Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI das Antenas ouve responsáveis pelo telegame Desafio Único

16 de outubro de 2019

A CPI das Antenas prosseguiu nesta terça-feira com muitas pautas em discussão. Representantes da empresa Fangames Produções e Serviços de Tecnologia LTDA prestaram esclarecimentos sobre o telegame Desafio Único, programa veiculado na Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.

A Soninha não faz parte da CPI das Antenas formalmente, mas sua assessoria participa de todas as reuniões desde o início dos trabalhos.

O telegame cobra dos telespectadores valores acima da média por minuto nas ligações recebidas, quando os participantes respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra telegames similares em órgãos de proteção ao consumidor.

Questionado pelos vereadores sobre a lisura do programa, o diretor artístico e de produção da Fangames, Demétrio Espinoza, defendeu a atração.

“É um programa honesto, pois respeita a legislação vigente e preza pela transparência das ações com os participantes. Inclusive, após 15 minutos de ligação, o participante é desligado compulsoriamente, para que não fique pendurado no telefone. Além disso, temos a lista completa dos ganhadores, com todos os valores de prêmios já oferecidos e depositados”.

Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza, as respostas dadas à comissão não alteram o entendimento de que o programa age com má-fé.

“É uma pouca vergonha. A pessoa é seduzida a ligar, com a possibilidade de ganhar uma grande quantia em dinheiro. Passando por algumas etapas, para conquistar o maior prêmio, precisa adivinhar o conteúdo de um envelope fechado, sem nenhuma dica concreta. Ou seja, é impossível alguém acertar”.

Fiscalização

A CPI das Antenas também ouviu responsáveis pela Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano (CDPUs) das subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo.

Desde março deste ano, a comissão tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.

Na reunião desta terça-feira, os representantes das subprefeituras apresentaram dados sobre a quantidade de antenas e os problemas enfrentados para realizar a fiscalização nas regiões.

Segundo as informações apresentadas na reunião, a Subprefeitura da Sé possui 631 ERBs (Estações Rádio Base), fiscalizadas por 13 agentes vistores; na subprefeitura da Penha, existem três ERBs e 12 agentes de vistores; e a subprefeitura de Ermelino Matarazzo contabiliza 20 ERBs e nove agentes vistores.

Em relação às autuações, os representantes das três subprefeituras afirmaram que, nos últimos dias, foram lavradas multas relativas às antenas irregulares, mas somente a Subprefeitura da Sé apresentou valores, tendo aplicado R$ 4,2 milhões em autuações.

Questionados pelos vereadores sobre o baixo número de autuações, os representantes das subprefeituras destacaram que a judicialização impede a fiscalização mais efetiva.

“Muitas antenas possuem medidas tutelares antecipadas que impedem a fiscalização e autuação. Devido à complexidade do processo fiscalizatório, inclusive, criamos um caderno para orientar nossos fiscais sobre a aplicação de multas” (Rubens Gonçalves Biar Filho, coordenador da CPDU da subprefeitura da Sé)

Outra dificuldade mencionada foi o baixo número de agentes vistores.

“A população fiscalizada é grande, e nossa demanda de trabalho é alta porque, foras as ERBs, há outras vistorias que devemos realizar, muitas delas motivadas por ações do Ministério Público. Além disso, a fiscalização das antenas é trabalhosa” (Renata Carvalho Neves, coordenadora da CPDU da subprefeitura da Penha)

Com informações do site da TV Câmara

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Last modified: 16 de outubro de 2019

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