Mandato da Vereadora Soninha Francine

Situação dos centros de acolhida é debatida em reunião de Comissão

18 de outubro de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania apresentou, na reunião desta quinta-feira (17), relatório sobre as diligências realizadas pelos vereadores em equipamentos municipais de assistência social. Desde meados do ano, foram visitados pelos mandatos dos parlamentares quatro espaços de acolhimento para moradores em situação de rua: Complexo Boracea, Complexo Zaki Narchi, Autonomia em Foco I e CTA (Centro Temporário de Atendimento) Liberdade.

O Complexo Boracea, na região da Barra Funda, reúne sete diferentes equipamentos públicos de acolhimento, com capacidade para atender 1.210 pessoas. O número de usuários, considerado exagerado, foi um dos problemas constatados pela comissão. Outro foi o estilo das acomodações, que obriga acomodar até 80 pessoas no mesmo espaço, diminuindo a privacidade e o conforto. A falta de higiene nos banheiros também foi apontada como problema.

Outro complexo visitado, o Zaki Narchi, contava com três Centros de Acolhimento no terreno localizado na zona norte, porém dois deles foram fechados dias depois da visita dos vereadores, ainda no início deste semestre.
Durante a diligência, os vereadores souberam que o espaço alugado pela prefeitura tem emissão de gás metano – o município precisa pagar mensalmente pela dissipação do gás. O espaço de abrigo também é no estilo galpão. E os colchões e beliches se encontravam bastante deteriorados.

Na unidade Autonomia em Foco I, na região da Bela Vista, existem quartos individualizados para 46 famílias, em um total de 150 pessoas atendidas. Lá, os acolhidos cozinham as próprias refeições e são responsáveis pela limpeza dos quartos e banheiros individuais. No entanto, existem apenas quatro fogões, sendo que apenas um deles funciona perfeitamente.

A visita mais recente foi ao CTA Liberdade, com 190 vagas, das quais 50 são para permanência fixa e o restante para pernoite. Nesse caso, o maior problema apontado é a existência de apenas um banheiro, com quatro vasos sanitários e seis chuveiros, para ser usado por todos os atendidos, o que prejudica as condições de higiene, consideradas precárias.

Apenas um assistente social trabalha no local à noite, período em que surge a maior quantidade de interessados. O CTA também não permite o uso das máquinas de lavar roupa, no caso das pessoas que utilizam o espaço para pernoite. E, em todas as diligências, os funcionários dos espaços relataram ter solicitado à secretaria reparos e trocas de materiais.

Segundo a Comissão, até o fim do ano serão realizadas ao menos outras quatro visitas. E o resultado do trabalho resultará em um relatório com as denúncias apuradas, bem como propostas para a prefeitura.

Na sequência, durante a Sessão Plenária, a vereadora Soninha sugeriu aos parlamentares que seja colocada em votação na Câmara proposta de legislação para regulamentar o direito de visita dos vereadores aos serviços públicos.

“A gente tem um artigo na Lei Orgânica que diz que os vereadores, no exercício do mandato, podem ir a diligências a repartições públicas e ter acesso a documentos”.

Segundo a vereadora, um Projeto de Lei aprovado na década de 1990 permitia o livre acesso, porém, à época, a lei foi barrada pela Justiça.

Criança e Adolescente

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude teve como tema, em reunião também nesta quinta-feira (17), o OCA (Orçamento da Criança e Adolescente). A discussão teve como objetivo esclarecer os valores que o município destina e efetivamente gasta na promoção dos direitos e no desenvolvimento dessa parcela da população.

Assista a reportagem da TV Câmara:

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Last modified: 18 de outubro de 2019

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