Mandato da Vereadora Soninha Francine

Por unanimidade, Câmara aprova PL da Operação Água Espraiada com foco em moradia

23 de agosto de 2018

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta feira (22/8), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 50 votos a favor e nenhum contra, unindo vereadores da base situacionista e da oposição — algo incomum quando se trata de projetos de autoria do Executivo.

O motivo da unanimidade foi a decisão do Plenário de priorizar na aprovação do PL a reserva de recursos para projetos de habitação de interesse social. Isso foi possível com a apresentação de uma emenda ao texto original, que também foi aprovada por 49 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção.

A votação foi acompanhada por integrantes de movimentos de moradia da região, que lotaram a galeria e comemoraram a aprovação. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O PL aprovado prioriza a moradia social e determina investimento em habitação de, no mínimo, 30% do que for arrecadado com as vendas de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), em um prazo de cinco anos. Atualmente, 8.500 famílias estão cadastradas para receber moradia na região, e 1.789 recebem auxílio-aluguel.

PL 252/18

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o PL 252/18, do Executivo. O Projeto prevê equiparação salarial para médicos e profissionais da saúde do Estado que trabalham nas unidades sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

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Last modified: 23 de agosto de 2018

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