Lei nº 14.765/2008 (Projeto de Lei nº 423/06, da Vereadora Soninha - PPS)
Confere denominação ao Centro de Atenção Psicossocial para Adultos Jaçanã/ Tremembé.Leia +

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Lei 14.724 – de 15 de Maio de 2008 (PL 327/05)
Obriga a instalação de bebedouro em casas noturnas.

Aprovado, Sancionado e Publicado no Diário Oficial do Município em 16/05/08.

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Lei nº 14.720, de 25/04/2008 (PL 617/06) - que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao Poder Público Municipal, inclusive à Câmara e ao Tribunal de Contas, no site do órgão em que se encontram em exercício.

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Lei nº 14.530, de 17/10/2007 (PL 658/06) - Denomina Praça do Ciclista o espaço livre sem denominação, localizado no canteiro central da Avenida Paulista, entre a Rua da Consolação e a Rua Bela Cintra, e dá outras providênciasLeia +

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Lei nº 14.532, de 17 de outubro de 2007 (PL 664/06) - Denomina Rua Alfredo de Sá dos Santos o logradouro público inominado localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi. 
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LEI Nº 14.439/O7 - Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal.

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Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2006 (PL 680/05)
Institui o Dia Municipal Sem Carro.
Projeto de autoria conjunta de todos os Vereadores.
Aprovado, Sancionado e Publicado no Diário Oficial do Município em 08/07/2006.

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Lei nº 14.154, de 10 de maio de 2006 (PL 428/05)
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea.
Aprovado, Sancionado e Publicado no Diário Oficial do Município em 11/05/2006.Leia +

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Decreto Legislativo nº 17/2006, de 03 de maio de 2006 (PDL 123/05)
Medalha Anchieta para Lourenço Diaféria.
Aprovado, Promulgado e Publicado no Diário Oficial do Município em 09/05/06.Leia +

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Lei 14.121, de 26/12/2005 (PL 19/05)
Semana Jovem.
Aprovado, Sancionado e Publicado no Diário Oficial do Município em 04/01/06.Leia +

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