Mandato da Vereadora Soninha Francine

Comissão da Criança realiza debate sobre políticas públicas para autistas

1 de setembro de 2020

Em reunião nesta quinta-feira (27/8), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude realizou um debate sobre “Autismo – Direitos e Desafios das Políticas Públicas”, com a presença de representantes de entidades, especialistas, Ministério Público e Defensoria Pública de São Paulo.

A principal discussão foi sobre o PL (Projeto de Lei) 586/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que institui a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autismo). A proposta estabelece diretrizes para setores da administração pública, como saúde, educação e assistência social. Tem coautoria de outros 18 parlamentares, e já foi aprovada em primeira discussão.

Presente à reunião, o coordenador regional da ABRAÇA (Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas) do Estado de São Paulo, Willian Silva, apoiou a criação do projeto e apresentou sugestões para garantir a implementação desta política municipal com o envolvimento de todas as secretarias.

Entre as propostas da ABRAÇA está a criação de programas para inclusão de pessoas autistas no ensino universitário, técnico e profissionalizante; rede de apoio para autistas vítimas de violência, abandono familiar ou parental; além da destinação de emendas orçamentárias para garantir o fortalecimento das redes de atenção psicossocial.

Na avaliação de Wiliam Silva, que também é autista, é preciso investir na facilitação de diagnóstico, especialmente para autistas adolescentes e adultos. “Há um déficit nas universidades em relação ao autismo na idade adulta e em mulheres, porque se criou um estereótipo de que o autismo é uma condição restrita à infância, à adolescência e ao sexo masculino”, explicou William. “Muitas mulheres se descobrem autistas depois de adultas porque o acesso ao diagnóstico é difícil”.

Clínicas-escolas

Para a promotora do Ministério Público, Sandra Massud, a previsão no projeto para que a Prefeitura de São Paulo faça convênios com entidades para a construção de clínicas-escolas é preocupante.

“Quem pode nos dizer que aquele aluno não consegue acompanhar o ensino regular?”, questionou Massud. “Um dos maiores problemas é a segregação dos alunos com deficiência intelectual. É taxar esse aluno, por meio de um diagnóstico, de que ele não tem potencial de ser, no futuro, autônomo e independente”, argumentou a promotora.

Também presente, a defensora pública Renata Tibiriçá, que acompanha as políticas voltadas à pessoa autista há dez anos, disse que não há uma unanimidade sobre a construção ou não das clínicas-escolas, mas evidenciou o número de reclamações que recebe das famílias sobre o ensino regular. “A criança está matriculada, frequenta a escola, mas é excluída. Não há garantia de acesso à educação com apoio necessário para a inclusão das pessoas autistas”, declarou Tibiriçá.

Na avaliação da defensora, o projeto em tramitação precisa abranger diretrizes que não se restrinjam somente aos serviços de educação, saúde e assistência social. “O projeto não fala muito sobre os outros direitos que são relevantes. Falta lazer, cultura, esporte, trabalho, o que impacta especialmente os autistas adultos”, defendeu.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, disse que é importante avançar nas discussões para que o projeto englobe o máximo de setores e serviços da administração pública. “Entendo que as pessoas não precisam só de saúde, assistência social e educação, e isso precisa  ser colocado de forma mais clara”, justificou.

Para o autor do projeto, o município não pode perder a chance de finalmente conseguir aprovar uma lei dedicada à pessoa autista. “Nós não temos nenhuma política pública voltada aos autistas em São Paulo”, declarou Digilio. “Essa é uma discussão suprapartidária, mas estamos atrasados”.

Para a presidente da Comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), a construção do substitutivo deve ser feita junto ao Executivo para garantir a sanção após a aprovação em Plenário. “Entre primeira e segunda votação, é possível fazer as mudanças, tem muito mais a acrescentar. A gente pode construir um acordo amplo, com o máximo de consenso possível”, esclareceu Soninha.

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Last modified: 1 de setembro de 2020

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