Mandato da Vereadora Soninha Francine

15/2018 – Conveniamento SMADS – Comissão de Finanças e Orçamento

28 de setembro de 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento,

Tomamos ciência de um recente conveniamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social — SMADS com a Organização Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral, inscrita no CNPJ 18.725.687/0001—98, cujo objeto é a prestação de Serviço Especializado de Abordagem Social a Pessoas em Situação de Rua – SEAS, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua, com 1200 abordagens no Distrito Sé.
Considerando que a região Central dispõe de Serviços de Abordagem Social Especializada nas diferentes modalidades SEAS 1, SEAS 2 e SEAS 4, um novo conveniamento pode / eventualmente gerar uma sobreposição de serviços, caso os existentes não sejam aditados, nem aditados outros convênios já existentes no território, motivo pelo qual requeiro nos termos regimentais que seja oficiada a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo para encaminharem as seguintes informações.

  • 1. Posicionamento técnico das instâncias competentes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em especial da Supervisão de Assistência Social Sé, Coordenação de Gestão de Parcerias, Coordenação de Proteção Social Especial e Coordenadoria Jurídica, sobre a necessidade de um novo conveniamento de serviço especializado de abordagem a adultos em situação de rua com a proposta de atendimento de 1.200 abordagens no Distrito Sé;
  • 2. Termo de Convênio, com respectivo Plano de Trabalho, celebrado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
  • 3. Quadro de funcionários e trabalhadores do serviço, com regime de carga horária, funções e qualificação dos profissionais;
  • 4. Fornecer protocolo para atendimentos praticados pela entidade, com fluxo de encaminhamento aos usuários.

 

CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 2 de outubro de 2018

Comments are closed.

X