projetos de desenvolvimento sustentável, foi acusado de compra de votos nas eleições de 2002. A “prova”: uma gravação em que duas mulheres diziam ter recebido R$ 26,00 para votar em João e em Janete. Em depoimento à polícia federal, no entanto, as duas admitiram que o dinheiro era, na verdade, para que depusessem contra o casal. E pior: confessaram ter tentado extorquir os Capiberibe para que retirassem as acusações.

Mesmo assim, Gilvam Borges, do PMDB, adversário político de João Capiberibe e maior beneficiado com sua destituição, pois é quem hoje ocupa sua vaga no Senado, entrou com um processo no Tribunal Superior Eleitoral no começo de 2004.

Na época, ambientalistas e políticos simpatizantes dos Capiberibe – dentre eles a ministra Marina Silva, o então ministro Cristóvão Buarque e o próprio presidente Lula -  vieram em sua defesa. O então presidente do PSB, Miguel Arraes, soltou nota em que dizia: “surpreendendo o país, os fatos apontados como irregulares carecem de fundamento e são incompatíveis com a história pública de seriedade, respeitabilidade e combate ao abuso do poder econômico que distinguem as a atuações e militância política do ex-governador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe”.

Os advogados do casal entraram com recurso requerendo uma liminar para garantir sua permanência no Congresso Nacional. A liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, restabelecendo seus mandatos. Reforçando a justa decisão, o Ministério Público Estadual, que acompanhou todo o processo, não apresentou denúncia.

Passado um ano e meio, no entanto, a liminar que mantinha João e Janete em suas cadeiras perdeu seu efeito e eles perderam o mandato. Gilvam Borges, derrotado democraticamente nas urnas em 2002, foi beneficiado pela farsa por ele mesmo engendrada e entrou no lugar de seu rival João Capiberibe; Evandro Millomem (PCdoB) ficou no lugar de Janete.

Justamente indignados, ambos declararam que vão continuar na luta política, já que não perderam o direito de se candidatar novamente.

Mande sua mensagem de protesto para o Conselho Nacional de Justiça, no endereço cnj@cnj.gov.br .

Curiosamente, o mesmo STF que condenou o casal por meros e – mais importante! – desmentidos R$ 52,00, absolveu Joaquim Roriz, governador de Brasília e do mesmo PMDB de Borges e de José Sarney (notório adversário dos Capiberibe), quando este era acusado de ter gasto R$ 46 milhões também na compra de votos.

 
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