Mandato da Vereadora Soninha Francine

Pronunciamento da Soninha na 85ª Sessão Ordinária

1 de março de 2018

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, os que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Hoje aconteceu a audiência pública obrigatória em que a Prefeitura apresenta o balanço de receitas, despesas, dívidas, como obriga a Lei Complementar 101, de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado de 2017, em resumo, é o seguinte: se não tivesse havido uma redução significativa nos investimentos, a cidade não teria conseguido pagar as suas contas. É meio assustador, mas conseguimos, enfim, praticamente empatar.

Quer dizer, a diferença entre o que foi arrecadado e as despesas realizadas ficou em R$ 300 milhões. Falando assim, parece que R$ 300 milhões é muito dinheiro, mas do ponto de vista do Orçamento isso significaria que a Prefeitura poderia ter usado os R$ 300 milhões para fazer investimentos, mas o que a cidade precisa custa muito mais do que isso.

Eu não deixaria de investir R$ 300 milhões se eu pudesse. Mas por que eles não tomaram então essa decisão? Qual é o governo que não gosta de investir? Investir significa ampliar a oferta de serviços, significa promover melhorias, diferentemente do que chamamos de despesas, de custeio, as despesas correntes, que servem justamente para pagar as contas que já existem.

Acontece que uma boa parte da receita que salvou as nossas contas nesse ano entrou no final do ano. E sabemos muito bem, até alguns Srs. Vereadores vivem apontando com razão, que a execução dos serviços de zeladoria, por exemplo, tem ficado muito abaixo do que a população espera. É evidente e inegável.

Então por que não gastaram antes disso? Porque não tinha uma receita confirmada que permitisse fazer a contratação desses serviços, então muitos contratos foram firmados só no final do ano, porque foi só quando se teve a certeza de que haveria receita suficiente para cobrir esses gastos. Tanto é que foram tantos os contratos assinados no final do ano que ficou um valor bastante significativo em “restos a pagar”. O que significa isso? Contratos que foram assinados de serviços que nem chegamos a pagar porque o serviço ainda não foi realizado. O pagamento só é feito depois que o serviço for realizado.

Por esse motivo, nós, da Comissão de Finanças, estranhamos o volume de “restos a pagar” e questionamos o Sr. Secretário: “Mas não é muita coisa?” E o que o Secretário de Finanças nos informou é que, além dessa característica de, somente no fim do ano, tivemos uma receita que garantia essas despesas, esses gastos, também foi empenhado no final do ano passado o recurso previsto para a compra dos uniformes escolares deste ano.

Todos os anos a população encara esse problema, a imprensa faz as mesmas matérias de sempre – “atrasou a compra”, “atrasou a entrega dos uniformes escolares”. De cara, as pessoas imaginam que é um problema de ineficiência da Prefeitura, que todo ano atrasa a compra. Existem muitos motivos externos à vontade do Governo, da Secretaria de Educação, para atrasar a compra – e sobre alguns deles não entro no mérito se concordo ou discordo –, em função de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, que segura a concorrência para a compra de uniformes.

Então, tem esse volume de restos a pagar, que é muito significativo, chamo a atenção, e também aquilo que vai ser pago ainda esse ano pelo uniforme escolar, as despesas, já ficou devidamente empenhado, já foi contratado. Quem sabe, agora, os uniformes sejam entregues antes do fim do primeiro semestre – que a gente já viu de tudo por aqui.
Obrigado, Sr. Presidente. Depois, com mais tempo, eu falo um pouco mais sobre o balanço das finanças da Prefeitura.”

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Last modified: 1 de março de 2018

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