Mandato da Vereadora Soninha Francine

Na imprensa

Confira aqui as principais notícias que saíram na mídia envolvendo a vereadora Soninha Francine:

Se uma mulher suscita polêmica ao contar ter abortado propositalmente hoje, imagine as reações furiosas de tal relato em 1997. Em setembro daquele ano, uma edição da revista Veja estampou famosas e anônimas que recorreram ao aborto. Na capa estavam as artistas Hebe Camargo, Marília Gabriela, Cássia Kiss, Elba Ramalho, Claudia Alencar, Cissa Guimarães e Ruth Escobar, além da empregada doméstica Angela da Silva, da estudante Renata Mielli e da socióloga Maria Lígia de Morais.

A repercussão imensurável — com manifestações de apoio àquelas mulheres e críticas dos grupos anti-feticídio — encorajou outras estrelas da TV, do cinema e da música a também contar ter abortado. Nos últimos dias, esse tema recorrente voltou a mobilizar a imprensa e gerar protestos a partir do aborto autorizado pela Justiça na menina de 10 anos estuprada por um parente ao longo de anos no Espírito Santo. Muitas celebridades, inclusive homens, foram às redes sociais para defender a decisão da garota de cessar a gestação indesejada.

Uma retrospectiva revela a explicação de algumas famosas para o ato tão doloroso e controverso. Em uma entrevista dois anos atrás, Betty Faria, mãe de dois filhos, disse não ter se arrependido de abortar, mas admitiu que aquele “momento violento” pode provocar um trauma. Sonia Braga nunca se interessou pela maternidade: contou ter abortado algumas vezes, a primeira delas aos 17 anos. A experiência de Maitê Proença, mãe de uma filha, foi ainda mais precoce: abortou quando tinha 16.

Débora Bloch narrou ter feito a interrupção após engravidar sem querer de um namorado. Depois teve uma filha e um filho. Astrid Fontenelle foi sozinha, aos 18 anos, a uma clínica de “gente bacana”. Anos mais tarde adotou um menino. Aos 22, Soninha Francine, hoje mãe de três filhas, teve hemorragia por conta de um procedimento mal feito. Luiza Brunet disse ter se submetido a dois abortos: um aos 17 anos, no início da carreira de modelo, e outro meses após o nascimento do segundo filho.

“Provocar um aborto não é uma coisa natural, não é saudável e não é gostoso”, declarou Penelope Nova. “Mas defendo a descriminalização.” Ela, que ainda não tem filho, descontinuou duas gestações. Vera Zimmermann revelou um aborto aos 26 anos e não teve filho biológico. Mãe de uma menina, Núbia Óliiver explicou que não queria uma criança do homem de quem engravidou, por isso desistiu da gravidez. Elke Maravilha garantiu ter sido “sábia” ao abortar três vezes porque jamais teve instinto maternal. Acometida por rubéola, Zezé Polessa suspendeu a gestação por temer que o bebê nascesse com algum problema de saúde. Depois teve um filho.

Em uma entrevista, Dercy Gonçalves, que teve uma única filha, mencionou oito abortos e defendeu a prática. “Eu vou pedir licença? O governo não tem nada a ver com isso, nem padre, nem ninguém”, esbravejou. Sem filhos, Aracy Balabanian abortou duas vezes. A primeira devido à falta de condições financeiras para ser mãe solteira e a segunda por não querer um filho do homem que a engravidou.

A teledramaturgia ignorou a discussão social a respeito do aborto intencional durante longo tempo. Pauta potencialmente explosiva, capaz de espantar a parcela conservadora da audiência, o tema ganhou destaque em novelas dos últimos anos. Na Globo, a administradora Nana (Fabíula Nascimento), de Bom Sucesso, ouviu a opinião de várias pessoas — algumas contra, outras defensoras do aborto — até decidir manter a gestação.

Em Malhação – Toda Forma de Amar, a ginecologista Lígia (Paloma Duarte) se viu diante do dilema vivido por profissionais de saúde: denunciar ou não à polícia uma mulher que fez aborto, já que o procedimento é ilegal. Grávida do patrão casado, a empregada Edilene (Cynthia Senek), de A Dona do Pedaço, representou milhares de mulheres mortas por complicações de aborto clandestino. Na abordagem de Topíssima, da RecordTV, Jandira (Brenda Sabryna) também morreu ao se submeter a uma interrupção de gravidez em ambiente inadequado.

Recordista de votos em 2016, Eduardo Suplicy (PT) teve o apoio de mais de 300 mil eleitores e conseguiu, além da sua, mais duas cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo. Pré-candidato à reeleição e visto de novo como puxador de votos, ele recebeu dias atrás uma sondagem que preocupou colegas de bancada.

O convite para assumir a vaga de vice na campanha de Jilmar Tatto (PT) enfrentou objeção de vereadores da sigla, que contam com a ajuda do ex-senador para as eleições deste ano.

No primeiro pleito em que as alianças de partidos para eleger vereadores (a chamada coligação proporcional) estão vetadas, a estratégia de apelar a nomes competitivos —de dentro ou de fora da política— será usada por partidos para conquistar cadeiras no Legislativo paulistano.

A lista de potenciais puxadores inclui hoje: a ex-atleta Maurren Maggi (DEM), o ex-jogador Dinei (Republicanos), a ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) Carina Vitral (que compõe uma candidatura coletiva no PC do B), e o biomédico Roberto Figueiredo, o Doutor Bactéria (PSD).

Na direita mais próxima do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), destacam-se nomes vindos de movimentos de rua e grupos digitais: Edson Salomão (PRTB), Sergio Lima (PRTB), Bruno Zambelli (PRTB) —irmão da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)— e Major Costa e Silva (Patriota).

Algumas legendas, contudo, refutam a aposta em estrelas isoladas e preferem ter vários candidatos de votação mediana. A tática se soma a outra que será empregada pela maioria das siglas: a de lançar uma chapa com o número máximo de concorrentes permitido por lei.

Em São Paulo, a chapa completa tem 83 pré-candidatos a vereador —o equivalente a 150% das cadeiras da Câmara, que são 55.

Em 2016, um total de 18 partidos disputou a eleição de vereadores na capital como parte de uma coligação. Nesses casos, as 83 vagas eram distribuídas entre as siglas coligadas. Agora, cada legenda foi obrigada a buscar nos próprios quadros seus 83 pré-candidatos e, entre eles, os puxadores de voto.

O “cada um por si” teve ainda o efeito de multiplicar as pré-candidaturas à prefeitura, como mostrou a Folha. Embora a coligação na disputa para o cargo seja permitida, partidos lançaram nomes próprios na tentativa de que o candidato ao Executivo fortaleça a chapa do Legislativo.

“Há uma suposição de que as pessoas votarão no mesmo partido para prefeito e para vereador”, diz o professor da FGV-SP George Avelino, especialista em partidos e eleições.

Com a maior parte dos partidos recorrendo à chapa completa, o número de candidatos ao Legislativo também pode ser recorde. O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), estima cerca de 2.200 candidatos, ante 1.200 em 2016.

Na eleição passada, cada conjunto de 97 mil votos representava uma cadeira. Suplicy, por exemplo, obteve três cadeiras para sua coligação: a dele, uma para o PT e outra para o PL, partido aliado.

Outro puxador de votos, Milton Leite (DEM) teve o apoio de 108 mil eleitores, suficiente para conseguir seu posto. Os demais dependeram de votos de legenda e sobras de outros candidatos para serem eleitos.

Presidente do PL em São Paulo, o vereador Toninho Paiva diz que o partido foi prejudicado com o fim da coligação proporcional. Sem Suplicy na aliança, ele conta com a candidatura do ator Thammy Miranda para manter quatro vagas na Câmara.

“Thammy tem condição de estar entre os cinco mais votados”, afirma Paiva. O ator, que é transexual e concorreu a vereador em 2016, sem se eleger, recentemente protagonizou um debate nas redes após participar de uma campanha de Dia dos Pais.

Para Avelino, há dois tipos de puxadores: os que construíram sua popularidade fora da política, como artistas e atletas, e os políticos privilegiados pelos partidos com recursos, tempo de TV e proteção. “As duas coisas vão ocorrer nesta eleição e sempre aconteceram”, diz o cientista político.

Nomes conhecidos no cenário eleitoral e os próprios vereadores candidatos à reeleição também são carta na manga dos partidos. O Cidadania quer três vagas na Câmara e terá Soninha Francine como candidata à reeleição.

Roberto Freire, presidente do partido, afirmou à Folha que também contava com a candidatura do ex-secretário municipal de Cultura Alê Youssef, mas Youssef declarou neste domingo (23) que não será candidato.

Freire evita explicitar favoritos e destaca a chapa de 83 como um todo. “Temos muitos jovens com chances, vindos do RenovaBR e do Acredito [grupos de renovação política]. É uma novidade e pode trazer surpresas”, diz.

O discurso de uma chapa consistente e diversa, com mulheres, jovens e negros, se repete em outros partidos. Legendas como Rede, PV, PC do B, PTB, PSB, PSL e Republicanos irão pelo caminho da pulverização —em vez de privilegiar um ou dois nomes considerados fortes.

O presidente estadual do PV, Roberto Tripoli, diz que o partido não trabalhará com puxadores. Hoje com um vereador (Gilberto Natalini), a agremiação lançará chapa completa e quer conquistar três ou quatro cadeiras.

“Não estamos lançando artista, jogador de futebol. Temos bons candidatos e candidatas, com condições de se elegerem. Muitos nomes nunca foram testados nas urnas, mas são conhecidos”, diz Tripoli. Uma das candidatas consideradas com bom potencial é a cicloativista Renata Falzoni.

Desde 2016, candidatos para o Legislativo precisam obter, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Criada para inibir o efeito do puxador, a regra não teve grande influência sobre a eleição na capital, já que os postulantes eleitos receberam votações acima desse piso.

A avaliação de dirigentes partidários é a de que um puxador de votos efetivo é algo raro. Por esse raciocínio, o ideal é não amarrar todas as fichas a um só nome.

“Não temos uma aposta de um candidato que pode explodir”, afirma o deputado federal Júnior Bozzella, dirigente do PSL. “É difícil ter um puxador com capital político suficiente. Teremos candidatos competitivos da igreja, da polícia. E a Joice Hasselmann [pré-candidata a prefeita] como puxadora.”

“O puxador de voto é sempre um mistério. Há vários exemplos de apostas que nem sequer se elegem”, diz o vereador Eliseu Gabriel, presidente municipal do PSB. “Agora, um candidato majoritário competitivo ajuda muito a chapa”, segue ele, que vê essa força em Márcio França, o nome da sigla para o Executivo.

Na avaliação de Avelino, a estratégia do puxador é, do ponto de vista pragmático, mais garantida. “É melhor ter o candidato majoritário e o puxador. Se for só o puxador, a transferência de votos [para a chapa de candidatos] é imediata. No caso do candidato majoritário, há uma suposição de transferência.”

Para ele, uma sigla tem pouco ou nada a perder ao lançar chapa completa. “Se um partido tem 83 vagas e põe 50 nomes minimamente competitivos, sobram 33 vagas. Se não lançar ninguém nelas, a expectativa é zero votos. Se lançar, pode ter poucos votos a mais, mas capazes de fazer alguma diferença.”

Poucos partidos na capital evitarão ocupar todas as vagas à disposição, sob o argumento de que privilegiam qualidade em vez de quantidade.

Patriota e Novo fizeram seleção de pré-candidatos a vereador e não usarão verba pública –terão, respectivamente, cerca de 60 e 36 nomes, na esperança de elegerem cinco. Ambos apostam na atração de votos por seus vereadores que buscam a reeleição: Fernando Holiday (Patriota) e Janaína Lima (Novo).

A Rede vai na mesma linha. “Nossa lógica é a de construir lideranças políticas, não a de puxadores. Não é só ‘vem aqui encher a chapa e ver quem se elege’. Queremos inovar na estratégia”, diz a porta-voz municipal Duda Alcântara.

​A agremiação, sem representante na Câmara, pretende lançar 46 candidatos e diz que trabalhará para dar um suporte equilibrado a todos os postulantes, com apoio e recursos divididos por igual.

O professor da FGV avalia que os partidos estão preocupados com cláusulas de barreiras mais rígidas e, portanto, usarão 2020 como estratégia para sobreviver em 2022 –seguindo a lógica de que prefeitos e vereadores são cabos eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados.

“A cláusula de barreira, a médio prazo, vai reduzir partidos e candidatos, mas a curto prazo vai aumentar. O partido não perde nada entrando na eleição de 2020. Se não entrar, a situação pode ser pior depois. Ele vai criando trincheiras para a eleição geral”, diz Avelino.

ANA ESTELA NÃO SERÁ CANDIDATA, E CONVITE A SUPLICY GERA DISCÓRDIA

​Dirigentes do PT viam na professora Ana Estela, mulher do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), uma potencial candidata a vereadora. Para o pré-candidato a prefeito do PT, Jilmar Tatto, ela era tida também como uma boa opção de vice.

No último dia 15, porém, Ana Estela não se afastou das atividades na Faculdade de Odontologia da USP, como exige a lei eleitoral para funcionários públicos.

Foi nesse contexto, com Ana Estela descartada, que Tatto convidou o vereador Eduardo Suplicy (PT) para a vaga de vice. Suplicy, no entanto, prefere se dedicar à implementação da renda básica como vereador.

O convite foi criticado por setores do PT que preferem uma mulher na vice de Jilmar e também pelos próprios vereadores, incluindo os irmãos Arselino e Jair Tatto, que querem Suplicy na chapa.

​VICE DE ARTHUR DO VAL, ADELAIDE TERÁ DOR DE CABEÇA COM DATA DE FILIAÇÃO

A chapa Arthur do Val (Patriota) e Adelaide Oliveira (Patriota), anunciada na quinta (20), terá uma dor de cabeça pela frente.

Adelaide, que se notabilizou como líder do movimento Vem pra Rua, aparece no sistema da Justiça Eleitoral com a data de filiação ao Patriota no dia 14 de abril —o limite de filiação para quem quisesse concorrer era dia 4 de abril.

Responsável pela parte jurídica da campanha, o advogado Rubinho Nunes, também pré-candidato a vereador pelo Patriota, afirma que houve um erro no preenchimento do sistema e que, na ficha de filiação, consta o dia 4 como data.

O advogado enviou à Folha, pelo WhatsApp, a ficha de filiação preenchida digitalmente, com a assinatura de Adelaide e a data do dia 4. “Já adotamos medidas junto à Justiça Eleitoral para evitar problemas​”, disse.

Para adversários de Arthur, porém, o caso abre dúvidas sobre a real data de filiação de Adelaide e pode tirá-la da disputa.

Enquanto isso, aliados do pré-candidato comemoram R$ 36,5 mil arrecadados para a campanha em três dias de vaquinha online. Arthur, deputado estadual e membro do MBL, diz que não vai usar verba pública para a campanha.

A Câmara de São Paulo aprovou em segunda votação, o projeto de lei que acaba com o salário-esposa, benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham.

O projeto de lei que determina o fim do salário-esposa foi aprovado pela Câmara de São Paulo nesta quarta-feira, 12. O benefício era pago a servidores homens que são casados ou que vivem com mulheres que não trabalham. Depois de segunda votação na Câmara, o projeto agora será enviado para a sanção de Bruno Covas (PSDB), prefeito da cidade.

A votação foi simbólica, o que significa que os votos individuais dos vereadores não foram computados. Apenas os parlamentares do Psol manifestaram-se contra o projeto de lei.

O salário-esposa existia desde 1979 e estava previsto no estatuto do servidor público municipal. Apesar de o valor destinado a cada funcionário ser considerado pequeno (R$ 3,39 por mês), os gastos dos cofres públicos chegavam a R$ 500 mil anuais. O Projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania), e a aprovação em primeiro turno dessa proposta ocorreu no dia 16 de julho.

Em 2018, os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública pedindo a suspensão do pagamento do benefício a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública do município. A ação ocorreu depois da notícia de que a Câmara havia aprovado o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM). Questionado, o TCM anunciou que nenhum servidor recebeu o benefício em 2019 e não há previsão para 2020.

A ação partiu da justificativa de que o benefício feria a isonomia de salário de servidores por estabelecer diferenças de remuneração a partir do estado civil. A ação alega que esse cenário seria inconstitucional. Contudo, a juíza da 1ª instância não chegou a julgar se o pagamento do benefício é válido ou não e encerrou o processo. Ela entendeu que a inconstitucionalidade da lei não pode ser pedida por uma Ação Popular, pois não teria legitimidade para isso.

Os advogados, então, entraram com recurso, mas o juiz de 2ª instância continuou com esse posicionamento. Ricardo Nacle ainda entrou com mais um recurso, que será analisado em 3ª instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com informações do G1.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que prevê a extinção do chamado salário-esposa.

O benefício é pago para o servidor municipal homem, que tem a esposa desempregada, por meio da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, do Estatuto dos Funcionários Públicos.

O salário-esposa foi instituído há quatro décadas, com o objetivo de auxiliar esposas dependentes de servidores públicos homens, casados por, no mínimo, cinco anos.

As despesas da prefeitura equivalem a 500 mil reais ao ano, mesmo que o valor contado por servidor seja irrisório (cerca de R$3,39 ao mês).

O PL 563, de autoria da vereadora Soninha Francine (Cidadania), foi aprovado em votação simbólica, na qual apenas vereadores do PSOL se pronunciaram contra.

Para entrar em vigor e virar lei, deverá passar pela sanção do Prefeito Bruno Covas.

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o projeto de lei que acaba com o salário-esposa, benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A votação foi simbólica, ou seja, não são computados votos individuais dos vereadores. Nesta, apenas os parlamentares do PSOL se manifestaram contra o projeto de lei.

Em janeiro, o G1 revelou o montante gasto com o auxílio. O benefício existia desde 1979 e estava previsto no estatuto do servidor público municipal. O valor para cada funcionário é considerado irrisório (R$ 3,39 por mês), mas acaba gerando gastos anuais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

No estado, a lei é ainda mais antiga, de 1968. Mas, segundo o governo estadual, o auxílio não é pago “pelo menos desde 1990”.

O PL 563/2018 foi apresentado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania). A aprovação em primeiro turno da proposta de extinção do benefício aconteceu no dia 16 de julho.

Ação
Em 2018, após a notícia de que a Câmara havia aprovado o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública que pedia a suspensão do pagamento de “salário-esposa” a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município. Questionado, o TCM informou que nenhum servidor recebeu o benefício em 2019 e não há previsão para 2020.

A ação alega inconstitucionalidade no benefício por ferir a isonomia salarial de servidores. “Com efeito, mostra-se evidente que o pagamento do referido benefício está em desacordo com a Constituição Federal, que proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, diz o texto da ação.

“É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, disse Nacle.

No entanto, a juíza da 1ª instância não chegou a julgar o mérito – se o pagamento do benefício é válido ou não – e encerrou o processo por entender que uma Ação Popular não tem legitimidade para pedir inconstitucionalidade da lei.

Os advogados entraram com recurso, e o juiz de 2ª instância manteve o entendimento da juíza. Nacle entrou ainda com mais um recurso, que ainda será analisado em 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o fim do salário-esposa concedido aos servidores municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade e trata-se de segunda votação -a primeira ocorreu no último dia 16 de julho. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O benefício, de 1979, prevê um acréscimo de R$ 3,39 mensais ao salário dos servidores. Ganha o acréscimo o servidor com união civil ou estável e cuja esposa não tenha remuneração ou provento de qualquer natureza.

Apesar de ser considerado irrisório, o valor gera uma despesa de ao menos R$ 500 mil por ano aos cofres do município. O projeto, de autoria da vereadora Soninha Francine (Cidadania), foi protocolado em 2018.

À Folha de S.Paulo, a vereadora disse que considera o auxílio anacrônico. “Era algo que se imaginava poder dar alguma independência à esposa, mas é meio enviesado porque cai na conta do marido”.

“Chega a ser um benefício seletivo num mundo completamente diferente, de relacionamentos e com famílias com outras configurações”, explica Soninha. “Foi um dinheiro gasto com pouco benefício, difícil administração e que causou um impacto negativo no orçamento”.

A fim de pressionar a Câmara, em janeiro de 2020, o ex-subprefeito de Pinheiros Paulo Mathias criou um abaixo-assinado online pelo fim do salário-esposa. A página já reuniu 5.800 assinaturas.

O texto foi aprovado por votação simbólica e apenas os vereadores Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos do PSOL, se manifestaram contra a extinção do salário-esposa.

Durante a sessão, Vespoli afirmou não ter divergência de que o benefício foi de um período onde os direitos das mulheres tivessem menos avanços como hoje e que o nome da lei é patriarcal e machista. Porém, disse que “utilizar disso para retirar um direito mesmo que seja irrisório se constitui em mais uma perda de direito”.

“Pode parecer pouco para quem ganha R$ 4, R$ 5 ou R$ 10 mil, mas para quem ganha R$ 800, isso pode significar mais um litro de leite na mesa do trabalhador ou trabalhadora”, finalizou.

A Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei 563/2018 que acaba com o salário-esposa, benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. A decisão é de quarta-feira (12) e o projeto agora vai para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O benefício existe desde 1979 e está previsto no estatuto do servidor público municipal. O PL foi apresentado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania). Embora o valor para cada funcionário seja baixo (3,39 reais ao mês), ele acaba gerando gastos anuais de R$ 500 000 aos cofres públicos.

 

 

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o fim do salário-esposa concedido aos servidores municipais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade e trata-se de segunda votação —a primeira ocorreu no último dia 16 de julho. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O benefício, de 1979, prevê um acréscimo de R$ 3,39 mensais ao salário dos servidores. Ganha o acréscimo o servidor com união civil ou estável e cuja esposa não tenha remuneração ou provento de qualquer natureza.

Apesar de ser considerado irrisório, o valor gera uma despesa de ao menos R$ 500 mil por ano aos cofres do município. O projeto, de autoria da vereadora Soninha Francine (Cidadania), foi protocolado em 2018.

À Folha, a vereadora disse que considera o auxílio anacrônico. “Era algo que se imaginava poder dar alguma independência à esposa, mas é meio enviesado porque cai na conta do marido”.

“Chega a ser um benefício seletivo num mundo completamente diferente, de relacionamentos e com famílias com outras configurações”, explica Soninha. “Foi um dinheiro gasto com pouco benefício, difícil administração e que causou um impacto negativo no orçamento”.

A fim de pressionar a Câmara, em janeiro de 2020, o ex-subprefeito de Pinheiros Paulo Mathias criou um abaixo-assinado online pelo fim do salário-esposa. A página já reuniu 5.800 assinaturas.

O texto foi aprovado por votação simbólica e apenas os vereadores Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos do PSOL, se manifestaram contra a extinção do salário-esposa.

Durante a sessão, Vespoli afirmou não ter divergência de que o benefício foi de um período onde os direitos das mulheres tivessem menos avanços como hoje e que o nome da lei é patriarcal e machista. Porém, disse que “utilizar disso para retirar um direito mesmo que seja irrisório se constitui em mais uma perda de direito”.

“Pode parecer pouco para quem ganha R$ 4, R$ 5 ou R$ 10 mil, mas para quem ganha R$ 800, isso pode significar mais um litro de leite na mesa do trabalhador ou trabalhadora”, finalizou.

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o projeto de lei que acaba com o salário-esposa, benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A votação foi simbólica, ou seja, não são computados votos individuais dos vereadores. Nesta, apenas os parlamentares do PSOL se manifestaram contra o projeto de lei.

Em janeiro, o G1 revelou o montante gasto com o auxílio. O benefício existia desde 1979 e estava previsto no estatuto do servidor público municipal. O valor para cada funcionário é considerado irrisório (R$ 3,39 por mês), mas acaba gerando gastos anuais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

No estado, a lei é ainda mais antiga, de 1968. Mas, segundo o governo estadual, o auxílio não é pago “pelo menos desde 1990”.

O PL 563/2018 foi apresentado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania). A aprovação em primeiro turno da proposta de extinção do benefício aconteceu no dia 16 de julho.

Ação

Em 2018, após a notícia de que a Câmara havia aprovado o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública que pedia a suspensão do pagamento de “salário-esposa” a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município. Questionado, o TCM informou que nenhum servidor recebeu o benefício em 2019 e não há previsão para 2020.

A ação alega inconstitucionalidade no benefício por ferir a isonomia salarial de servidores. “Com efeito, mostra-se evidente que o pagamento do referido benefício está em desacordo com a Constituição Federal, que proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, diz o texto da ação.

“É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, disse Nacle.

No entanto, a juíza da 1ª instância não chegou a julgar o mérito – se o pagamento do benefício é válido ou não – e encerrou o processo por entender que uma Ação Popular não tem legitimidade para pedir inconstitucionalidade da lei.

Os advogados entraram com recurso, e o juiz de 2ª instância manteve o entendimento da juíza. Nacle entrou ainda com mais um recurso, que ainda será analisado em 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o projeto de lei que acaba com o salário-esposa, benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A votação foi simbólica, ou seja, não são computados votos individuais dos vereadores. Nesta, apenas os parlamentares do PSOL se manifestaram contra o projeto de lei.

O benefício existia desde 1979 e estava previsto no estatuto do servidor público municipal. O valor para cada funcionário é considerado irrisório (R$ 3,39 por mês), mas acaba gerando gastos anuais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

No estado, a lei é ainda mais antiga, de 1968. Mas, segundo o governo estadual, o auxílio não é pago “pelo menos desde 1990”.

O PL 563/2018 foi apresentado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania). A aprovação em primeiro turno da proposta de extinção do benefício aconteceu no dia 16 de julho.

Ação

Em 2018, após a notícia de que a Câmara havia aprovado o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública que pedia a suspensão do pagamento de “salário-esposa” a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município. Questionado, o TCM informou que nenhum servidor recebeu o benefício em 2019 e não há previsão para 2020.

A ação alega inconstitucionalidade no benefício por ferir a isonomia salarial de servidores. “Com efeito, mostra-se evidente que o pagamento do referido benefício está em desacordo com a Constituição Federal, que proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, diz o texto da ação.

“É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, disse Nacle.

No entanto, a juíza da 1ª instância não chegou a julgar o mérito – se o pagamento do benefício é válido ou não – e encerrou o processo por entender que uma Ação Popular não tem legitimidade para pedir inconstitucionalidade da lei.

Os advogados entraram com recurso, e o juiz de 2ª instância manteve o entendimento da juíza. Nacle entrou ainda com mais um recurso, que ainda será analisado em 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em entrevista à Gazeta, a vereadora Soninha Francine (Cidadania) analisou a atuação da gestão Bruno Covas (PSDB) com os moradores em situação de rua e na reabertura das atividades econômicas, explicou por que é a favor do projeto – já aprovado – que vai remunerar artistas por transmissões ao vivo pela internet e disse que mantém o desejo de ser prefeita de São Paulo.

A vereadora ainda criticou o horário reduzido para funcionamento de vários setores que tiveram permissão para reabertura, como bares e restaurantes. “Na nossa cultura, as pessoas comem pizza à noite”, disse.

Para ela, é provável que o prefeito reveja a decisão. “Bruno Covas tem alterado as decisões dele com razoável agilidade. Ele não teima muito, não. Tentou fazer o rodízio ampliado, deu uma semana e constatou que não só adiantou, como piorou, ele volta atrás”.

Fonte: Gazeta de S. Paulo

O SP2 de ontem mostrou que um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta que a Prefeitura da Cidade de São Paulo pagou valores maiores para as empresas de ônibus durante a pandemia do coronavírus. Em abril, foram repassados R$ 287 milhões, aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A Soninha defendeu que o planejamento de gastos seja melhor executado: “O que a gente precisa é ter uma previsão realista, porque se você erra, se você calcula pra menos, por exemplo eu digo, ‘vai precisar de dois bilhões e você precisa de 3, esse um bilhão não previsto vai ter que sair de algum lugar’”.

A Câmara Municipal de São Paulo, em conjunto com 45 ONGs, estuda acolher pessoas em situação de rua em hotéis da capital paulista durante a pandemia do novo coronavírus.

Em reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB) e a vereadora Soninha Francine (Cidadania), o Movimento Na Rua Somos Um, que reúne as organizações não governamentais, deu início ao plano piloto para tentar conter a disseminação da doença entre a população de rua.

Inicialmente, a ideia é acolher 300 pessoas nos quartos de hotel, começando por idosos e grupo de risco. Depois, seria a vez de famílias com crianças.

Na segunda-feira (13), a Câmara aprovou em plenário R$ 38 milhões para saúde e assistência social pelo fundo do município. Soninha defende que parte desse fundo seja destinada ao projeto, para pagar as diárias nos hotéis. “Uma outra possibilidade são os vereadores indicarem emendas parlamentares para isso”, afirmou ao Metro Jornal.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei (PL 248/2020), do Tribunal de Contas do Município, que transfere recursos para as secretarias municipais de Saúde e Assistência social para combate ao coronavírus. O volume de recursos a ser transferido para as pastas é de mais de R$ 10 milhões.

Na segunda-feira (13), a Câmara aprovou, também por unanimidade, o projeto de Lei 235/2020, que destina R$ 38 milhões de recursos do Legislativo para as secretarias de Saúde e Assistência Social para combate ao coronavírus.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, deu início à 17ª sessão virtual começou às 15h09 com 28 vereadores no painel eletrônico. Tuma declarou aprovado abriu para o parecer conjunto das comissões aprovaram em unanimidade o projeto. A sessão se encerrou às 16h22 e o projeto teve 54 votações favoráveis e um vereador afastado da Casa por licença médica.

Durante a votação, o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou o aumento de casos de violência domésticas durante o período de isolamento social. “Essas mulheres permanecem em casa para se prevenirem do coronavírus, mas não podemos fechar os olhos para esse problema”, afirmou.

A vereadora Sandra Tadeu afirmou, ao longo de sua fala, que montará uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a morte de mulheres durante a quarentena. “Além de viver com a questão do vírus, ainda temos que suportar essa situação de aumento da violência”, afirmou.

O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) afirmou que remanejou R$ 1 milhão em emedas para destinar o recurso à Saúde para a aquisição de equipamento de proteção para o sistema de saúde municipal. O vereador Paulo Frange reforçou que se preocupa com a volta das crianças às aulas após a pandemia. Segundo ele, todas as crianças e professores deveriam ser submetidos ao teste.

A vereadora Soninha Francine afirmou que o poder público deve oferecer condições básicas de saúde nas ruas do entorno da região conhecida como Cracolândia. Ela destacou que o auxílio alimentação deveria ser pago a todas às crianças matriculada na rede estadual e não apenas àquelas cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único.
Os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em respeito às vítimas da covid-19 e pelo escritor e roteirista Rubem Fonseca, que morreu nesta quarta-feira.

Fonte: R7

A Soninha Francine e o vereador Police Neto foram convidados pelo jornalista Raul Juste Lores, para falar sobre a Câmara Municipal no #podcast #SPSonha, da Veja São Paulo. A população normalmente não acompanha a influência do legislativo na atuação dentro da cidade. Então, aproveita a oportunidade para entender sobre as leis, orçamento municipal e muito mais. Ouça!

A chegada do Ano do Rato foi marcada por ações comemorativas em São Paulo. Na manhã do dia 25 de janeiro, o Ibrachina promoveu na Ibrachina Arena um workshop gratuito de tai chi chuan. O evento atraiu pessoas de todas as idades. A iniciativa celebrou também o aniversário de São Paulo e foi realizada através da parceria entre o Instituto, o Instituto Frade e a Associação de Intercâmbio Cultural de Pequim no Brasil.

No mesmo dia, o Ibrachina realizou em um edifício na Av. Paulista um coquetel para celebrar o Ano Novo Chinês. Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas a Vereadora Soninha Francine, o Secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues Ferreira, o Cônsul Geral Adjunto da China no Brasil, Sun Ren An, o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, e o diretor cultural responsável pelo marketing e pelas relações corporativas e diplomáticas do Grupo XCMG, Li Zhi. Eles receberam uma homenagem do Instituto em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento das relações bilaterais entre o Brasil e a China.

Na mesma noite aconteceu o show de projeções na fachada do Edifício Anchieta. As imagens mostravam elementos da cultura chinesa e do intercâmbio cultural entre China e Brasil. O espetáculo aconteceu das 20h às 00h e se repete na noite deste domingo, 26/1.

O Jornal O Globo publicou uma matéria sobre o crescimento da influência chinesa em São Paulo e no país. A Soninha, vale lembrar, é proponente da Frente Parlamentar Brasil, China, Coreia e Japão e fez observações sobre o momento atual da colônia no contexto social da cidade. Clique aqui para lembrar como foi o lançamento.

Leia a matéria:

China tornou-se o maior parceiro comercial e investidor do Brasil, com US$ 60 bilhões aportados em uma década. A criação do Brics — grupo de nações emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — abriu um canal privilegiado entre Brasília e Pequim, que resultou em ações conjuntas em diversas áreas.

Agora, de olho em mais oportunidades de negócios, os chineses que vivem em solo brasileiro investem para ganhar uma nova imagem e maior influência no país. Esse movimento é capitaneado por uma parcela importante dos mais de 300 mil chineses que vivem em São Paulo e buscam ter mais relevância econômica, peso político e influência social.

— A comunidade tem cada vez mais interesse em fazer uma abertura, de mostrar o que é a cultura chinesa, mostrar uma nova China e deixar um legado para um país que acolheu tão bem esta comunidade, que já chega a 350 mil pessoas, 80% dos chineses no país — diz Thomas Law, presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), uma das lideranças desse movimento, que encabeça um ambicioso projeto para a construção de uma Chinatown na capital paulista, com investimentos de R$ 150 milhões.

As comemorações do aniversário de São Paulo acontecerão neste ano em conjunto com a celebração do início do ano novo chinês, o ano do rato, no próximo dia 25. A China será o tema de uma das escolas de samba da capital paulista no Carnaval. Em outubro, será a vez de os paulistanos comemorarem o Festival da Lua, o segundo maior feriado do gigante asiático, realizado pela primeira vez no país.

Mais do que coincidências, tais iniciativas marcam essa nova postura da comunidade chinesa na maior cidade do país. Até pouco tempo, a colônia era muito fechada e fragmentada. Existem 50 associações chinesas em São Paulo, muitas fundadas na década de 1950, mas elas são desconhecidas pela imensa maioria dos paulistanos. Hoje, os chineses já são a quarta comunidade estrangeira na cidade.

CONHEÇA A HISTÓRIA DE PROFISSIONAIS CHINESES QUE VIVEM NO BRASIL

Integração

Integrante da missão católica chinesa no país, o padre Lucas Xiao, de 48 anos, 24 deles vividos na capital paulista, explica que as atividades promovidas agora por representantes da comunidade têm por objetivo servir chineses e brasileiros:

— Vemos muitos empresários chineses doando R$ 500 mil, R$ 750 mil, para projetos de educação.

O centenário colégio São Bento, ao lado do histórico mosteiro que hospedou o Papa Bento XVI em sua última visita ao Brasil, é um exemplo dessa interação. Atualmente, 30% dos alunos são de origem chinesa. Há cursos de português para crianças estrangeiras e de mandarim para brasileiros, além de dez professores chineses.

Ali, as salas makers, de experimentos, a reforma da piscina, a sala de computação e a estrutura da educação infantil foram doados pela comunidade chinesa.

— Há pais brasileiros que colocam seus filhos na escola apenas para ter acesso ao mandarim e aos colegas chineses — disse Daniel Paulo de Souza, diretor do colégio.

A economia em torno da nova leva de chineses imigrantes também está mais diversificada do que as antigas lojas de bugigangas e pastelarias. É possível escolher restaurante chinês por região do país asiático. E essa nova onda quer chegar na arena política:

— Queremos líderes chineses na política, que sejam candidatos a vereador já neste ano — diz William Woo, ex-deputado filho de chineses, neto de japoneses e casado com uma coreana, que preside a Associação Amizade Brasil-China.

Estereótipo persiste

Um dos objetivos do grupo é acabar com os estigmas que ainda rondam os chineses. Para muitos brasileiros, eles ainda estão associados aos comerciantes de itens populares, muitos contrabandeados.

Thomas Law, por exemplo, apesar de ser um advogado reconhecido e ter integrado a comitiva parlamentar que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro à China em 2019, é identificado por muitos como filho de Law Kin Chong, o famoso comerciante chinês que já foi preso por suborno e acusado de contrabando.

— Vemos que a comunidade ainda sofre muito preconceito. Mas, assim como a China, está mais aberta. Os chineses estão lutando por seu espaço em São Paulo — diz a vereadora Soninha Francine (Cidadania), criadora da Frente Parlamentar Brasil, China, Coreia e Japão na Câmara paulistana.

Wong ChiuPing, cardiologista de 83 anos, reconhece o movimento. No Brasil desde 1951 — quando, aos 15, chegou com a família após 83 dias num navio, fugindo da revolução comunista —, virou um dos mais proeminentes membros da comunidade, após dirigir a cardiologia do Hospital da USP e atuar, até hoje, no hospital Sírio-Libanês.

— A comunidade está muito mais aberta e participativa. Isso é bom para nós e para os brasileiros — diz.

Chineses querem criar uma Chinatown em São Paulo para revitalizar área no centro da cidade

SÃO PAULO — Símbolo máximo de uma comunidade internacional, um bairro exclusivo é o sonho dos chineses que vivem em São Paulo. Eles já trabalham para que a cidade tenha, em breve, sua Chinatown, fazendo com que a maior capital brasileira entre no rol de metrópoles que já têm uma, como Nova York, São Francisco, Los Angeles, Buenos Aires, Paris e até Havana. O projeto já está sob avaliação do governo paulistano e da Câmara de Vereadores e conta com o apoio de empresas e da comunidade chinesa na cidade.

O projeto urbanístico de R$ 150 milhões, sem contar outros equipamentos como museus e centros tecnológicos, pode mudar uma das áreas mais degradadas de São Paulo, vizinho à cracolândia, ao Mercado Municipal e à Rua 25 de Março. Nessa região central da cidade já vivem cerca de 100 mil chineses.

— O projeto será financiado por associações de chineses (são 50 na cidade, uma de cada cidade ou província), empresas e pela comunidade. Nosso objetivo é ao menos iniciar a pedra fundamental em 2024, quando celebramos os 50 anos da retomada das relações diplomáticas entre Brasil e China — afirma Thomas Law, presidente do Instituto Cultural Brasil-China (Ibrachina), que lidera o projeto. — Se puder ser antes de 2024, ainda melhor.

Prefeitura pede detalhes

Mais que um simples pórtico chinês ou uma estrutura como a da Vista Chinesa, no Rio (doada para comemorar o início da produção de chá no Brasil, nos idos dos anos 1810), o projeto prevê um parque sobre o Rio Tamanduateí, centros de lazer e de cultura, cinema ao ar livre, ponte chinesa, terraço inspirado em campos de arroz, praça de alimentação e de eventos.

— Como será um legado para a cidade de São Paulo, o interesse em se associar ao projeto é muito grande. O governo chinês já indicou, por exemplo, que pode doar os pórticos — disse Law, que acredita que o bairro tem tudo para aquecer a economia e se tornar um polo turístico como é a Liberdade, o bairro paulistano que a comunidade japonesa já tem para chamar de sua e que também vem sendo ocupado por chineses.

Porém, a vereadora Soninha Francine (Cidadania) afirma que o projeto da Chinatown precisa provar que não vai beneficiar somente um grupo específico com incentivos fiscais que geralmente envolvem esse tipo de iniciativa:

— Adoraria aprovar tudo este ano, mas há outros projetos na fila. Temos que esperar a aprovação de outros projetos urbanísticos prioritários na cidade, como os Planos de Intervenção Urbana da Vila Leopoldina, Pari e realocação do Ceagesp, gigantesco entreposto alimentar da cidade.

A Prefeitura de São Paulo informou que, por meio da SP Urbanismo, comunicou à Ibrachina que o projeto carece de mais detalhes e precisa estar alinhado a outras iniciativas de revitalização do centro da cidade. “A SP Urbanismo avaliou os estudos propostos à luz do Projeto de Intervenção Urbana do Centro (PIU Centro) e orientou o interessado sobre a priorização das intervenções no entorno em função da necessidade da cidade”, informou a prefeitura, em nota. O instituto disse que já está trabalhando no detalhamento e coordenação.

‘Invasão nos bairros’

Enquanto a Chinatown não sai do papel, a comunidade chinesa começa a ocupar regiões tradicionais de outros asiáticos em São Paulo. Na Liberdade, há cada vez mais restaurantes e lojas chineses. Muitos mantêm a “cara” japonesa para não perder clientes.

Henrique Wu, de 34 anos, há quatro no Brasil, montou um enorme restaurante chinês no enclave coreano do Bom Retiro, considerado pela revista Time Out um dos bairros mais descolados do país, onde também está concentrada parte das colônias judaicas e de bolivianos da cidade.

— Nossa comida é de Sichuan, onde é mais apimentada. E os coreanos adoram comida apimentada — diz Wu, que tem como principal elemento da decoração do empreendimento um mapa-múndi com destaque para os territórios da China e do Brasil, além de elementos chineses, palco de karaokê, flores de plástico nas paredes e pequenas cabines iluminadas.

Fonte: site do Jornal O Globo

No ano passado a Câmara Municipal criou o Comitê de Chuvas e Enchentes. Instalado em março, o comitê analisou as iniciativas de combate a enchentes e ouviu especialistas, moradores e representantes de órgãos públicos para propor soluções. A Soninha foi a relatora e apresentou os resultados em um documento que resume as diligências, visitas a bairros que sofrem com alagamentos, vistorias em obras de drenagem pela cidade e reuniões externas com o poder público. Ela falou sobre esse trabalho com a Rádio Jovem Pan.

O nome soa estranho em 2020. Em 1967, quando foi criado, talvez nem tanto. O chamado “salário-esposa” surgiu como um benefício a ser pago ao servidor público da cidade de São Paulo, homem, cuja mulher não trabalha. Existe até hoje e, em 2020, vai custar R$ 455 mil aos cofres públicos, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 31 de dezembro de 2019.

Em 2018, a estimativa é que cada funcionário cadastrado para receber o auxílio tenha ganhado o valor de R$ 3,39 mensais. Cerca de 10 mil funcionários recebem o “salário-esposa”. É um valor pequeno se comparado ao orçamento total da capital paulista para o ano, de R$ 68,9 bilhões, mas pode ter impacto sob a perspectiva da administração pública. A implantação de equipamentos para prática de exercícios físicos em praças públicas, por exemplo, sai por volta de R$ 40 mil. Cobrir uma quadra esportiva em uma escola, R$ 100 mil.

O “salário-esposa” também é considerado anacrônico do ponto de vista social. “Foi criado com base em um desenho de família totalmente ultrapassado, com a presunção de que tem um homem que sustenta a casa e uma mulher totalmente dependente dele que não trabalha fora”, diz a vereadora Soninha Francine (PPS-SP), autora de um projeto de lei, de 2018, para extinguir o benefício.

“Vivemos em um país em que metade dos lares são chefiados por mulheres. Elas trabalham fora tanto quanto os homens. Lá atrás pode ter sido um jeito de dar uma garantia para uma mulher cujo trabalho, em casa, não era reconhecido.”Ainda em 2018, a então vereadora Sâmia Bomfim (PSOL-SP), hoje deputada federal, também apresentou uma proposta para acabar com o “salário-esposa”. Os dois projetos estão em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Soninha diz que pretende aproveitar a volta do recesso, em 31 de janeiro, quando ainda não há temas urgentes que possam passar na frente, para retomar a pauta. “Há questionamentos sobre o PL, mas de ordem formal, pois, como seria a supressão de um benefício dos servidores públicos, teria de partir do executivo, não do legislativo, mas vamos tentar mesmo assim”, explica.Para conseguir o benefício, o funcionário precisa provar que mantém “vida comum” com a companheira há pelo menos cinco anos, além de apresentar certidão de casamento e uma declaração em que a mulher atesta não exercer atividade remunerada. Mulheres cujos maridos não trabalham não têm direito ao benefício.

A polêmica sobre o pagamento do Salário-Esposa também foi destaque no Programa Café com Jornal, da Band. A Soninha Francine é autora de um Projeto de Lei que extingue o benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. Só no ano passado, a Prefeitura de São Paulo desembolsou mais de R$ 553 mil com isso! Assista a matéria completa.

 

“Não acredito que tenha alguém interessado em defender uma coisa anacrônica, sem sentido e inútil. Ela só causa um impacto como gasto público e nenhum benefício para uma eventual esposa que não tenha trabalho”. A Soninha Francine falou com a Rádio Bandeirantes sobre seu projeto que extingue o Salário-Esposa. Só no ano passado, a Prefeitura de São Paulo desembolsou mais de R$ 553 mil com esse benefício pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. Ouça na íntegra a entrevista.

O perfil da TV Câmara no Facebook publicou uma entrevista com a vereadora Soninha para conhecer melhor as ideias da Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara.

Confira:

 

 

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo assinaram na sexta-feira (29) acordo de financiamento para implementar o Programa Embaixadores da Juventude no ano que vem.

A iniciativa tem o objetivo principal de aperfeiçoar capacidades de liderança, engajamento social e relacionamento interpessoal para garantir a melhor representação da juventude brasileira em espaços nacionais e internacionais de diálogo e tomada de decisão.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo (SMDHC) assinaram na sexta-feira (29) acordo de financiamento para implementar o Programa Embaixadores da Juventude no ano que vem.

A iniciativa tem o objetivo principal de aperfeiçoar capacidades de liderança, engajamento social e relacionamento interpessoal para garantir a melhor representação da juventude brasileira em espaços nacionais e internacionais de diálogo e tomada de decisão.

O documento foi assinado por Kristian Hölge, oficial sênior do UNODC, e por Marisa Fortunato, secretária adjunta da SMDHC. Para Rodrigo Araujo, ponto-focal do UNODC para programas de juventude, a aproximação entre os setores público e privado pode levar ao fortalecimento da capacidade de agência da juventude brasileira.

“A partir de agora, UNODC, Instituto Caixa Seguradora e SMDHC juntam esforços importantes para promover a Agenda 2030, a autonomia e a representatividade jovens em fóruns nacionais e internacionais”, destacou.
Segundo Marisa Fortunato, “o programa é de grande importância para o segmento jovem paulistano, que ainda carece de iniciativas de articulação em redes para promover a sensibilização de pautas comuns e a inclusão de pessoas em contextos de vulnerabilidade – como pessoas com deficiência e refugiados”, afirmou.

Também estiveram presentes na cerimônia Débora Goldveig, assessora especial da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; representação da vereadora Soninha Francine, cuja emenda parlamentar possibilitou o acordo entre as partes; técnicos da SMDHC e do UNODC e participantes de edições anteriores do programa.

Programa Embaixadores da Juventude

Desde sua primeira edição, em 2016, o Instituto Caixa Seguradora tem sido o principal parceiro das Nações Unidas na condução e no financiamento do Programa Embaixadores da Juventude.

O UNODC já implementou quatro edições do Curso de Formação do Programa em Brasília (DF), Salvador (BA) e Belém (PA), capacitando 100 jovens dessas regiões e de outras partes do Brasil.

A cada edição, 25 jovens entre 18 e 25 anos e com perfil de impacto social participam de um processo de imersão de 30 horas e são capacitados para atuar como mobilizadores comunitários e porta-vozes da Agenda 2030. Agendas fundamentais para a promoção dos ODS compõem o currículo de formação do Programa.

A rede de jovens tem ganhado notoriedade na atuação de seus membros em agendas sociais, políticas e de empreendedorismo, além da representação coletiva em espaços nacionais e internacionais estratégicos.

Desde 2016, jovens beneficiados pelo programa participam em Nova Iorque do Fórum da Juventude, o mais importante fórum político das Nações Unidas dedicado a discutir ações e políticas.

Agora é lei: é obrigatório que, entre os alimentos vendidos em parques públicos municipais da cidade, haja frutas frescas. A norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial de São Paulo.

A regra vale, segundo a prefeitura, para todos os parques municipais, inclusive para os que forem concedidos à iniciativa privada, como o Ibirapuera (zona sul).

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, algumas lanchonetes e quiosques desses locais já comercializam frutas frescas. A pasta informou, por nota, que vai orientar, por meio de cartazes, os frequentadores e comerciantes de alimentos.

A lei não prevê multa ou sanção em caso de descumprimento da regra.

Autora do projeto de lei, a vereadora Soninha Francine (Cidadania), conta que a motivação para criar a medida se deu pela saúde do público que frequenta os parques, com a intenção de garantir ao menos a oferta de uma opção saudável. “Obesidade, excesso de sódio e de açúcar são alguns dos problemas de saúde preocupantes e comuns até mesmo em crianças”, disse Soninha. “Os parques municipais, que deveriam promover atividades saudáveis, só têm ‘porcarias’, como frituras e alimentos pobres em nutrientes.”

Ao sancionar a regra, o prefeito Bruno Covas (PSDB) vetou o artigo que obrigava que todos os pontos de venda de alimentos nos parques tivessem uma opção de fruta fresca e, se não houvesse um local do tipo no parque, que fosse criado ao menos um ponto em que o produto fosse oferecido.

Covas alegou que existem mais de cem parques municipais, entre urbanos, lineares e naturais, com diferentes características por tipo e uso da população e, por isso, seria “desaconselhável” incluir essa obrigação mais específica.

Neste sábado à tarde (30), a Câmara dos Vereadores, em São Paulo, abre as portas para a quinta edição do Fórum Cannabis Medicinal, que aborda prescrição, direito e pesquisa. A abertura do evento será às 13 horas, com a palestra da vereadora Soninha Francine (PT-SP), seguida pela médica Eliane Nunes, diretora geral da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis), que organiza o evento. A programação é toda gratuita e vai até às 17h.

Com formação em psiquiatria e psicanálise, Nunes tem a experiência de décadas no trabalho exercido como médica do serviço público municipal. Conhece bem as dificuldades dos pacientes, que poderiam se beneficiar da Cannabis medicinal, mas não conhecem médicos especializados e também não possuem condições financeiras para isso.

No Brasil, é preciso indicação médica e autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar a Cannabis medicinal. Só é permitido o uso em casos refratários, ou seja, quando os medicamentos convencionais não funcionam.

Uma das pacientes de Nunes é Clarian, adolescente que nasceu com Síndrome de Dravet – doença que se manifesta no primeiro ano de vida, com inúmeras convulsões. No caso da menina, acompanhado por deficiência de cognição e de força muscular. Sintomas que melhoraram apenas aos 11 anos, quando pela primeira vez, a menina tomou o óleo de Cannabis.

A mãe de Clarian, Maria Aparecida Araújo, mais conhecida como Cidinha, conseguiu o medicamento por decisão judicial. Posteriormente, abriu uma associação de pacientes, a Cultive. Foi a forma que encontrou de ajudar às pessoas que vivem a mesma agonia que teve no passado: o desespero de não encontrar alívio ao sofrimento de filhos ou parentes.

A primeira parte do fórum aconteceu nesta sexta (29), mas foi restrita a médicos inscritos. O encontro contou com a presença do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), que está na comissão criada para discutir o Projeto de Lei 399/15, sobre a comercialização da Cannabis medicinal, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Quem vai levar a Cannabis medicinal adiante no Brasil são os pacientes. Não é o interesse econômico, nem político, mas uma demanda real da sociedade”, disse ele em entrevista ao Cannabis Inc. Costa é médico ortopedista. “No meu consultório, muitos pacientes são medicados com antiinflamatórios e corticoides. Seria ótimo, se eu pudesse contar com uma terceira possibilidade de tratamento.”

Segundo ele, a terceira causa morte por medicamento é devido ao excesso do uso de antiinflamatório – que aumenta o risco de doenças cardíaca e prejudica os rins.

Quem não puder comparecer conta com a opção de acompanhar pela TV Câmara.

Uma conversa pelo WhatsApp. De um lado, adolescentes de São Paulo. De outro, a cidade de São Paulo:

“E aí, São Paulo! Dizem que você é a melhor cidade do mundo.
Cê tá ligado que o suicídio tá tirando a vida de muitos jovens?
Cê tá ligado que em São Paulo tem muitas mulheres negras e periféricas morrendo em decorrência do feminicídio?
O que acha de ser mais justa e igual com todas as crianças e adolescentes?

Precisa pensar na educação da periferia.

Que tal estruturar as escolas pra receber melhor estudantes com deficiência?”

Com essa conversa hipotética se iniciou o evento comemorativo aos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, na manhã desta quarta-feira (27/11), na Alesp. Adolescentes de diversas partes da capital elaboraram o diálogo, no qual tentaram expor suas necessidades à cidade. Uma das jovens participantes foi Thalita Isabelly, de 14 anos, moradora da zona norte da capital. A ideia dos organizadores era que os jovens participassem ativamente do evento comemorativo aos 30 anos da convenção. Thalita veio pela primeira vez à Assembleia Legislativa e explicou o diálogo. “Pensamos em fazer uma conversa com São Paulo. Falamos coisas que a cidade precisa, como mais lugares de lazer, psicólogos para ajudar os jovens na prevenção do suicídio, mais professores, estrutura para deficientes. Muitas vezes os deficientes não conseguem estudar, pois não há lugares próprios. E é um direito da criança”.

A deputada Marina Helou (REDE), que coordenou a mesa dos debates, também falou sobre o diálogo entre adolescentes e a cidade. “Nesse whatsApp a gente provocou as crianças e os adolescentes a trazerem as demandas que tinham para a cidade e o Estado. E vemos que muita coisa que foi colocada, já estava prevista na própria Convenção dos Direitos da Criança, de 30 anos atrás”. Para a deputada, a primeira resposta é reconhecer as necessidades dos jovens. E a segunda é o comprometimento em garantir os direitos das crianças como prioridade do Estado.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um acordo internacional assinado por 196 países. Segundo a Unicef, apenas os Estados Unidos não o assinaram. Considerado o instrumento de direitos humanos mais aceito na história, foi adotado pela ONU em 20 de novembro de 1989. Dados das Nações Unidas mostram que, desde que o acordo foi assinado, a mortalidade infantil abaixo de cinco anos caiu pela metade. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) está realizando eventos comemorativos à data, como o realizado na Alesp, em todo o mundo.

Sujeito de direito

Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, afirmou que a convenção foi uma mudança radical da maneira de olhar para a infância. “Antes, a criança era como uma propriedade dos pais. Passou a ser um sujeito de direito. Ou seja, ela passou a ter direito de ter direito. Isso é uma mudança muito profunda na humanidade”. Bauer destacou que ainda há muito a ser melhorado. “O grande desafio é a melhoria dos indicadores dos números de violência. São Paulo conseguiu reduzir o número de homicídios. Mas essa redução na população em geral não se traduz da mesma maneira entre os adolescentes”.

O secretário de Esportes e Lazer da cidade de São Paulo, Carlos Bezerra Jr., também destacou a questão da violência. “As nossas crianças não são vítimas de balas perdidas. São vítimas de balas achadas. Essas balas têm CEP, têm cor, têm recorte social. Há um desafio muito grande no desenvolvimento de políticas públicas a partir dos números que se apresentam”.

Fizeram parte da mesa dos debates a adolescente Nicole Nascimento; Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil; vereadora Soninha Francine; Marina Helou, coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância; Berenice Giannella, secretária municipal pelos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência e Desenvolvimento Social; Paulo Dimas, secretário estadual de Justiça e Cidadania; Carlos Bezerra, secretário municipal de Esportes e Lazer; Simone Malandrino, coordenadora de gestão social da secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, representando a secretária Célia Parnes.

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros promovem na próxima quarta-feira (27) evento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Encontro visa discutir com a sociedade paulista os avanços e desafios locais e nacionais no cenário dos direitos das meninas e meninos em marco aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

Evento acontece entre 9h e 13h no Auditório Paulo Kobayashi da Alesp, e conta com a participação da representante do UNICEF Brasil, Florence Bauer; representantes das secretarias do Desenvolvimento Social do estado e do município de São Paulo; presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência; grupos de adolescentes de diferentes regiões da cidade; escritores de literatura infantil; sociedade civil; dentre outros.

Encontro é gratuito, aberto ao público, e não é necessário realizar inscrições prévias.

Na próxima quarta-feira, 27, será realizado o evento “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – Um convite à reflexão sobre os avanços e desafios em São Paulo e no Brasil“, às 9h, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Frente Parlamentar da Primeira Infância; mandato da deputada Marina Helou; mandato da Bancada Ativista; e Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, o evento tem como objetivo reafirmar e fortalecer compromissos pela garantia de direitos de cada criança e cada adolescente em São Paulo.

Já estão confirmadas as presenças de Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado; Berenice Giannella, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; e secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Marina Helou, deputada estadual, presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância; Soninha Francine, vereadora e presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

Também ganha destaque a participação de adolescentes de diferentes regiões da cidade, além de representantes da sociedade civil e do empresariado.

Dados do novo relatório UNICEF

No evento, a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer, apresentará destaques do relatório “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – Avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil“, incluindo dados do Estado de São Paulo.

Em seguida, o painel “Narrativas da Infância” terá a participação de Antonio Junião, jornalista, ilustrador, autor do livro “Meu Pai Vai Me Buscar na Escola” e finalista pela Ponte Jornalismo da 41ª edição do Prêmio Vladimir Herzog; e de Rosana Rios, escritora premiada da literatura infantil com mais de 160 obras publicadas e presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil. Painel será mediado por Adriana Alvarenga, coordenadora do UNICEF em São Paulo.

Serviço

O quê: Evento “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – Um convite à reflexão sobre os avanços e desafios em São Paulo e no Brasil”.

Quando: Quarta-feira, 27 de novembro de 2019, das 9h às 13h.

Onde: Assembleia Legislativa de São Paulo: Auditório Paulo Kobayashi – Av. Pedro Álvares Cabral, 201.

Agenda
9h – Café de boas-vindas
9h30 –Manifesto de adolescentes sobre os 30 anos da Convenção
9h40 – Painel Reafirmando Compromissos:
Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil;
Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado;
Berenice Giannella, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
Marina Helou, deputada estadual, presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância;
Soninha Francine, vereadora e presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude;
Adolescentes;
10h10 – Avanços históricos, problemas que persistem e novos desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e no estado de SP: Apresentação por Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil
10h40 – Microfone aberto
11h10 – Painel Narrativas da Infância:
Antonio Junião, ilustrador, autor do livro “Meu Pai Vai Me Buscar Na Escola”, jornalista e finalista pela Ponte Jornalismo da 41ª edição do Prêmio Vladimir Herzog;
Rosana Rios, escritora premiada da literatura infantil com mais de 160 obras publicadas e presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
11h40 – Microfone aberto
12h10 – Apresentação cultural do Coletivo Mesquiteiros
12h30 – Encerramento

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