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1ª Reunião Conselho Consultivo de Acessibilidade
04/05/2005, 18h30min, Câmara Municipal de São Paulo. 

 Presentes:

Aracélia Lúcia Mafra - APAE de São Paulo
Daniel Benevides - Gabinete da Vereadora Soninha
Fábio R. Brechara - APAE de São Paulo
Francimar Maciel - FENEIS
Guilherme Bara - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Hélio Wicher Neto Gabinete da Vereadora Soninha
José da Araújo Neto AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais
José Oliveira Justino CEAPD – Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Juelina Nunes (Jô) ABSW – Associação Brasileira da Síndrome de Williams
Michael Mohallem Gabinete Vereadora Soninha
Neivaldo Augusto Zovico FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Soninha Vereadora - PT


A Reunião iniciou-se com uma breve apresentação da proposta de Conselhos Consultivos e propostas de funcionamento. Seguiu-se uma apresentação dos presentes e respectivas entidades (acima relacionados), com a exposição de áreas de atuação e expectativas em relação ao Conselho.

Em um segundo momento, iniciamos a discussão sobre temas a serem debatidos pelo Conselho e questões de encaminhamento pelo Mandato.

Em síntese, as falas levantaram os seguintes temas:

Assuntos Debatidos:

• Acessibilidade às crianças portadoras de deficiências nas Escolas Municipais e capacitação dos professores. Percebe-se necessária uma conscientização geral sobre o tema, além da adaptação física dos locais.
• Foi feita uma apresentação dos trabalhos e objetivos da nova secretaria da Prefeitura, Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, pelo chefe de gabinete da mesma.
• Acessibilidade nos Transportes Públicos Municipais: com o advento do Decreto Federal 5296/2004, que estabelece que até 2005 os sistemas de transporte público em operação no País deverão oferecer acessibilidade universal e que a partir de um ano da data de publicação do Decreto, ou seja, final de 2005, entes públicos responsáveis pelo sistema de transporte deverão apresentar o plano de adequação de sua frota às exigências técnicas para o acesso universal. Porém, no município de São Paulo não há nenhuma notícia do andamento deste projeto.
• A dificuldade vivida pelas pessoas portadoras de deficiência mental que não têm acesso aos serviços de transporte especial para portadores de deficiência oferecidos pela Prefeitura (ATENDE e VAI-E-VOLTA).
• O presidente da Apae fez menção a um projeto piloto desenvolvido na Zona Leste de simulação precoce em crianças para detectar e posteriormente tratar problemas mentais. Além disso, alertou sobre a importância de se diferenciar deficiência mental de doença mental.
• Projeto do ex-Vereador Nabil Bonduki que trata da garantia de acessibilidade nas calçadas e vias públicas do município de São Paulo. Neste ponto decidiu-se aguardar o desenvolvimento do programa da Prefeitura para estabelecer padrões para as calçadas da cidade. O lançamento e desenvolvimento será acompanhado pela assessoria da Vereadora, dia 11 de maio, às 8:30 no Anhembi.
• A inexistência de um censo de pessoas portadoras de deficiência no município de São Paulo, o que dificulta a coordenação de ações públicas mais eficientes e focadas nas regiões com maior contingente populacional de deficientes.
• Necessidade de um compêndio de toda a legislação municipal que trata de acessibilidade. Sobre isso o Sr. José Oliveira Justino sugeriu que obtivéssemos uma compilação de legislação dos três níveis publicada no final de 2003 pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
• Solicitar às Secretarias que integram o Poder Executivo relatório sobre as ações e planejamento sobre o tema.
• Levantou-se o problema sobre autistas que ficam em suas casas por falta de alternativas.
• Houve esclarecimento da demanda por Centros Regionais para atendimento de mães.


Encaminhamentos:

? Priorização da discussão nos temas:
? Inclusão na educação.
? Calçadas.
? Transporte.
? Reunir toda a legislação municipal que trata de acessibilidade. Tentar obter compilação de legislações dos três níveis publicada pela Assembléia Legislativa.
? Levantamento geral das discussões e definições por parte:
? Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades.
? Normatização da ABNT
? Dados da REBRAF
? Pesquisa da FGV-SP
? Solicitar aos órgãos do Poder Executivo esclarecimento sobre programas e planejamento de ações relacionadas ao tema.
? Verificar o andamento do projeto de adequação do transporte público municipal ao Decreto Federal 5296 (acessibilidade universal).

Próxima reunião:

2ª Reunião do Conselho de Acessibilidade; dia 01/06/05, quarta-feira, 18:30h, na Câmara Municipal de São Paulo – Sala Tiradentes, 9° andar.