Mandato da Vereadora Soninha Francine

Deputado do PPS protocola PEC a favor de prisão após segunda instância

18 de abril de 2018

Iniciativa contou com apoio de cerca de 200 deputados

O deputado federal Alex Manente, líder do PPS na Câmara, apresentou no final de março a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 410), que defende a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A iniciativa contou com apoio de cerca de 200 deputados e já está em tramitação na Casa.

Outra PEC semelhante foi apresentada, no mesmo momento, pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As duas devem tramitar em conjunto.

“Começamos a colher assinaturas segunda-feira [27] à noite e depois da entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Viva comecei a ser procurado por vários deputados que queriam assinar a PEC. Foi um grande impulso para uma proposta que claramente tem o apoio da maioria da sociedade brasileira”, afirmou Alex Manente ao site do PPS, após protocolar a PEC.

De acordo com o deputado, não há motivo para o Congresso se esquivar de sua função.

“Precisamos cumprir a nossa missão de legislar para não deixar que essa questão fique ao sabor das trocas de ministros e de interpretações do STF. É óbvio que o caso do ex-presidente impulsionou essa discussão. Mas, se aprovada a PEC, a prisão em segunda instância valerá para todos, não importando se é para o Lula ou para qualquer cidadão. O que não dá é para ficarmos esperando o STF mudar um entendimento após ser provocado pela defesa do ex-presidente”, reforçou o líder do PPS.

A PEC do deputado altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O texto apresentado por Manente destaca que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Cristovam Buarque

O senador Cristovam Buarque, também do PPS, assinou com um grupo de 19 senadores carta entregue no início de abril ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a manutenção do entendimento da Corte que autoriza a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz parte do texto.

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Last modified: 18 de abril de 2018

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