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2ª Reunião Conselho Consultivo de Acessibilidade
01/06/2005, 18h30min, Câmara Municipal de São Paulo. 

 Presentes:

César Gibelli - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Daniel Benevides - Gabinete da Vereadora Soninha
Hélio Wicher Neto - Gabinete da Vereadora Soninha
Ika Fleury - AACD
José da Araújo Neto - AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais
José Oliveira Justino - CEAPD – Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Juelina Nunes (Jô) - ABSW – Associação Brasileira da Síndrome de Williams
M. Angélica Gomes - Assessora Tatiana Rolim
Maria Lucia Camargo - ABSW – Associação Brasileira da Síndrome de Williams
Michael Mohallem - Gabinete Vereadora Soninha
Nereide A. S. Albuquerque - APAE de São Paulo
Soninha Vereadora - PT
Tatiana Rolim - Psicóloga e consultora
Terezinha Vicente Feriey - COMulher

A reunião iniciou-se com uma breve apresentação dos Conselhos Consultivos e seu funcionamento, já que havia a participação de novos integrantes. Seguiu-se uma apresentação dos presentes e respectivas entidades (acima relacionados), e a informação sobre os encaminhamentos de responsabilidade do Mandato, definidos na última reunião do Conselho.

Em síntese, as falas levantaram os seguintes temas:

Assuntos Debatidos:

• A publicação do decreto n° 45.904 em 19 de maio de 2005, que regulamenta a padronização dos passeios públicos  no município de São Paulo para que tornem-se universalmente acessíveis.
• A prioridade do tema transporte, tendo em vista o Decreto Federal 5296/2004 (ver aqui) e a necessidade de uma solução imediata para a situação precária do transporte público para os portadores de deficiência e pessoas com capacidade de mobilidade reduzida na cidade de São Paulo. Recebemos a informação do Sr. Cesar Gibelli, assessor da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que o programa ATENDE reabrirá seu cadastro nas próximas semanas para novos usuários. Contudo, o Conselho ainda sente uma forte carência de informações sobre as condições operacionais do programa, a necessidade de uma reavaliação do funcionamento do mesmo e de uma efetiva participação na elaboração do projeto de adequação da frota viária municipal às exigências do Decreto 5296/04.
• O Sr. Araújo frisou a necessidade de o Conselho compreender exatamente o que os implementadores do desenho universal querem dizer quando tratam do tema transporte acessível. Fez um ótimo resumo dos conceitos aplicados à área, ressaltando a importância do conceito de Sistema Integrado de Transporte, compreendendo-se aí infra-estrutura, atendimento e treinamento dos prestadores de serviço. Além do fato de que o transporte acessível não é somente para aqueles que possuem algum tipo de deficiência física, mas sim um espaço de inclusão de toda e qualquer pessoa, independente de suas limitações físicas . Para maior esclarecimento do Conselho o Sr. Araújo comprometeu-se a enviar um texto contendo as principais informações levantadas em sua explanação.
• A dificuldade enfrentada pelos deficientes físicos quando da renovação da carteira de motorista para obtenção do laudo médico devido ao número reduzido de clínicas credenciadas junto ao DETRAN (aproximadamente 3 clínicas apenas). Neste ponto houve a discussão sobre a necessidade de renovação de laudos médicos para casos de deficiências físicas permanentes. José Araújo ponderou sobre o problema dos laudos fraudulentos que oneram tanto os deficientes quanto os contribuintes, já que se beneficiam de um direito de forma inapropriada.
• A Senhora Ika Fleury introduziu a discussão sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei do Senado n°6 de 2003), de autoria do Senador Paulo Paim PT/RS. A principal questão levantada foi sobre a maneira como está sendo elaborado o Estatuto: diversas leis esparsas sendo agrupadas e a principal preocupação de que, quando  da aprovação do Estatuto, importantes leis aprovadas não sejam contempladas. Foi colocado pelo Sr. Justino a preocupação com a demora de regulamentação do Estatuto, já que a lei 7853/89, que trata da política nacional da pessoa com deficiência demorou cerca de 10 anos para ser regulamentada.

• Terezinha informou que ano que vem será realizado o Congresso Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiências, na semana de 03 a 07 de abril, em Brasília-DF. Ressaltou a necessidade de prepararmos a delegação do Município de São Paulo, para que tenha uma participação qualificada no Congresso.

Informes:

• Jô Nunes comunicou que dia 18 de junho ocorrerá em São Paulo o Seminário realizado pelo CMPD que tratará do tema: “A violência doméstica contra a mulher portadora de deficiência física”. Será realizado no Hotel San Raphael, Lgo. do Arouche, n° 150. As inscrições devem ser feitas no próprio CMPD (fone: 3113 9672/9673). O limite de participantes é de 300 pessoas.
• Realização do Congresso Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiências no ano que vem, mais informações no site: http://www.mj.gov.br/mpsicorde.
• Realização do XV Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência, pelo CMPD, nos dias 13 e 20 de agosto de 2005, das 8:00 às 17:00 horas, na Câmara Municipal.
• Realização do Seminário São Paulo Acessível: O Decreto Federal 5296 e a Política de Acessibilidade no Município, a realizar-se na Câmara Municipal de São Paulo, auditório B, 1° Subsolo, no dia 20 de junho de 2005, das 9:00 Às 13:00. Promovido em conjunto pelos vereadores Chico Macena e Soninha.


Encaminhamento:

- Realizar uma audiência pública com o Secretário de Transportes e Presidente da SPtrans, juntamente com o CMPD.

Próxima reunião:

3ª Reunião do Conselho de Acessibilidade; dia 07/07/05, quinta-feira, 18:30h, no Instituto Trabalho Terra Cidadania - Rua Marquês de Itú, n° 298, República.