Mandato da Vereadora Soninha Francine

Pronunciamento da vereadora – 100ª Sessão Ordinária

18 de abril de 2018

Confira o pronunciamento da vereadora Soninha Francine na 100ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (17).

“Obrigada, Sr. Presidente; boa tarde a todas as pessoas presentes.

Primeiro quero explicar rapidamente porque o Weber está constando como meu sobrenome no painel. Normalmente, eu não traria esse assunto para a Câmara Municipal, mas já foi trazido, fez parte de algumas discussões na semana passada. As discussões sempre acontecem, mas não necessariamente na tribuna e muito menos referente ao painel eletrônico.

Srs. Vereadores, entendo que o Supremo Tribunal Federal errou quando autorizou a prisão, vamos dizer assim, após condenação em segunda instância. No mérito, concordo com a decisão, mas o texto da Constituição é categórico.

Então, a decisão de 2016, se não me engano, foi uma ousadia do Supremo Tribunal Federal: atendendo ao anseio popular, coisa e tal, mas também não é esse o papel do Supremo. Agora, depois daquele erro de 2016, se é o que vigora, continuará então vigorando seja lá pra quem for, como foi no caso, por exemplo, do recente julgamento do Presidente Lula, se alguém ainda não sabe do que estou falando.

Então o erro foi em 2016, e agora os magistrados, os ministros do Supremo, agiram de acordo com o que o próprio Supremo havia decidido lá atrás. Mas eu também concordo que a mudança tem de ser feita no texto constitucional.

Aliás, dois deputados federais do PPS – Pollyana Gama e Alex Manente – são autores de emenda constitucional justamente para deixar registrado na Carta Magna que, a partir de condenação em segunda instância, a presunção de inocência já foi respeitada. Aliás, nas duas instâncias.

Presunção de inocência significa que ninguém é culpado até que seja condenado depois de um processo justo, honesto, transparente. Então, se você permite a um acusado que seja julgado em primeira instância, dentro do processo legal, conforme as regras, se há sentença desfavorável, poderá recorrer em segunda instância. Condenado então em segunda instância, significa que passou por dois graus, óbvio, e que quatro pessoas em sua maioria decidiram pela sua condenação.

Então é bastante razoável, e digo isso porque dentro do próprio PPS algumas pessoas discutem: não, mas mudar o texto da Constituição vai acabar com a presunção de inocência. E outra parte – onde eu me incluo – diz que não, a presunção de inocência foi respeitada até porque se permitiu que a pessoa fosse julgada e julgada novamente, vamos dizer assim, em segunda instância. Então apoio o projeto de lei dos meus colegas, deputados que são pelo PPS.

E hoje estou comemorando a sanção de uma lei a partir de um projeto de lei que “peguei para criar”, vamos dizer assim. Fui madrinha de um projeto de lei que tramitava na Casa desde 2009. A autoria era, originalmente, do Vereador Chico Macena. O projeto demorou tanto para tramitar pela Casa que, a certa altura, foi feito um pedido de informações ao Executivo e quem o respondeu foi o Chico Macena, Secretário de Governo à época – e ele não estava licenciado, esse pedido foi feito depois de um mandato dele como vereador.

De 2009 para cá, o projeto passou por uma série de alterações. Eu, como ex-vereadora, participei de uma audiência pública e fiz algumas observações a respeito do texto do projeto. Passou tanto tempo que fui relatora do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento e fiz sugestões no substitutivo trazidas de uma audiência pública, inclusive algumas minhas, acatadas, na ocasião, pelo autor Chico Macena, mas que acabaram não entrando no texto final.

Então, esse é um projeto de autoria do Chico Macena, do Nabil Bonduki, do Jair Tatto, do Xexéu e minha também.
Fico muito feliz com a sanção dessa lei, que atualiza a definição de sistema cicloviário. Atualiza porque muitas leis já foram aprovadas desde a primeira versão do sistema cicloviário, que foi também um projeto do Chico Macena, mas bem anterior. Reunimos vários elementos de como deve ser o sistema cicloviário conforme o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, outras leis municipais e o Plano Diretor, aprovado nesta Casa há dois, três anos.

Fico feliz por ser coautora de uma lei que foi a votos em plenário, depois foi sancionada porque chamei essa briga para mim e acho ótimo fazer isto: adotar projetos que já estão na Casa para que consigam caminhar e, quem sabe, virar lei.

Muito obrigada.”

CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 18 de abril de 2018

Comments are closed.

X