Mandato da Vereadora Soninha Francine

Sistema carcerário brasileiro é discutido na Câmara

27 de fevereiro de 2018

Os participantes da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (27/2) pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais criticaram o sistema carcerário do Brasil – principalmente para mulheres -, defenderam melhores condições aos detidos e pediram maior participação dos municípios nessa questão.

Presa por tráfico de drogas em São Paulo no início de fevereiro, Jéssica Monteiro entrou em trabalho de parto um dia após ser detida. Logo após receber alta do hospital precisou voltar para a cela da delegacia com a criança. “Estava no meu quarto com o meu marido e meu filho de três anos quando a Polícia Militar entrou e me prendeu”, contou.

Prestes a ganhar o bebê, Jéssica relatou que os policiais não tiveram preocupação com sua situação. “Eles me levaram para a delegacia sabendo que estava quase para dar à luz. Quando entrei em trabalho de parto, um enfermeiro que estava lá disse para eles [agentes penitenciários] que não teria a menor condição de eu ter o bebê naquele local. Fui levada ao hospital. Quando precisava de algum exame eu era algemada. Nunca achei que seria presa e passaria por essa situação”, disse ela.

O caso de Jéssica ocorreu perto de o STF (Supremo Tribunal Federal) conceder prisão domiciliar às presas sem condenação, gestantes, ou que foram mães de filhos com até 12 anos. “Quanto mais se encarcera, mais aumenta a violência. O encarceramento em si é um problema. Os presídios têm superlotação, racionamento de água e falta de atendimento médico às mulheres grávidas”, disse o defensor público Thiago de Luna Cury.

Para ele, os municípios poderiam colaborar mais para que a situação dos presidiários e de seus familiares melhore. “Os egressos do sistema penitenciário moram nas cidades e as prefeituras podem ajudar, por exemplo, oferecendo transporte para as pessoas que vão visitar as presas”, disse.

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) concordou. “É importante que esse debate ocorra porque a Câmara tem sua responsabilidade. É nossa competência cobrar e fiscalizar o que está acontecendo”, disse.

A diretora do Departamento de Políticas para Mulheres, Gislaine Caresia, detalhou o serviço oferecido pela cidade. “Temos os centros de referência para as mulheres com serviços de assistência social, psicológico e de defensoria pública”.

Para Gislaine, audiências públicas como essa são essenciais. “É importante para que possamos avançar em políticas públicas voltadas para orientar e auxiliar mulheres que sofram qualquer tipo de violação de seus direitos”, disse.

O presidente da Comissão e proponente da Audiência Pública, vereador Eduardo Suplicy (PT), elogiou o debate. “A reunião foi importante e histórica para a Câmara. Ouvimos vários depoimentos e vimos que o sistema prisional tem muitas falhas e precisa ser revisto, principalmente para as mulheres”, afirmou.

Participaram da Audiência Pública a vice-presidente da Comissão, Juliana Cardoso (PT), e as vereadoras Sâmia Bomfim (PSOL) e Soninha (PPS).

*Com informações do site da Câmara Municipal.

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Last modified: 28 de fevereiro de 2018

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