Mandato da Vereadora Soninha Francine

Câmara de SP aprova projetos urbanísticos em primeira votação

3 de setembro de 2020

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão dois projetos de lei urbanísticos na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (2/9). As propostas preveem o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Ainda na sessão, o Legislativo paulistano aprovou seis projetos de autoria dos próprios parlamentares.

Plano Urbanístico Chucri Zaidan

Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. O Projeto de Lei sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.

Operação Urbana Água Branca

Também em primeiro turno, o PL 397/2018, do Executivo, foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe o desenvolvimento dos bairros de Perdizes, Água Branca e Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, assim como a revisão dos valores mínimos de comercialização dos CEPAC.

Estão previstas a ligação viária Pirituba-Lapa e a canalização do córrego Água Preta. O projeto prevê ainda a construção de cinco mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) aos moradores das favelas do Sapo e da Aldeinha.

Entenda o que são os CEPAC

Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por intermédio da SP URBANISMO. Os Certificados de Potencial Adicional de Construção podem ser utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para a utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

Clique aqui para assistir na íntegra à Sessão Extraordinária desta quarta-feira.

Com informações do site da Câmara Municipal
CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 7 de setembro de 2020

Comments are closed.

X