Mandato da Vereadora Soninha Francine

#CORONAVÍRUS – 3 medidas de apoio socioeconômico

13 de abril de 2020

Milhões de pessoas foram economicamente impactadas pelo isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus – são antônomos e microempreendedores, que estão impedidos de gerar a própria renda. Os governos estão atentos às necessidades desta parcela da população e já anunciaram algumas medidas de apoio. Listamos três delas:

1 ) Auxílio Emergencial de R$ 600,00

Mais de 33 milhões de brasileiros se inscreveram para solicitar o programa de auxílio emergencial de R$ 600, anunciado pelo Governo Federal. O benefício começou a ser pago na semana passada e se destina a profissionais informais, autônomos, desempregados e MEIs. Será pago por três meses e para solicitar é preciso seguir as instruções do site da Caixa – acesse aqui.

Veja os critérios para ter direito ao auxílio:

  • ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado;
  • intermitente inativo;
  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020;
  • ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

2) Isenção da Conta de Luz

O Governo Federal publicou na última quarta-feira, 8 de abril, a Medida Provisória 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês) – para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês. O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto. Saiba mais sobre o benefício aqui.

A TSEE existe desde 2002 e corresponde a descontos de 10% a 65% na conta luz concedidos aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais de baixa renda cadastrados pelas distribuidoras. Saiba mais sobre a TSEE aqui.

3) Isenção da Conta de Água

A Sabesp vai isentou do pagamento das contas de água e esgoto os clientes das categorias de uso Residencial Social e Residencial Favela. Em todo o Estado, aproximadamente 2 milhões de pessoas que já têm o benefício serão atendidas. A medida vai valer por três meses (abril, maio e junho) para contas emitidas a partir de 1º de abril de 2020 em todo o Estado de São Paulo. Saiba mais aqui.

*Post publicado em 13 de abril de 2020.

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Last modified: 14 de abril de 2020

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